O descontrole do Judiciário e o prefeito marqueteiro

(Os tempos de “merchan” não ficaram para trás)

Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho

A arrogância do Judiciário se alastra, como praga, por todo o país.

A mais recente intromissão indevida de um juiz no poder executivo é uma decisão da Justiça de São Paulo proibindo o governo João Doria de apagar os grafites da cidade sem autorização do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo). A Justiça já havia proibido a aplicação da grande promessa eleitoral de Doria, o aumento da velocidade das marginais.

É um erro estratégico comemorar decisões do Judiciário que vão contra os planos dos políticos que estão no campo oposto ao nosso. Fazendo isso acabamos legitimando o verdadeiro ataque que o Judiciário, único dos três poderes que não tem seus membros eleitos pela população, promove contra a política.

É um belo momento para a esquerda mostrar coerência.

Além do que, se o Judiciário consegue se intrometer em governos de direita, que têm todo o apoio da mídia corporativa, sabemos o grau de ousadia dos excelentíssimos juízes quando o governo é de esquerda e, portanto, não tem suporte midiático algum.

Leiam este trecho da decisão do magistrado:

A nova orientação administrativa na organização do espaço urbano público consiste, basicamente, em substituir uma manifestação cultural e artística geralmente de jovens da periferia da cidade de São Paulo por tinta cinza, de gosto bastante duvidoso, e, depois, por jardim vertical.
É de se pensar se tal ação, sob forte recalque janista, não seria preconceituosa e autoritária, excludente de expressões culturais que buscam justamente a inserção social e a integração de pessoas com realidades ou experiências tão diferentes, princípios ou valores estes que, necessariamente, deveriam nortear as políticas da cultura e do desenvolvimento urbano. Também é de se ponderar se, ao invés de excluir e marginalizar jovens de baixa renda pelo aumento da proibição, não seria melhor acolhê-los em programas de desenvolvimento de suas habilidades artísticas, afastando-os do crime organizado.

Perfeito. A postura do governo Doria diante dos grafites é claramente preconceituosa, autoritária e excludente.

O único problema é que Doria foi eleito para comandar a cidade por quatro anos. Se o juiz quer colocar suas ideias em prática deveria entrar para a política.

Claro que este descontrole do Judiciário foi alimentado pelo campo golpista, quando serviu ao golpe.

Vê-los provarem do próprio veneno pode até nos dar uma sensação boa, de justiça poética, mas não devemos deixar esta sensação turvar o nosso raciocínio: alimentar o monstro chamado Judiciário é uma péssima ideia.

Mas há atitudes de João Doria as quais o Ministério Público e o Judiciário, tão ciosos no combate à corrupção, deveriam prestar mais atenção.

O prefeito propaganda publicou um vídeo em seu twitter, no sábado, que é até difícil de adjetivar (Surreal? Bizarro? Antiético? Patético? Voto em todas as anteriores). Em uma reunião com o seu secretariado ele faz um “merchan” da marca de vitaminas do seu amigo Sidney Oliveira.

Sidney, dono da rede de farmácias Ultrafarma, “doou” R$ 600 mil para a prefeitura de São Paulo, segundo a Veja. “Nada ilegal”, diz a revista.

Mas o fato é que o prefeito usar uma reunião do secretariado, provavelmente na prefeitura, para fazer propaganda da marca de um amigo que “doou” (haja aspas) R$ 600 mil para o seu governo claramente ofende dois dos princípios da administração pública, a moralidade e a impessoalidade (artigo 37 da Constituição, aquele livrinho obsoleto).

E o artigo 11 da lei nº 8.429/92 diz que os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública são atos de improbidade administrativa, sujeitos a punições de natureza civil e política.

Algum bravo promotor se habilita?