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Lula recorre à ONU para deter perseguição de juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato

Por Redação

28 de julho de 2016 : 18h48

Charge: Vitor Teixeira

Advogados do Lula recorrem a Comitê de Direitos Humanos da ONU

no Jornal do Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira (28) uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O documento foi subscrito pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados e pelo advogado Geoffrey Robertson (Queen’s Counsel), um dos maiores especialistas no mundo na defesa dos Direitos Humanos e membro do escritório londrino Doughty Street Chambers.

De acordo com os advogados, a petição lista diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. Em nota, os advogados afirmam: “Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).”

A defesa reforça que Lula não se opõe a qualquer investigação, “desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil”. A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre ações do juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados.

As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas:

(i) à privação da liberdade por cerca de 06 (seis) horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal em 29/03/2016 o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais. “De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente”, diz nota dos advogados de Lula.

O Brasil assinou em 2009 o protocolo de adesão ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. O órgão é composto por 18 juristas de diferentes países, dentre estes França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Argentina e Estados Unidos.

Para Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula: “Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará causando vergonha no futuro. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e sem a observância da lei são contra-produtivas e causarão danos ao combate à corrupção. Procuramos o Conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores”.

Geoffrey Robertson considera que “Lula, trouxe seu caso para a ONU porque não é possível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como esse. Telefones grampeados, como de sua família e advogados e os textos e áudios vazados para o deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”.

Mr. Robertson também aponta o problema das detenções feitas sem julgamento: “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

 

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3 comentários

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Mirtes Cohen

29 de julho de 2016 às 16h34

O Lula não cometeu nenhum criminoso para ser preso preso. Disto ele não precisa ter medo. Agora, tem um juizeco que fará de tudo para que ele, de algum modo, se torne inelegível e quando isto acontecer teremos, fora das eleições, o melhor estadista que o Brasil já teve. Quanto ao Moro…

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sithan

29 de julho de 2016 às 07h17

Até que enfim alguém entendeu o que eu disse. Sérgio Moro e os caçadores de cabeças http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/sergio-moro-e-os-cacadores-de-cabecas-por-fabio-de-oliveira-ribeiro#.V5serKVqj_0.twitter

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Antonio Passos

29 de julho de 2016 às 00h05

Agora vamos aguardar a mídia fazer estardalhaço com o preço e quem estaria pagando os advogados de LULA. De repente a Lava Jato também pode investigar, quem sabe prendê-los para forçar uma delação premiada. Rsss

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