Na última sessão do ano, no dia 15 de dezembro, o congresso aprovou mais de R$ 130 bilhões em créditos orçamentários. Com apoio da oposição, a votação durou menos de um minuto.
Com o projeto, o governo antecipa a cobertura de valor parcial do resultado negativo do Banco Central referente ao 1º semestre de 2016.
O projeto de lei 40 de 2016 foi o de maior valor, R$ 95 bilhões destinados a pagar encargos financeiros da União por meio de crédito especial, isto é, despesas para as quais não haja previsão orçamentária específica.
BNDES
Diante da crise economica que paira sob o governo de Michel Temer, o BNDES depositou R$ 100 bilhões nos cofres do Tesouro Nacional. A quantia seria paga em 3 parcelas anuais até 2018.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, o dinheiro será aplicado no abatimento da dívida pública. Com isso, o governo não deve alterar a meta de déficit fiscal primário de R$ 139 bilhões ao final de 2017.
O abatimento de R$ 100 bilhões nos débitos é considerado significativo. A devolução é uma mudança brusca na política expansionista dos governos Lula e Dilma no banco de fomento.
TSE
O ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não descarta que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorra apenas no 2º semestre de 2017.
O relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, anunciou que apesar do esforço de várias instituições para colher depoimentos e produzir provas, ainda havia perícias e outros pontos da investigação pendentes.