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Um clima de Inquisição. Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Por Redação

02 de agosto de 2016 : 08h55

Inquisição espanhola — um auto da fé (Quadro: M. Robert Fleury)

por Luiz Carlos Bresser-Pereira, no Facebook

Afinal, a quem interessa a delação premiada? Como ela está regulada em lei, o pressuposto é o de que essa instituição interessa à sociedade brasileira, porque é uma forma de desvendar os crimes e apontar os criminosos. De fato, a luta pela moralidade pública que se trava hoje no Brasil não teria ido tão longe se não fosse o incentivo legal à delação. Mas eu cada vez me convenço mais que essa luta está indo longe demais, ou, em outras palavras, que seu custo está se tornando bem maior do que seu benefício.

A operação Lava Jato surgiu para proteger a Petrobrás, seus acionistas, e os brasileiros em geral contra uma quadrilha de bandidos que lá se instalou. Maravilha, mas, considerando-se apenas o aspecto econômico, o prejuízo que ela já causou à própria Petrobrás e às grandes empresas fornecedoras envolvidas em propinas é muito maior do que o benefício. Estamos enfraquecendo nossa maior empresa e arriscando a sobrevivência de suas grandes empresas fornecedoras que representam um patrimônio econômico para o Brasil. Sem dúvida, é necessário punir seus dirigentes, mas os acordos de leniência com as empresas já deviam ter sido celebrados.

Mas o ataque às empresas proporcionado pela delação premiada e as diversas operações policial-judiciais que estão sendo conduzidas as tendo como base não se limitam às empresas empreiteiras. De repente, vemos outras grandes empresas onde ainda sobrevive o capital nacional – bancos e agora a Embraer – também vítimas das delações. Está na hora de dar um basta a isso.

Mas há os benefícios e custos morais. Sim, queremos ver os corruptos punidos; sim, queremos elevar o padrão moral da sociedade, do mundo dos negócios, e dos políticos brasileiros. Mas o mundo não se fez em um dia. A corrupção dos meios empresariais e políticos brasileiros é ampla e profunda, e só melhorará quando os brasileiros souberem defender melhor seus direitos e exercer melhor seus deveres republicanos. Além do custo econômico que envolve a campanha moralista em curso, há o custo moral – o custo em termos de direitos. Também de repente, com base nas mesmas delações premiadas, vemos todos os políticos brasileiros serem desmoralizados a partir da imediata transformação da delação em manchetes da mídia; vemos os políticos transformados em ladrões, ou então em autores de obstrução da justiça, sem outra prova senão a delação feita por um reconhecido e confesso bandido. Neste caso, o custo moral é imenso. O sistema judicial está ameaçando os direitos civis das pessoas – está ameaçando seu direito à liberdade e ao direito de só ser julgado de acordo com os devidos procedimentos legais, e só ser condenado desde que fique provado seu crime. São esses direitos fundamentais que estamos vendo ser violados todos os dias. A Câmara dos Deputados aprovou um impeachment sem que a presidente houvesse cometido crime de responsabilidade. A Justiça e a mídia estão julgando e condenando informalmente as pessoas com base em delações premiadas. A Justiça assim age, porque alguns juízes deixam de ser magistrados para se transformarem em Robespierres, porque esses juízes prendem pessoas para forçá-las a delatar, porque fazem vazar as delações, e porque a Justiça maior permanece paralisada diante dos abusos cometidos por seus membros menores: a mídia, porque disputa leitores ou audiência na base do escândalo originado das delações.

Os objetivos políticos maiores das sociedades modernas são a garantia dos direitos civis (liberdade individual), dos direitos políticos (democracia), dos direitos sociais (melhoria dos padrões de vida e diminuição das desigualdades), e dos direitos republicanos (direito a que o patrimônio público, inclusive o meio ambiente, seja usado para fins públicos). A moralidade é um direito republicano, mas não podemos, em nome dela, esquecer e desrespeitar os demais direitos. Não podemos, em nome da justiça, submeter muitos à injustiça. Hoje, depois do triste espetáculo a que estamos assistindo, depois de vermos a honra de empresários e homens públicos ser violentada por acusadores indignos de crédito, o estatuto da delação premiada só interessa aos delatores. Repito, está na hora de darmos um basta ao que está acontecendo, de pensarmos melhor e rejeitarmos o clima de Inquisição que foi montado no Brasil nestes dois últimos anos.

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4 comentários

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marco

02 de agosto de 2016 às 13h00

Sr.Bresser.Linda constatação,contudo gostaria de arrazoar-lhe,o seguinte.Delação,seja ela qual for,é uma CANALHICE,sob todos os aspectos.Inda mais essas de hoje,cujos delatores tiram proveito.Quanto as questões morais e éticas,que se possa invocar ao respeito,somente quem acredita nelas,é parte de uma pequena burguesia,tangida sempre,pelas vontades dos BURGUESES,que os exorta DIUTURNA MENTE,ATRAVÉS DE SEUS AGENTES,OS RELIGIOSOS,e os faz pensar que irão para o CÉU.Que nem existe,porém.Quanto ao resto,qualquer raciocínio concernente a DELAÇÕES,é uma impostura das mais abjetas que se possa imaginar.De delações,somente se tira ,mágoas e lagrimas,de resto,nada.

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Joao Carlos Santos

02 de agosto de 2016 às 11h56

E eis que, ao que parece, surge do meio deles um homem bom.

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Mário Gonçalves

02 de agosto de 2016 às 11h28

Muito bom o Bresser, aliás insuspeito de qualquer esquerdismo (foi o cara que tocou a reforma do Estado nos anos FHC) mas também colocou-se contra a privatização das teles (“só um tolo entrega as telefônicas aos estrangeiros”).

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Gerson

02 de agosto de 2016 às 09h54

A delação só vale se envolver o PT, Lula ou Dilma. Delação contra Aécio, Serra, Picolé de Xuxu, Temer Traíra, Cunha e outros “não vem ao caso”. Investigações sobre sonegação de grandes empresas também não vão adiante. A Globo foi pega com as calças abaixadas nos paraísos fiscais e na mansão de Angra e nada. É isso aí, é o Brasil dos fascistas, ou não, porque eles querem mesmo é vender o Brazil (com z).

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