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O pacote ‘anticorrupção’ do MPF e os erros da esquerda punitiva

Por Pedro Breier

16 de agosto de 2016 : 16h03

(Charge: Latuff)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Matéria publicada ontem pelo Estadão tem o seguinte título: “Comissão discute afrouxar propostas anticorrupção”. A reportagem trata das propostas de mudanças, feitas por deputados, no pacote “anticorrupção” – na verdade é um pacote pró-acusação – apresentado pelo MPF ao Congresso.

O título deixa bem clara a conhecida ideologia conservadora do Estadão: qualquer mudança nas propostas do MPF significa “afrouxamento no combate à corrupção”. O aplauso ao aumento do poder repressor estatal e a relativização de garantias fundamentais em nome de um suposto combate à corrupção é padrão nos meios de comunicação dominantes.

O perfil oficial de Luciana Genro, do PSOL, no outro extremo do espectro político, endossou o posicionamento do Estadão:

luciana genro

Luciana demonstra didaticamente um erro infelizmente comum da esquerda: o apoio a medidas que aumentam o poder de repressão do Estado.

O PT no governo federal cometeu esse mesmo erro diversas vezes. A lei “antiterrorismo” é só o mais recente.

Enviada pelo executivo ao Congresso e sancionada por Dilma, a lei já foi usada para prender um integrante do MST. Juristas e intelectuais progressistas fizeram o alerta de que a lei poderia ser utilizada para criminalizar movimentos sociais exaustivamente, mas não adiantou nada.

A esquerda punitiva parece ignorar que o sistema penal é o mecanismo chave de perpetuação das desigualdades.

O combate aos crimes dos políticos é só a ponta do iceberg, a exceção. Se as propostas do MPF virarem lei os mais atingidos pelo ataque aos direitos e garantias fundamentais, ao direito de defesa, à presunção da inocência serão os tradicionais clientes da justiça criminal, os negros e os pobres.

Ao selecionar os perseguidos criminalmente pelo Estado o sistema penal ajuda espetacularmente na manutenção do status quo. Uma pequena temporada nas masmorras brasileiras por portar algumas gramas de maconha tem o potencial de acabar com qualquer esperança de vida digna para um jovem da periferia.

A direita sabe muito bem do papel essencial da repressão penal para a perpetuação da desigualdade. Não é à toa a proliferação do discurso de que o Brasil é o país da impunidade – quando na verdade é um dos países que mais prende no mundo – e de programas policialescos na mídia conservadora.

É necessário incutir o medo na população e exacerbar o instinto punitivo/vingativo inerente ao ser humano para justificar o aumento da repressão. O clamor popular por mais punição, provocado por uma pauta midiática diuturna de propaganda do medo e discurso punitivista, é usado como legitimação para o endurecimento das leis penais.

Recomendo fortemente a leitura deste artigo da juíza aposentada Maria Lúcia Karam, de 1996 mas que permanece extremamente atual, sobre os problemas da esquerda punitiva. Alguns trechos:

Desejando e aplaudindo prisões e condenações a qualquer preço, estes setores da esquerda reclamam contra o fato de que réus integrantes das classes dominantes eventualmente submetidos à intervenção do sistema penal melhor se utilizam de mecanismos de defesa, freqüentemente propondo como solução a retirada de direitos e garantias penais e processuais, no mínimo esquecidos de que a desigualdade inerente à formação social capitalista que, lógica e naturalmente, proporciona àqueles réus melhor utilização dos mecanismos de defesa, certamente não se resolveria com a retirada de direitos e garantias, cuja vulneração repercute sim – e de maneira muito mais intensa – sobre as classes subalternizadas, que vivem o dia-a-dia da Justiça Criminal, constituindo a clientela para a qual esta prioritariamente se volta.

Inebriados pela reação punitiva, estes setores da esquerda parecem estranhamente próximos dos arautos neoliberais apregoadores do fim da história, não conseguindo perceber que, sendo a pena, em essência, pura e simples manifestação de poder – e, no que nos diz respeito, poder de classe do Estado capitalista – é necessária e prioritariamente dirigida aos excluídos, aos desprovidos deste poder. Parecendo ter se esquecido das contradições e da divisão da sociedade em classes, não conseguem perceber que, sob o capitalismo, a seleção de que são objeto os autores de condutas conflituosas ou socialmente negativas, definidas como crimes (para que, sendo presos, processados ou condenados, desempenhem o papel de criminosos), naturalmente, terá que obedecer à regra básica de uma tal formação social – a desigualdade na distribuição de bens. Tratando-se de um atributo negativo, o status de criminoso necessariamente deve recair de forma preferencial sobre os membros das classes subalternizadas, da mesma forma que os bens e atributos positivos são preferencialmente distribuídos entre os membros das classes dominantes, servindo o excepcional sacrifício, representado pela imposição de pena a um ou outro membro das classes dominantes (ou a algum condenado enriquecido e, assim, supostamente poderoso), tão somente para legitimar o sistema penal e melhor ocultar seu papel de instrumento de manutenção e reprodução dos mecanismos de dominação.

Não percebem estes setores da esquerda que a posição política, social e econômica dos autores dos abusos do poder político e econômico lhes dá imunidade à persecução e à imposição da pena, ou, na melhor das hipóteses, lhes assegura um tratamento privilegiado por parte do sistema penal, a retirada da cobertura de invulnerabilidade dos membros das classes dominantes só se dando em pouquíssimos casos, em que conflitos entre setores hegemônicos permitem o sacrifício de um ou outro responsável por fatos desta natureza, que colida com o poder maior, a que já não sirva. Não percebem que, quando chega a haver alguma punição relacionada com fatos desta natureza, esta acaba recaindo sobre personagens subalternos.

(…)

A imposição da pena, vale repetir, não passa de pura manifestação de poder, destinada a manter e reproduzir os valores e interesses dominantes em uma dada sociedade. Para isso, não é necessário nem funcional acabar com a criminalidade de qualquer natureza e, muito menos, fazer recair a punição sobre todos os autores de crimes, sendo, ao contrário, imperativa a individualização de apenas alguns deles, para que, exemplarmente identificados como criminosos, emprestem sua imagem à personalização da figura do mau, do inimigo, do perigoso, assim possibilitando a simultânea e conveniente ocultação dos perigos e dos males que sustentam a estrutura de dominação e poder.

(…)

Chega a ser, assim, espantoso que forças políticas que se dizem (ou, pelo menos, originariamente, se diziam) voltadas para a luta por transformações sociais prontamente forneçam sua adesão a um mecanismo tão eficaz de proteção dos interesses e valores dominantes de sociedades que supostamente deveriam ser transformadas.

(…)

Uma esquerda adjetivável de punitiva, cultivadora da lógica antidemocrática da repressão e do castigo, só fará reproduzir a dominação e a exclusão cultivadas, seja na formação social capitalista, seja na contrafação do socialismo, que se fez real.

Na retomada da utopia e das lutas pela transformação social, não há lugar para uma tal esquerda. A realização dos generosos e solidários ideais igualitários, que a todos assegure o atendimento das necessidades fundamentais para a sobrevivência e as mesmas oportunidades de acesso às riquezas e ao desenvolvimento pessoal, há que se fazer de forma a estabelecer a síntese que incorpore os ideais libertários, asseguradores da livre expressão e realização dos direitos da personalidade de cada indivíduo. O rompimento com a excludente e egoística lógica do lucro e do mercado, há que ser acompanhado do rompimento com qualquer forma de autoritarismo, para que a bens econômicos socializados corresponda a indispensável garantia da liberdade individual e do direito à diferença, para que a solidariedade no convívio supere e afaste a crueldade da repressão e do castigo, para que um exercício democratizado do poder faça do Estado tão somente um instrumento assegurador do exercício dos direitos e da dignidade de cada indivíduo.

Ao invés de legitimar e apoiar projetos que aumentam o poder repressivo do Estado, o papel da esquerda deveria ser o de contrapor o discurso majoritário.

Travar a batalha da comunicação e mostrar às pessoas a ideologia que está por trás do sistema penal deveria ser prioridade para todos os progressistas.

Encerro o post com uma frase do jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni que resume muito bem o tema:

Sería demasiado ingênuo – por no decir criminalmente ingênuo – que el penalismo del siglo XXI pretendiesse ignorar que cada vez que legitima um ejercicio de poder punitivo está legitimando um ámbito de poder que va a ser ejercido por agencias que durante más de um siglo demonstraron acabadamente la capacidade de massacrar más amplia de toda a la historia humana.

Pedro Breier

Pedro Breier nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo. É formado em direito e escreve n'O Cafezinho desde 2016, sendo atualmente um dos editores do blog.

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6 comentários

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Mario CBS

17 de agosto de 2016 às 08h43

Pra mim apoiar as 10 medidas irrestritamente é como um a classe política dizer “temos a exclusividade da corrupção do Brasil já juízes e promotores são seres absolutamente probos, honestos e de conduta irrepreensível”.

#FORALUCIANAGENRO

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Leandro Torreal

17 de agosto de 2016 às 00h40

o Brasil prende muito.
mas solta muito mais do que prende.

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JOHN J.

16 de agosto de 2016 às 23h53

A GRANDE ‘DOUTORA ELIANA CALMON’ CONHECE MUITO BEM ESSE TIPO DE GENTE E ATÉ DEU UM APELIDO CARINHOSO E MUITO MERECIDO PARA ELES QUE TRABALHAM NÃO PARA O PAÍS, MAS PARA SEUS SUPERIORES DE OUTROS ÓRGÃOS E DA MÍDIA. Vejam e ouçam a entrevista dela: https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
Quando um presidente interino e corrupto coloca um cara como Zéchirico no ITAMARATI, significa que tudo que era bom no país já foi para o brejo e agora só resta o mau cheiro e os dissabores de seus atos.
Zéchirico tá cagando e andando no “Brazil” pelo mundo afora.
ELE É ISSO AÍ. ESPALHADOR DE MERDA E SÓ QUER PODER E GRANA.
Não é à toa que sua filhinha ficou BILIONÁRIA (seu nome consta na lista de FORBES), durante a “”privataria tucana”” que ele comandou entregando as melhores empresas do Brasil aos seus amigos empresários. http://jornalggn.com.br/blog/geraldojr/filha-do-serra-aparece-em-revista-de-bilionarios-a-forbes-site-plantao-brasil-postado-no-blog-interacao-geral-do-
O MAIS ESTRANHO AINDA É QUE UM DOS SÓCIOS BILIONÁRIOS DELA É UM TAL DE LEMANN, dono da AMBEV, que também cresceu assustadoramente durante essa tal “”PRIVATARIA TUCANA””. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,serra-recebeu-r-23-milhoes-de-caixa-2-da-odebrecht-diz-jornal,10000067756

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Gabriel Moreno

16 de agosto de 2016 às 20h24

Já há muitos anos voto no PSOL para o Legislativo, até em algumas vezes votando para o Executivo no primeiro turno. Pretendo não dar mais um único voto a essa sigla. A posição titubeante frente ao golpe, a falta de compreensão do atual momento político e o apoio ao linchamento de um único partido são fatores que vão mudar minha opção.

Eu vi com meus próprios olhos os militantes do PSOL deixando uma passeata contra o golpe em 2014, sendo que já estavam na Av. Paulista porque participavam de assembleia do sindicato dos professores. Vi, também (e discuti com ele), militante desse partido com cartaz de “Fora Dilma” em manifestação dos setores progressistas. Já vi gente claramente conservadora entrando no oba-oba e fazendo parte desse partido, apenas porque soa mais bonito ser de esquerda. Tô fora.

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Maria Thereza G. de Freitas

16 de agosto de 2016 às 18h02

a propósito, sobre o mesmo tema, tem um ótimo artigo no tijolaço, de autoria de Brenno Tardelli, do site Justificando. O título é: “O MP tem sido o grande representante do fascismo no Brasil”. Essas tais 10 medidas (sintomaticamente reportando aos 10 mandamentos) são a exacerbação do messianismo com respaldo legal. Vade retro!

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