Bahia: Refinaria privatizada provoca desabastecimento de Gás de Cozinha

Congresso em Notas: recuperação dos estados, reforma política e da previdência, machismo no STF e mais

Por Luna Sassara

13 de maio de 2017 : 13h02

(Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ)

CONGRESSO EM NOTAS Nº 58, 7/5/2017

REGULARIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que pretende colocar para votação, na próxima terça-feira, o projeto de lei complementar que visa regulamentar os incentivos fiscais dados pelos Estados às empresas. O texto convalida os atos praticados por estados sem a concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma tentativa de viabilizar o fim da chamada guerra fiscal.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS ENDIVIDADOS. Foi aprovado, na última quarta-feira (10), o Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados Endividados, através de contrapartidas. Foram debatidos 4 destaques, dos quais 2 foram aprovados e 2 rejeitados. Já as contrapartidas mais faladas, como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores permanecem no texto final, que segue para o Senado.

REFORMA POLÍTICA. Na última quinta-feira (11), os presidentes do TSE e da Câmara se reuniram com alguns representantes de partidos para debater as modificações para a reforma política. Aparentemente, os únicos pontos de consenso entre os parlamentares são o fim das coligações nas eleições proporcionais e o financiamento público de campanha.?Foi debatido a questão de doações individuais, propaganda paga na internet, dentre outros assuntos que ainda não são consenso. A conversa, entretanto, foi bem vista pelo presidente do TSE, Ministro Herman Benjamin, que acredita que os assuntos têm caminhado em direção do consenso.

CPI DA LEI ROUANET. Foi concluído pela comissão avaliadora, nesta semana, o relatório da CPI da Lei Rouanet, que aparenta ter passado por uma reviravolta. Isso porque, quando criada, a CPI visava perseguir artistas beneficiários da lei, que costumavam se expressar politicamente de forma pública. Durante a investigação, entretanto, não conseguiu incriminar esses artistas. A conclusão que se chegou, por fim, é de que a lei é fundamental para o incentivo à cultura no país, mas que precisa de ajustes pontuais para poder chegar a mais lugares do Brasil. Para o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) o resultado da CPI é uma grande vitória.

COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Foi instalada nesta quarta-feira (10) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com a eleição da Mesa Diretora para 2017/2018. A deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) foi eleita presidente do colegiado, e a relatoria continuará com a deputada Luizianne Lins (PT/CE). A petista lembrou que a violência atinge majoritariamente mulheres das camadas mais pobres da sociedade, e que apesar de mudanças na legislação e na publicidade, ainda há dificuldade para conscientização e também para saber a extensão real da ocorrências de violência, daí a importância do debate e da comissão permanente.

MINISTRA RECLAMA DE MACHISMO NO STF. A Ministra Carmen Lúcia chamou a atenção do Ministro Luiz Fux e dos demais ministros nesta semana, quando Fux interrompeu a fala da também Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. O Ministro a interrompeu em seu momento de voto para dizer que concederia a ela a fala. A presidenta Carmen Lúcia falou, então, das repetidas vezes em que episódios similares acontecem e do quão equivocado e machista esse comportamento é, sobretudo porque não acontecia ali uma concessão de espaço de fala, mas sim o exercício constitucional do voto de uma Ministra.

SENADORA DEFENDE ANTECIPAÇÃO DAS ELEIÇÕES. A Senadora Gleise Hoffman (PT/PR) se pronunciou em plenária na sexta-feira (12) a respeito do marco de 1 ano do impeachment da Presidenta Dilma na casa. Ela releu o discurso que fez na ocasião e afirmou que o país tem piorado com Michel Temer. Afirmou ainda ter cada vez mais certeza de que esteve do lado certo da história e concluiu defendendo a antecipação de eleições diretas para presidente, para que o Brasil volte a ter um presidente legítimo.

RELATÓRIO ALTERA CARREIRA DE POLICIAIS E BOMBEIROS. Ficou marcada para a próxima terça-feira (16) a votação do relatório da medida provisória que trata do plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do DF. A MP incluiu a antiguidade entre os critérios de seleção de praças que concorrem a vagas disponíveis nos quadros de oficiais das duas corporações. Até a edição da medida provisória, nas seleções internas, eram usados apenas critérios intelectuais, usualmente aferidos por meio de provas escritas. Não há consenso sobre assunto na categoria.

DÍVIDA DOS PRODUTORES RURAIS. O Senador José Medeiros (PSD/MT) elogiou as modificações criadas para solução das dívidas dos produtores rurais. A nova versão do texto inclui a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e amplia o prazo de parcelamento de dívidas 10 para 20 anos, além de dar descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%. Para o Senador, é acertado perceber a realidade dos produtores e adaptar-se.

PMDB NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Após a confusão gerada com posicionamentos de alguns parlamentares PMDBistas contrários às reformas de Michel Temer, o partido avalia “fechar questão” em torno da Reforma da Previdência, colocando os que não se alinharem na votação sujeitos a punições e até expulsão da legenda. Os parlamentares da base do governo apoiam, ainda, que o PMDB oriente as demais legendas de apoio a seguirem a mesma política de alinhamento de votos da bancada.

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9 comentários

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Ana

13 de maio de 2017 às 15h22

Clá, me explica, eu penso isso, mas não consigo entender ou formular uma opinião desses interesses desse golpista.
Pela sua fala vc sabe, então……..

Responder

    Clá

    13 de maio de 2017 às 18h56

    Oi Ana, boa noite: não entendi, exatamente, o que você quer saber, mas vou explicitar um pouco, para você, o que eu tenho percebido a respeito da pós-verdade. Retomei minhas leituras antigas, de Hegel, Marx, Gramsci e Ana Harendt e, a partindo dessas leituras, vou observando os acontecimentos. A pós-verdade é distorção do sentido do discurso e da significação das palavras, com o objetivo de criar uma narrativa (discurso) que fundamenta uma determinada ação que se pretende legítima. Por exemplo: a pós-verdade mais gritante que eu já ouvi até hoje, nestes tempos de golpe, foi uma tomada da Globo News, se eu não me engano, foi no dia 07 de abril, onde a Thaís Herédia disse o seguinte: “Recessão e desemprego derrubam a inflação e devolvem o poder de compra aos brasileiros.” Veja a contundente contradição (e, portanto, a mentira) que esta frase contém: oras, se a inflação foi derrubada pela recessão e pelo desemprego, isto significa que as pessoas deixaram de comprar porque não têm dinheiro, porque estão desempregadas. Se as pessoas não têm dinheiro, porque estão desempregadas, como é possível afirmar que a queda da inflação devolveu o poder de compra aos brasileiros? Percebe a contradição, Ana? E, para que serve essa pós-verdade? Serve para criar um discurso falacioso, para enganar o cérebro do ouvinte para que ele, de fato, acredite que, com as ações do governo, as coisas estão melhorando! É uma mentira que é contada milhões de vezes pela grande mídia, provocando fadiga no cérebro de quem está assistindo. Essa fadiga cerebral bloqueia os processos de pensamento, de raciocínio e enfraquece a capacidade crítica do sujeito, que passa a acreditar no que ele ouve, sem fazer um julgamento a respeito. Como a maioria das pessoas não está acostumada a leituras freqüentes, a contradição passa batido. E o sujeito, depois dessa lavagem cerebral, vai repetir o discurso que ele escutou e passar adiante a ideia que o governo precisa que as pessoas acreditem, para que permaneçam anestesiadas, sem reação; enquanto isso, ele cumpre a agenda que lhe foi imposta… do exterior.
    Ana, não sei se tratei da questão que você queria saber. De toda forma, se não for isso, fique à vontade para me contatar novamente. Acredito que o espaço virtual, sobretudo o espaço de comentários a respeito de notícias, é muito importante para que possamos compor ideias. Portanto, estou à sua disposição para maiores esclarecimentos, caso eu saiba. Abraço, Clá.

    Responder

      João Batista kreuch

      13 de maio de 2017 às 19h35

      Oi, Cla..
      Peço sua permissão para publicar esse comentário no facebook… Achei muito claro. Qual o seu nome pra eu dar o crédito?

      Responder

        Clá

        13 de maio de 2017 às 20h02

        Oi João, boa noite: fique à vontade, pode publicar com o nome Cláudia G. Abraço, Clá

        Responder

Paulo L Maia

13 de maio de 2017 às 16h26

Resumindo :
Tudo que não presta continuará não prestando.

Responder

Clá

13 de maio de 2017 às 13h26

Vejam a pós-verdade escancarada: o “Postiço” já declarou oficialmente que não está nem aí para a população e não se importa com a opinião negativa que as pessoas têm dele. Então, por que ele está tão preocupado em “garantir o direito à aposentadoria” dessa população para a qual ele está se lixando? Só não enxerga quem não quer… ou quem não pode…

Responder

Jose Oliveira Junior Oliveira

13 de maio de 2017 às 16h07

Responder

    Clá

    13 de maio de 2017 às 18h37

    E um país entregue a criminosos do futuro, jamais terá existência…

    Responder

    Marcos Silva

    15 de maio de 2017 às 00h06

    O problema do futuro é que o país está entregue aos criminosos do presente.

    Responder

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