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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados emite nota sobre a prisão de Garotinho

Por Redação

24 de novembro de 2016 : 17h22

Nota oficial da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Sobre as circunstâncias da prisão de Anthony Garotinho

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebeu, no dia 23 de novembro, denúncia de violação dos direitos humanos do ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, formalizada por sua filha e deputada federal Clarissa Garotinho, referente aos episódios de sua recente prisão, de ampla repercussão nacional. Relatou a deputada, testemunha dos fatos, arbitrariedades cometidas por ordem judicial e ação policial contra o seu pai, em particular no processo de transferência da unidade coronariana do Hospital Municipal Souza Aguiar para a Penitenciária de Bangu, notoriamente sem condições técnicas para receber um custodiado pelo Estado em crise cardíaca, transmitida em rede nacional de TV e redes sociais em toda a sua crueza e violência, no último dia 17.

De acordo com o relato dos fatos pela deputada Clarissa Garotinho, amparada em documentos pessoais, matérias de jornais e redes sociais, a violência cometida contra seu pai foi institucionalmente determinada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira e cumprida por policiais federais comandados pelo Delegado Paulo Cassiano, após ameaças de prisão ao médico-chefe da unidade coronariana do Souza Aguiar, a serem apuradas.

O deputado federal Padre João, presidente da Comissão, manifestou solidariedade pessoal ao ex-deputado e sua família e determinou providências para que as denúncias fossem instruídas e processadas pela CDHM junto a vários órgãos competentes para a apuração das violações.

“A escalada da criminalização da política, com forte apelo e articulação midiáticas, tem produzido, a pretexto da justa e necessária luta contra a corrupção, atentados contra os direitos humanos individuais e coletivos, e é objeto de preocupação desta Comissão”, enfatizou o deputado Padre João. “Nada justifica a espetacularização da prisão e da transferência do ex-governador, exposto à execração pública quando custodiado pelo Estado, que deveria proteger sua privacidade e direitos, e ainda mais sua saúde, integridade física e a própria vida, colocadas em risco neste episódio lamentável”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias alertou para a necessidade imperiosa de apuração desses fatos em defesa não apenas do ex-governador, mas de “centenas, milhares de cidadãos e cidadã que, antes mesmo de formalizadas culpa e condenação, são arbitrariamente submetidos a um sistema penitenciário com mazelas internacionalmente conhecidas. Não se trata de um caso individual excepcional, mas de uma triste regra que atinge especialmente os mais pobres e desassistidos. Apurar e punir casos exemplares como esse deve servir para aprimorar o sistema e impedir que novas vítimas sejam produzidas”, afirmou.

“A decisão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da ação de apuração de crime eleitoral do ex-governador motivador da prisão, de lhe conceder habeas corpus para responder ao processo em liberdade com restrições, parece ser muito mais equilibrada e de acordo com a legalidade e a Justiça”, avaliou o presidente da CDHM.

Entre as providências anunciadas pela presidência da Comissão, destacam-se os pedidos de apuração das arbitrariedades cometidas pelo juiz, junto ao Conselho Nacional de Justiça, e pelos policiais responsáveis pela operação, junto à Corregedoria da Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, bem como a solicitação de documentos e sindicâncias da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para apuração da possível coação e assédio moral contra profissionais de saúde e violação dos princípios e procedimentos do SUS – Sistema Único de Saúde. A Comissão ainda orientou a família e colocou-se à disposição para respaldar uma solicitação formal de verificação das denúncias pelos organismos internacionais de Direitos Humanos, em especial o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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7 comentários

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Luís CPPrudente

24 de novembro de 2016 às 18h38

Miguel do Rosário ou outra pessoa do Cafezinho, o que está acontecendo com o Fernando Brito e o Tijolaço. Parece que ele não é atualizado há alguns dias.

Responder

    william

    24 de novembro de 2016 às 20h26

    Aconteceu o mesmo comigo, utilizando o firefox.
    Experimentei o chrome e a pagina tijolaço abriu atualizada.
    Voltando ao firefox, cliquei no botão atualizar do navegador, e as matérias mais recentes apareceram

    Responder

    Ben Alvez

    24 de novembro de 2016 às 21h31

    Me parece ok: http://www.tijolaco.com.br/blog/

    Responder

    Elena Osawa

    27 de novembro de 2016 às 15h26

    Ele está sendo atualizado. A última postagem que li foi ontem sob o título “Fernando Henrique, seu filho não é Aécio. É Bolsonaro….” Eu, até ontem, também achava que o blog não estava sendo atualizado, pois acessava o blog através do Chrome e a última postagem que lia era sobre Geddel do dia 22/11. Depois, através de um link do Tijolaço que acessei através do blog brasil247, vi que o Fernando Brito estava postando outros textos em seu blog em dias posteriores. Resolvei navegar pelo Internet Explorer e a última postagem era sobre o tal Youssef com data do dia 25/11. Gozado que pelo internet explorer a postagem fica travada nessa do Youssef e através do Chrome fica travada no post do Geddel. A saída que encontrei para acessar novas postagens foi “linkar” do lado direito da página o “próximos post”. Até agora, dia 27, não tem novo post para acessar, sendo o último o do Fernando Henrique. Está sendo uma verdadeira “ginástica” acessar novos post do Tijolaço. Acho que o blog está com problema. Será que alguém aí poderia falar com o Brito sobre isso?

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      Luís CPPrudente

      27 de novembro de 2016 às 23h26

      Uso o google chrome e verifiquei que os posts do Tijolaço pararam no post sobre Youssef (dia 25 de novembro). Isto é coisa de vírus de algum setor do PIG contra o Tijolaço.

      Responder

        Elena Osawa

        28 de novembro de 2016 às 15h52

        Luís, lendo a página do face do Tijolaço, Brito deu a dica para solucionar o problema e acessar as novas postagens no blog: quando vc acessar pelo chrome é só dar o ctrl + f5. Agora com essa dica estou conseguindo ler os posts atualizados. Ok?

        Responder

          Luís CPPrudente

          29 de novembro de 2016 às 18h55

          Obrigado pela dica.


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