Análise da reunião ministerial de Bolsonaro

As inconsistências da decisão de Moro que recebeu a denúncia contra Lula

Por Pedro Breier

21 de setembro de 2016 : 11h11

(Charge: Aroeira)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Conforme o previsto, Moro recebeu ontem a denúncia sem provas do MPF contra Lula.

Em uma decisão de 14 páginas Moro tenta justificar o recebimento da denúncia apesar da fragilidade evidente da acusação de Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato.

Separei alguns trechos da decisão de Moro para analisarmos.

Na página 3, Moro explica que o MPF alega que a entrega do apartamento 164-A do Edifício Solaris seria a vantagem indevida que Lula teria recebido como parte do acerto de propinas.

Como Lula nunca foi proprietário registrado do imóvel, a tese de que houve ocultação de patrimônio necessita de provas de que o ex-presidente e sua família utilizaram-se do apartamento. O máximo que o MPF conseguiu foram depoimentos de funcionários do edifício afirmando que a família de Lula visitou o prédio durante as obras.

Na página 4, Moro afirma que ‘quatro ex-diretores da Petrobrás já foram condenados criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos com contas secretas no exterior pelas quais transitaram milhões de dólares ou euros’.

Este fato por si só desmoraliza a denúncia do Ministério Público Federal.

Lula, o grande chefe do gigantesco esquema de corrupção da Petrobras, recebeu como pagamento pelo favorecimento às empreiteiras uma reforma em um apartamento no Guarujá (no qual ele não dormiu uma única noite), enquanto os diretores da Petrobras, nomeados por Lula para arrecadar propina, segundo os brilhantes procuradores da Lava Jato, receberam tantos ‘milhões de dólares ou euros’ que foram obrigados a enviá-los a contas no exterior. Não é surreal?

Na página 10 da decisão que recebeu a denúncia, Moro afirma:

Como última consideração, observa-­se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex­-Presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais.

Ora, não havendo provas de que há conexão entre a reforma do apartamento no Guarujá e o depósito do acervo presidencial com qualquer ato ilícito praticado por Lula em favor das empreiteiras, mas apenas ilações e convicções dos membros do MPF, o valor das supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente importa sim: é um indício que favorece a tese da defesa, de que efetivamente não há a referida conexão e nem mesmo qualquer ato ilícito de Lula.

O próprio Moro, na página 5 da denúncia, afirma que ‘certamente, tais elementos probatórios são questionáveis’.

Mas isso não vem ao caso, o que importa é a destruição política de Lula, já condenado faz tempo para os que se informam através do oligopólio midiático que controla inconstitucionalmente a comunicação no Brasil.

Recomendo fortemente a leitura desta análise técnica do recebimento da denúncia, feita pelo professor de direito processual penal da UERJ, Afrânio Silva Jardim.

Pedro Breier

Pedro Breier é graduado em direito pela UFRGS e colunista do blog O Cafezinho.

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2 comentários

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Paulo Lima

21 de setembro de 2016 às 13h02

O novo código de Processo Civil, instituído em 2015, parece feito sob encomenda para os mandos e desmandos do Super-Moro, paladino da corrupção, e os jovens e velhos cruzados do MPF e procuradores. A Lavajato vinha noticiando com estardalhaço ameaças a Lula e políticos, mas só em março de 2016, com a entrada em vigor da lei 13.105, uma ano após sua publicação no DOU, perpetraram a condução coercitiva, grampearam telefones de Lula, seus advogados, e até do gabinete da Presidência da República. Parece que a lei 13.105 amplia o poder dos operadores da justiça a tal ponto, que mesmo a pecúnia, pequeno ou grande capital, não está mais inviolável, já que no novo CPC a justiça pode bloquear e expropriar, pelo CPF, contas bancárias de qualquer cidadão brasileiro envolvido em processo, mesmo em bloco, e sem aviso prévio, para produção antecipada de provas. Se Dilma e Lula pretenderam dourar a pílula do capital, e distribui-lo em graduadas doses homeopáticas para a população (talvez na perspectiva hanemanniana de que o que mata também pode curar, como vacina) a pretensão do tucano hiper-juiz, e sua afoita legião de super-heróis, na Lavajato e em outros processos, é de que o capital só seja usado como arma, controlado, ou disponibilizado, garantido. apenas pelos alinhados e iniciados do bem, i.é a Direita. E para a “gentalha sem astúcia”, Xavez ou Lulas, os processos e varas, a Nova Inquisição. O terremoto foi no Haiti, mas o raio do Moro partiu aqui.

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João Ostral

21 de setembro de 2016 às 12h16

Este é um caminho sem volta. Já fizeram um estrago imenso a imagem pública e vida pessoal do Lula. Não admitir a denuncia, ou inocentá-lo obrigaria a PGR, MPF, o próprio Moro e a mídia golpista a pedir perdão por todos estes anos de perseguição e difamação, e pior ainda, passar um atestado de idoneidade ao inimigo número 1 desta canalha golpista. Irão até o fim com esta farsa, custe o que custar, se tiver sangue nas ruas que tenha. Já quebraram os braços e pernas do Lula, agora querem lhe arrancar a cabeça.

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