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Brasília - A ministra Cármen Lúcia comanda a primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de diversos processos administrativos e disciplinares.( Elza Fiuza/ Agência Brasil)

Economia de 10 bilhões por ano no Brasil: fim dos supersalários no Legislativo e Judiciário

Por Redação

19 de novembro de 2016 : 14h31

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda e Congresso mostra possível economia com a extinção dos salários astronômicos de  juízes, políticos e procuradores. Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para a definição do teto.

No Falando Verdades

Extinção de supersalários de juízes, políticos, procuradores renderia mais de 10 bilhões ano ao país

De Brasília

No STJ, ao menos cinco aposentados receberam mais de R$ 100 mil cada

Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional.

Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal.

A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Cálculos do governo federal, que levam em conta apenas o montante que a União economizaria são bem menores; mesmo assim apontam para uma possível “economia” de R$ 1 bilhão anual.

Remuneração de mais de R$ 100 mil

Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para a definição do teto.

Somente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil.

Projeto foi alterado por deputados

Com o início do ano legislativo, o projeto de lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares.

O PL, que já está na pauta do Plenário e deve ser votado após as medidas provisórias que trancam a pauta, foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. A intenção inicial do governo era regulamentar o artigo da Constituição sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis.

Na avaliação do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), o projeto seria desnecessário caso os outros poderes resolvessem cumprir o que está estabelecido na Constituição. “Essa é uma prática que foi legalizada pelo judiciário”, afirmou.

Subprocurador-geral da República: R$ 62 mil

Levantamentos realizados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no Ministério Público Federal, órgão responsável pela investigação da operação Lava Jato, que engloba a Procuradoria-Geral República, mostram que mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.

Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República foi de R$ 62 mil em 2015, já considerando o 13º salário e o adicional de férias, ou seja, quase o dobro do permitido em lei.

Brecha: despesas que não precisam de nota

A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersalários é a utilização de verbas indenizatórias. Os recursos não são considerados remuneração permanente e, além não serem passíveis de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, também não exigem uma comprovação quanto a utilização de benefícios como auxílio-moradia.

Para o advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Queiroz, a situação é tão absurda que, em meio à crise e a inflação alta, “a remuneração do Supremo deixou de ser teto e passou a ser um piso, e isso precisa ser repensado”.

O advogado Diego Alonso, do escritório AFC Advogados, reconhece a imoralidade da situação, mas destaca que “por se tratar de direitos e garantias constitucionais, é um grande desafio aprovar o Projeto de Lei, levando-se em consideração os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada”.

Na avaliação do relator do projeto, um ponto de partida para extinguir seria, no mínimo, começar a cobrar as notas fiscais das despesas que precisam de reembolso. “É preciso separar o que é indenizatório do que é remuneratório, não pode complementar salário com indenização”, disse Marchezan.

No Rio, magistrado ganha R$ 40 mil

Nos municípios e nos Estados, o teto do funcionalismo público é balizado pelos salários de prefeitos e governadores. Na esfera judicial destes entes federativos, a referência para calcular o teto é de 90,25% do salário do presidente do STF. No entanto, há, assim como na União, diversos casos que extrapolam este limite.

O Rio de Janeiro, comandado por Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), é um exemplo de um Estado que poderia melhorar suas contas aplicando a Constituição. De acordo com dados abertos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até outubro de 2014, a remuneração média dos magistrados era de R$ 40 mil, ou seja, acima dos R$ 30,4 mil que deveria ser utilizado como teto neste caso.
Com o valor que governo economizaria caso os tetos fossem respeitados, 481 juízes a mais poderiam ser adicionados ao quadro do Tribunal. Em 2010, a remuneração média dos magistrados foi de R$ 50,7 mil. Se o teto constitucional fosse respeitado, o tribunal poderia receber cerca de mil juízes a mais.

MPF e STJ: são ‘despesas indenizatórias’

Em resposta, o Ministério Público Federal afirmou que despesas de caráter indenizatório não estão sujeitas ao teto constitucional. O MPF lista como possibilidade de complemento de renda: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de férias não utilizadas, indenização de transporte, e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Além dessas exceções, benefícios de caráter permanente como planos de previdência instituídos por entidades fechadas, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também não fazem parte da regra.

O Ministério Público Federal argumenta ainda que há auxílios de “caráter eventual ou temporário”, como plano de assistência médico-social e bolsa de estudo, que não recolhem Imposto de Renda e não podem ser considerados salários.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores dos cinco aposentados que ganharam R$ 100 mil por mês no ano passado são relativos a períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídas, “que foram convertidos em dinheiro quando os servidores se aposentaram, conforme prevê a lei”.

“Como são verbas indenizatórias, elas não estão sujeitas ao teto remuneratório constitucional”, argumenta.

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12 comentários

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charles carvalho de andrade

26 de janeiro de 2017 às 16h07

As vezes me dar até me da dor no coração de ver tamanha irresponsabilidade com o dinheiro publico cidadãos brasileiros morrendo nas filas de hospitais por falta de atendimento ,violencia estrema nas ruas ,epidemias que surge por falta de saneamento e ver o judiciário que consideramos o guardião das leis agir de maneira tão egoísta e desumana e o pior fora das leis constitucionais que estabelece o teto saláriais, e agora recorrer a quem, nós brasileiros estamos perdidos .

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Eduardo Almeida

23 de novembro de 2016 às 00h48

Impressionante o Ministério Público, os caras ganham acima do teto e precisam de verba indenizatória para para complementar a renda com moradia, saúde, transporte, que bom hein. O pobre que se vire com seu salário mínimo

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Mario Gonçalves

19 de novembro de 2016 às 23h13

Não é a toa que temos o judiciário mais caro do mundo em relação ao PIB. E suas excelências garantem que é tudo legal,

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Ricardo Oliveira

19 de novembro de 2016 às 22h37

Não acredito que se aprove algum projeto para acabar com os salários astronômicos, Collor se elegeu combatendo os marajás, de lá pra cá eles só aumentaram, só a sociedade organizada, participativa, comprometida, esclarecida pode deter tamanhas injustiças, no Brasil de hoje não creio que estejamos com esta consciência, os ânimos acirrados, o preconceito, a virada à direita não dão sinais que a coisa vai melhorar, pelo meu ponto de vista vai piorar, os partidos de esquerda estão perdidos e sem liderança, quando faltar comida no prato talvez a população se de conta da fria que entrou.

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19 de novembro de 2016 às 22h22

Aí esta! Depois de destruirmos os comunistas no impeachment e nas eleições municipais, chegou a hora de centramos os fogos em cima das oligarquias politicas, financeiras e judiciais, onde se inclui o MP. Os últimos citados são um foco de esquerdismo regado a super salários e super aposentadoria. Mas o pior: se acham acima de tudo e todos e acima do nosso próprio D’us e SENHOR. Cheios de si mesmo, cheios de privilégios e mordomias, impávidos, orgulhosos ao extremo, elitistas, oligarcas!! Se sentem intocáveis! Temos que botar enxadas nas mãos desses bufões para que o trabalho produtivo, o suor no rosto e os calos nas mãos lhes restitua o senso de realidade, democracia e reconhcimento que esses “doto bolor fedor ” não estão acima do Brasileiro Verde-Amarelo. Esperem e verão senhores Odebrecht, Calheiros e lesandowyski.

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    Octavio Filho

    20 de novembro de 2016 às 02h19

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Vai procurar uma bandeira do Japão para criticar!!!
    O golpe só deu certo porque os juízes de supersalários pertencem ao quadro da extrema-direita. O mesmo que vc. A propósito, vc compra produtos da China?!!!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    Igor Gonçalves De Macedo

    20 de novembro de 2016 às 15h31

    HAUHAUHUA cadê as panelas, amestrado a soldo? Vai ficar esperando sentando, pois quem colocou esse rabo a serviço para botar esses ladrões que estão agora no poder são essas oligarquias. Sem chamada do Globo e filé mignon vcs da trouxalhada não enchem uma kombi. Se encherem o saco dos pilantras oliguárquicos, a PM não vai reagir com selfie não, imbecil…

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    Marcelo Figueiredo

    20 de novembro de 2016 às 16h53

    Veio, vocês sem a globo não são nada. Só que a globo não vai mandar um monte de jumentos pra rua protestar contra o judiciário porque tem um monte de processos contra ela nas gavetas dos juizes em banho maria.

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DARCY SALES

19 de novembro de 2016 às 21h56

Mentira do MPF. Se são verbas de caráter provisório, por que se repetem pelos doze meses do ano? Será que tem cota de diárias por mês para engordar os salários? Indenização de férias é outro nó que precisa ser desfeito, chega de duas férias por ano, quando os trabalhadores comuns – e no MPF e no Judiciário não há pessoas incomuns, superiores, “deuses” – tem direito a um único período por ano – e não tem auxílio-moradia mensal de R$ 4.300,00, auxílio-alimentação mensal de quase R$ 2.000,00, auxílio-saúde de R$ 12.000,00 por ano, etc, etc, etc…Chega de mentiras e apropriação indébita de recursos públicos.

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    Octavio Filho

    20 de novembro de 2016 às 02h17

    A maioria dos funcionários públicos não recebem altos salários! Não tem diversos auxílios! E quando tem um auxílio, é um valor muito baixo. Abaixo do pago a iniciativa privada. Não tem lanches e nem cafezinhos de graça. Tem que comprar com o seu dinheiro. O judiciário e o MP, além de altos salários, centenas de auxílios, ainda tem verdadeiros banquetes pagos pelo erário.

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Maria Aparecida Lacerda Jubé

19 de novembro de 2016 às 19h48

No Brasil é assim, quem pode legalizar sua extorsão aos cofres públicos, vira autoridade, quem não pode vira corrupto. Em qual país do mundo, um funcionário público, por mais qualificado que seja, ganha um super salário, dezenas de auxílios, reembolso das despesas e, o poder público ainda custeia benesses para seus familiares?

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Robinson Pimentel

19 de novembro de 2016 às 18h03

Somente a diária, acima do teto constitucional, deveria ser permitido. E que não ultrapassasse a 1% do valor salarial. Nos demais, cada um que se vire! ABAIXO A CORRUPÇÃO…

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