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As duas decisões do STF que ajudarão a desafogar os presídios brasileiros

Por Pedro Breier

30 de junho de 2016 : 10h19

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

O STF tomou, nos últimos dias, duas decisões animadoras para quem luta por um sistema prisional digno e contra a hipertrofia do Estado policial. No último dia 23 a corte definiu que tráfico cometido por réu primário e sem ligação com organização criminosa não é crime hediondo. Ontem, dia 29, o tribunal determinou que o condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio.

Apesar de ter um histórico de respeito à visão garantista da Constituição, especialmente na primeira década do século 21, nos últimos anos o STF vinha mudando seu entendimento em julgamentos importantes, como o do mensalão, no qual a presunção de inocência foi solenemente ignorada em nome de uma aplicação esdrúxula da teoria do domínio do fato. A decisão, tomada em fevereiro deste ano, no sentido de permitir que condenados por crimes possam começar a cumprir a pena após a decisão de segunda instância foi mais um indício da mudança de rumo do STF, tendo sido considerada por criminalistas como o enterro do garantismo no Brasil. As decisões dos últimos dias 23 e 29 rompem essa tendência de endurecimento penal.

A decisão de não considerar crime hediondo o tráfico cometido por réu sem antecedentes criminais pode fazer com que 40% dos mais de 600.000 apenados do Brasil tenham direito à progressão da pena. 27% dos presos no Brasil respondem por tráfico, sendo que se considerarmos somente as mulheres presas esse número sobe para 64%, segundo relatório divulgado em 2014 pelo Ministério da Justiça.

Muitas dessas pessoas são presas desarmadas e sem a prova material do tráfico: dependendo da interpretação do delegado, basta a posse de uma certa quantidade de droga e de dinheiro para o cidadão ser considerado traficante. Após o “flagrante” o próximo passo normalmente é a pessoa ser jogada em uma das celas superlotadas dos deploráveis presídios brasileiros, especialmente se for negro e/ou pobre, absoluta maioria da população carcerária em nosso país. No presídio o novato é cooptado facilmente pelos grupos criminosos e a ressocialização já se torna quase impossível. Quantos meninos e meninas das periferias ainda terão a vida destruída por conta da estupidez do nosso sistema penal? Para a sociedade o efeito também é devastador, uma vez que o clichê de que os presídios são escolas do crime não é apenas retórica, mas realidade patente.

O discurso conservador de que o endurecimento do sistema penal é melhor para a sociedade ofende a lógica mais básica, portanto. O juiz Marcelo Semer deixa isso claro em artigo publicado no seu blog:

A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.
A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais frac/os e vendem vantagens e proteções.
A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.
Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.

Que essas decisões sejam um sinal de que o STF voltou a ser um garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Para que possamos ver cada vez mais casos como o que viralizou ontem, do preso que pôde estudar graças à progressão do regime fechado para o semiaberto e convidou a juíza que concedeu a progressão para participar da banca na apresentação do seu TCC. Ressocializar é o caminho.

Pedro Breier

Pedro Breier nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo. É formado em direito e escreve n'O Cafezinho desde 2016, sendo atualmente um dos editores do blog.

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4 comentários

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Anônimo

11 de janeiro de 2017 às 10h28

Acabaram com minha vida por processos de trânsito nem bandido eu sou agora vivo foragido

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Jorge Milan

30 de junho de 2016 às 18h32

Ainda veremos nosso sistema carcerário realmente socializando todos os cidadãos, que por algum motivo, precisou passar por ele. Não devemos esquecer a maioria desses cidadão estão lá por que foram privados dos seus direitos constitucionais.

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    Pinheiro CFC

    01 de julho de 2016 às 10h28

    Que história é essa. Tanta gente(diga-se imensa maioria) tem estas privações e não saem por ai fazendo coisas erradas, e tanta gente que nasce com dinheiro e faz coisa errada. Não pode ter dó de bandido querendo que ele viva em um spa. Tem que ter dó é da vitima que nada fez.

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Pinheiro CFC

30 de junho de 2016 às 18h21

Deus queira, caro autor, que você não tenha que passar por algo parecido que as verdadeiras vitimas passam, quando vê um BANDIDO ser solto ou reduzido a pena por “não ter vaga na cadeia”, queria ver qual a posição dos direitos humanos quanto a estas famílias, repito VERDADEIRAS VITIMAS. Bandido tem que sofrer as consequências piores possiveis, gente de bem( como eu e acredito que como voce tambem) é que tem que ter os privilégios.

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