Eugênio Aragão ao Cafeína: “O MPF não é um Poder!”

Da Redação do Blog O Cafezinho,

Por Romulus Maya, da Suíça

O programa Cafeína recebeu nesta quarta-feira Eugênio Aragão, membro aposentado do Ministério Público Federal, ex-Vice-Procurador-Geral Eleitoral e último Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff.

Perguntado sobre se o MPF estava ou não preparado para receber os poderes que detém hoje, Aragão fez um retrospecto da evolução do perfil dos procuradores desde 1988 até os dias atuais. Inicialmente, predominariam indivíduos mais experimentados no ingresso, para os quais preocupações corporativistas e o “jogo do poder” seriam secundários. Entretanto, ao longo do tempo, um forte viés de seleção econômico-social teria passado a favorecer o ingresso no MPF de “concurseiros” – jovens, filhos das classes média e alta, cujos pais podem prover, por anos, estudos em caros cursinhos preparatórios.

Na sequência, Aragão minimizou o golpismo da vez: a hipótese de mudança do sistema de governo do presidencialismo para o parlamentarismo. Lembrou o perfil “polêmico” – antes e depois de chegar à Corte, do proponente, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como eventual remédio processual, o ex-Ministro aventou a hipótese de desistência da própria ação sob a relatoria de Moraes, já que essa fora proposta pelo ex-governador e ex-ministro Jacques Wagner (PT).

No que concerne a questão de fundo, Aragão afirmou que o momento de eventual mudança, no sistema da Constituição de 1988, já teria expirado. Consequentemente, o sistema presidencialista teria sido elevado a cláusula pétrea.

Em seguida, foi perguntado sobre a profusão de prisões preventivas, combinadas com a criminalização da política – como, p.e., nos casos recentes dos três deputados estaduais do RJ e dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Em resposta, Aragão anotou a homogeneidade ideológica, de matiz conservador, prevalente no MPF. Bem refletindo os valores da classe a que pertencem – a alta, os procuradores teriam abraçado sem reservas o punitivismo. Somar-se-ia a isso, ainda, a sede de protagonismo político da instituição. O resultado dessa combinação seria o uso da persecução penal – e das prisões espetaculosas de políticos – como meio de os procuradores alavancarem a si próprios na disputa por poder.

Por fim, Eugênio Aragão foi perguntado se procuradores podem ou não ser convocados a CPIs. Isso, em vista do pronunciamento oficial – em ação no STF, da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que postulou a exclusividade do MPF na investigação de seus próprios membros. O ex-Ministro começou por lembrar o princípio da separação dos Poderes, mas tão somente para assinalar que o MPF não seria um Poder! No passo seguinte, em vista do princípio da soberania popular, Aragão concluiu que procuradores, a começar pelo(a) próprio(a) PGR, estariam, sim, obrigado a prestar contas aos representantes, eleitos, do povo.