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Supremo extingue ação que pedia imposto sobre grandes fortunas

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Do Conjur. Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes extinguiu Ação Direta […]

75 comentários
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do Conjur.

Governadores só podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matéria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sem resolução de mérito.

Na ação, Dino alegou que ao não instituir o IFG, previsto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira. Embora os valores de uma eventual taxação sobre fortunas fossem para a União, e não para os estados, como o Maranhão, esses são prejudicados, apontou o governador, porque os repasses federais ficam menores do que poderiam ser.

Dessa maneira, Flávio Dino pediu liminar para que o Supremo reconheça a omissão inconstitucional do Congresso em instituir o tributo, e fixe o prazo de 180 dias para os deputados federais e senadores encaminharem para sanção projeto de lei regulamentado e criando o tributo.

Porém, o governador reconheceu que “de nada adianta” mandar ordem para que o Congresso regulamente o tributo. Devido a isso, Dino requereu que, caso a Câmara dos Deputados e o Senado permaneçam inertes, o STF valide PLP 10/2015. Essa proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, que incidiria anualmente sobre o patrimônio de pessoas físicas ou espólios apenas a partir de fortunas que ultrapassassem R$ 4 milhões, ficando as alíquotas entre 0,40% e 2,10%.

Mas Alexandre de Moraes afirmou que Dino não demonstrou, de forma suficiente, o vínculo do Maranhão com o pedido de criação de um tributo federal. Segundo o ministro, a Constituição Federal não determina repartição obrigatória das receitas eventualmente auferidas com a arrecadação do IGF entre a União e os demais entes.

“Não está, consequentemente, caracterizada a necessária pertinência temática”, avaliou o magistrado. Assim, ele entendeu que Flávio Dino não tinha legitimidade para propor essa ação e a extinguiu, sem julgamento do mérito. (Com informações do STF)

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Luis Edmundo

Luis Edmundo Araujo é jornalista e mora no Rio de Janeiro desde que nasceu, em 1972. Foi repórter do jornal O Fluminense, do Jornal do Brasil e das finadas revistas Incrível e Istoé Gente. No Jornal do Commercio, foi editor por 11 anos, até o fim do jornal, em maio de 2016.

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Comentários

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Ana Maria Paiva

02/06/2017 - 04h27

Tem gente sonhando o máximo, quando a gente não consegue nem o mínimo.

Sérgio Gilmar Schneider

31/05/2017 - 15h38

O PSDB para aclarar…

Marina Martins

31/05/2017 - 12h15

Oq esperar desse adv do pcc?

Pedagogo

31/05/2017 - 00h52

“… não demonstrou de forma suficiente … ” colocação usada pelo “ministro de Temer” no STF (Alexandre de Moraes), na extinção na ação que pedia imposto sobre grandes fortunas ……. ” porque não havia provas suficientes ” colocação usada pelo juiz Sérgio Moro, na absolvição da honesta Cláudia Cruz, de crime de lavagem de dinheiro

Haroldo ferreira

30/05/2017 - 22h14

Esse imposto existe no exterior, em vários países. Aqui a carga tributária é alta para os pobres pois foca mais no consumo.

Joana Dourado

31/05/2017 - 00h53

Isso está correto!

Anizelaine Vieira

31/05/2017 - 00h37

Estou com vontade de chorar eu não suporto mais… Eu quero o Lula presidente pra acabar com esse horror que esta acabando comigo… Eu amo o nosso Brasil e O nosso povo que eles Abusa nos chamando de coitados ignorantes… Eu gostaria que tivesse outra eleição… Só assim meu sofrimento por certo acabará… E de muitos brasileiros também… Me desculpem… Fiz aqui um desabafo para aliviar um pouco o meu sofrimento.
O povo tem que lutar… Quem esta ganhando não quer que o jogo mude.

Chung Lin

31/05/2017 - 00h20

mas isto é fácil de comprovar, pois maioria dos ricaços não contribuem pra o desenvolvimento do país

Carlos Rocha

31/05/2017 - 00h15

A tutela coletiva de uma ação na justiça independe de interesse específico de quem move ação, caso contrário, nenhuma ação de cunho coletivo poderia ser perpetrada na justiça, sejam ela pelo código de defesa do consumidor, pelas ação do direito indígena, caso o estado do Maranhão não seja contemplado pela partilha do imposto, isso não invalida o mérito da questão, se todo imposto é para uso público isso independe do estado do Maranhão ter acesso ao recurso ou não, isso pq é uma ação de tutela coletiva e tutela coletiva refere-se ao Estado brasileiro e não caso específico de alguma federação.
Esperar o quê de um plagiador !

Haroldo ferreira

30/05/2017 - 21h14

Esse imposto existe no exterior.

Debora de Oliveira

30/05/2017 - 23h41

Que tucano neoliberal. Não tem a mínima mentalidade de um juiz sério

Cremilda Matos

30/05/2017 - 23h33

Às vezes penso que estou tendo um pesadelo! Surreal!

    Pedagogo

    31/05/2017 - 00h55

    Cremilda . O infeno é aqui

jose priquito vieira da silva

30/05/2017 - 19h27

Deviam devolver todo dinheiro que roubam.pq vao preso un dias so’ de h pra da satisfaçao a imprensa e enganar os bestas. Toma de volta os bilhoes que eles roubarao e investe na saude. E na segurança. Pra ver se o povo volta a acreditar nos safados chamados politicos…

Arthur Couto Monteiro

30/05/2017 - 22h22

Esse ministro é um fdp e a nossa justiça só funciona para fu… o pobre, ainda mais quando se trata de impostos.

Bruno Monteiro

30/05/2017 - 22h01

o q esperar desse amigo do bandido do temer

Vanice Giardini

30/05/2017 - 21h47

FDP

André Graciano

30/05/2017 - 21h34

A primeira ação do Alexandre. Esta cumprindo com o seu papel. A sua indicação foi para isso… FODA!!!

Cleone Colares Campos

30/05/2017 - 21h32

Ele não tá aí atoa não. Esse é o objetivo barrar qualquer coisa que atinja seus amigos, os empresários e políticos.

Virgínia Maria Suzart Rocha

30/05/2017 - 21h26

FDP

Laercio Ferreira

30/05/2017 - 21h10

STF , EXTINGUE AÇÃO QUE PEDIA IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E ESTÃO ALI-VIADOS, OS SEUS BOLSOS , ESSES MERDAS, , ESSES SANGUESSUGAS DA SOCIEDADE PERNICIOSAS DA BOLSA DE VALORES, BOVESPA DOS CAPITAIS , DOS RENTISTAS , DOS BANQUEIROS FINANCISTAS DA NEO COLÔNIA ,QUE SÃO OS 1% DOS MULTIMILIONÁRIOS QUE INVADEM OS SISTEMA POLÍTICO E DETONAM A FRÁGIL, INÚTIL DEMONIOCRACIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA?? HOJE O STF , ISENTOU AS GRANDES FORTUNA DOS CARRAPATOS ??

Milena Wanderley Everaldo Vital

30/05/2017 - 21h07

O avião de um canalha desse não cai né?

Rosangela Queiroz

30/05/2017 - 21h00

Imposto é só pra quem come feijão com arroz.

Ana Maria Py Lucca

30/05/2017 - 20h16

Foi mal, hein, seu ministro golpista?

Francisco Melo

30/05/2017 - 20h16

O golpe foi contra o povo

Vanessa Pereira Leite

30/05/2017 - 20h03

Canalha!

Flavio Carvalho

30/05/2017 - 19h58

Zeloso servidor garante o estrito cumprimento da lei. Agora vai!

Marilourdes Castro

30/05/2017 - 19h47

Que vergonha.

Elza Elvira Zucon

30/05/2017 - 19h20

Vão vendo!

Rodolfo Matos

30/05/2017 - 19h06

Manda denovo a ADI.

apolinario jose pereira

30/05/2017 - 15h56

Enquanto não afastarmos e po-los no olho da rua esses acovardados e mediocres ministros da suprema corte, o brasil continuará com uma justiça hipocrita e bem pagas com o dinheiro publico, juntamente com esses bandos de procuradores da republica de pior especie. Prisão em todos eles!!

Ludmila Moreira

30/05/2017 - 18h49

Esperar o que dessa Justiça elitista? Promove a desegualdade e se beneficia dela. Conseguem ser piores que a classe política. BANDIDOS

Laercio Medeiros Epaminondas

30/05/2017 - 18h46

QUE VERGONHA. ENQUANTO ISSO OS TRABALHADORES SÃO SACRIFICADOS COM ESSAS REFORMAS ILEGAIS, IMORAIS DESSE ILEGÍTIMO.

Alice Weiss

30/05/2017 - 18h36

É o país nas mãos dessa corja.

Conceição Pereira de Moraes

30/05/2017 - 18h36

Safados

Thiago Silva

30/05/2017 - 18h22

Vergonha! !!

Wilson Pagano

30/05/2017 - 18h15

Esse cara não é o caso da jovem de Paulínia??? Danado tá com o burro na sombra né ….

Dinah Xavier Diniz

30/05/2017 - 18h14

CANALHA, CANALHA,CANALHA!

Dalva Dias

30/05/2017 - 18h10

Calhorda! Calhorda! Calhorda!

Marcos Guimaraes

30/05/2017 - 18h04

Ainda cabe Agravo Interno para que a matéria seja julgada pelo plenário do STF.

Alberto Jorge Lula da Silva

30/05/2017 - 17h58

O judiciário nunca falha com sua classe…

Ana Maria Bernardes

30/05/2017 - 17h57

O de sempre pauleira só no povo!

Marcelo Alves

30/05/2017 - 17h56

“pertinência temática” é enfiar um cabo de vassoura no cu desse filhadaputa.

Joel Araujo

30/05/2017 - 17h36

A quem serve os tribunais do Brasil, que não ao grande capital?

Jose Leono

30/05/2017 - 17h36

COMO ELES AÍ EM CIMA, DÃO SEMPRE UM JEITO DE ESCAPAR DOS IMPOSTOS, DAS ALTAS FORTUNAS QUE POSSUEM E QUE EMBOLSARAM DO DINHEIRO PÚBLICO??? É A TAL DE JUSTIÇA QUE TEMOS???

Wagner Homem

30/05/2017 - 17h31

Prestam serviço a seus patrões rentistad.

Gian Junqueira

30/05/2017 - 17h24

IGF é de competência do legislativo. Não cabe ao judiciário legislar.

João Bispo

30/05/2017 - 17h23

“Pau no lombo do pobre”

Rico não paga imposto, pobre paga dobrado, afinal alguém tem que bancar as iguarias da Casa Grande.

Helio Waizbort

30/05/2017 - 17h20

Cadê os paneleiros fantasiados de patos da fiesp?

Silvana Inacio

30/05/2017 - 17h06

Isso já era esperado dessa raça! Oh povo que gosta de se enganar!!!

Lulu Pereira

30/05/2017 - 17h06

já avisei, o careca não é terráqueo, trata-se de um alienígena. protejam-se.

Vera Moura

30/05/2017 - 17h04

Nojento, dando risada

Zilca Leal de Campos

30/05/2017 - 17h04

Só os pobres pagam impostos.

Maria Cangaceira

30/05/2017 - 17h02

Melhor tirar dos pobres é mais justo né ministro?

José Roberto Borges

30/05/2017 - 17h01

Mais uma grande vitória dos ricos. Imposto e coisa pra assalariado pobre.

Eric Estrada

30/05/2017 - 17h00

Isso parece a França pré-revolução: aristocratas poupados,povo explorado… A solução?? Huum… nenhuma mudança decente virá de cima… O povo tem que lutar, quem tá ganhando não quer que o jogo mude.

    Maju Gomes

    30/05/2017 - 18h38

    Vero…estamos órfãos ????

    Xenia Maria Pereira

    30/05/2017 - 21h52

    Revolução à francesa!??

    Mazinho Moraes

    30/05/2017 - 22h02

    Xenia Maria Pereira , mas me poupem de ver cabeças rolarem, kkkkk, só uma grade e devolução da riqueza roubada tá bom, rs rs

    Felipe Ângelo

    30/05/2017 - 22h50

    Precisamos de guilhotina nos políticos mesmo

    Alessandri Adriano

    31/05/2017 - 01h42

    .30

    Mary Godoi

    31/05/2017 - 11h19

    Eric, não acredito no povo fazendo uma revolução. Mas, poderia sim ocupar as ruas, não votar em quem nos tira direitos se indignar com esses absurdos. Também acho que estamos em uma espécie de túnel do tempo, cheio de retrocessos. Precisamos resistir!!!

Renan Santiago

30/05/2017 - 16h55

Era de se esperar não?

Julio Osborne Marins

30/05/2017 - 16h55

Kkkkk

Luiz Ramiro C Chemin

30/05/2017 - 16h55

O Ministro extinguiu o processo nas preliminares. No mérito acredito que não haveria procedência pois caso contrário haveria violação dos três poderes. Solução: o Brasil precisa votar em candidatos pobres e não em candidatos ricos.

Jorge Costa

30/05/2017 - 16h54

E segue o Golpe.

Vannessa D’oarte

30/05/2017 - 16h53

Não assista a rede globo, gaste eletricidade cara com algo que lhe acrescente um retorno cultural, ela não te acrescenta em nada.

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Marcia Peicher Lisboa

30/05/2017 - 16h53

Isoni Oliveira

30/05/2017 - 16h51

O pobre tá ferrado mesmo!

Nora Augusta

30/05/2017 - 16h50

Muito triste esse Brasil pós golpe.


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