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18/092017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de posse da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Foto: Marcos Corrêa/PR

PGR se manifesta contra recurso de Lula no STF

Por Miguel do Rosário

31 de julho de 2018 : 20h05

Para registro dos historiadores.

PGR, para variar, se manifesta contra recurso de Lula no STF, que será julgado sabe-se lá quando.

***

No site da PGR

Caso triplex: PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal

Dodge defende manutenção de acórdão do TRF4; pedido de efeitos suspensivos a agravo regimental é inadmissível e sem plausibilidade jurídica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), contra o agravo regimental em que o ex-presidente Lula questiona decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso conhecido como triplex do Guarujá (SP). No documento, a PGR afirma que a decisão do TRF4 – que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – deve ser mantida, e que o pedido da defesa é inadmissível e não possui plausibilidade jurídica. O ex-presidente pede que seja reconhecido efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado contra o acórdão do TRF4.

Raquel Dodge reitera não ser viável conferir efeito suspensivo a um recurso extraordinário negado pelo tribunal de origem. Em razão disso, e pela perda do objeto do pedido, o STF não deveria sequer apreciar a questão. Porém, caso os ministros aceitem julgar o caso, a procuradora-geral requer o não provimento do agravo regimental interposto contra a decisão que julgou prejudicada a medida cautelar.

Além de não preencher condições mínimas de admissibilidade e plausibilidade jurídica, o recurso de Lula se baseia em supostas violações a normas infraconstitucionais. No entanto, acrescenta Dodge, a jurisprudência do STF só admite esse tipo de recurso quando há afronta expressa à Constituição Federal. E, segundo a PGR, não é o caso.

Para Raquel Dodge, ao pretender que o STF reexamine provas e fatos – o que é incabível nessa fase do processo, segundo a Súmula 279 do próprio Supremo –, Lula revela inconformismo com a análise das provas feita pela primeira e segunda instâncias. Ela lembra que nas duas decisões, a última inclusive por unanimidade, os magistrados tiveram a seu dispor uma gama de material probatório e entenderam haver provas robustas de que Lula praticou os crimes.

Outro motivo apontado para a não admissão do pedido de Lula é a falta de comprovação de repercussão geral. “Apenas recursos extraordinários que tratem de questões constitucionais relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, vão à apreciação da Suprema Corte, dando origem a precedentes que resolvem questões jurídicas em tese”, esclarece a PGR. Dodge salienta que o recurso extremo de Lula não apresenta relevância capaz de transcender seus interesses subjetivos e afetar outras pessoas em situação semelhante. “Tampouco traz questões cuja resolução dependa da análise do direito em tese e não de fatos estritamente relacionados à causa concreta ora posta à apreciação judicial. Trata-se de recurso que versa sobre questões afetas unicamente à situação processual do requerente”, pontua.

Andamento do caso – A defesa do ex-presidente Lula interpôs dois embargos de declaração contra a decisão do TRF4 que aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão. A um foi dado provimento em parte e, o outro não foi conhecido. Em seguida, foi interposto recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no STF. Ao mesmo tempo, foi apresentada Medida Cautelar perante o presidente do TRF4 pedindo que os recursos Especial e Extraordinário fossem recebidos com efeito suspensivo. O pedido foi indeferido.

Com essa decisão, a defesa de Lula ajuizou nova medida cautelar no STF pedindo que o recurso extraordinário fosse recebido com efeito suspensivo. Alegou à Suprema Corte que estariam presentes os requisitos necessários ao conhecimento e provimento da medida, pois a condenação do ex-presidente pelo TRF4 apresentaria várias máculas, como a ausência de juízo natural para processar e julgar a ação penal, falta de imparcialidade do magistrado, alegação de que não teria sido tratado com impessoalidade pelo MP, violação do princípio da não culpabilidade, do devido processo legal e da ampla defesa, violação ao princípio da individualização da pena, corrupção virtual, entre outras.

O recurso extraordinário não foi admitido pela vice-presidente do TRF4 e, em função dessa decisão, o ministro Edson Fachin considerou prejudicada a medida cautelar. Outro agravo regimental foi interposto, pedindo que fosse reconsiderada a decisão do ministro do STF. Mas isso não ocorreu, e o agravo regimental será submetido ao julgamento do Plenário. Na manifestação enviada ao Supremo a PGR rebate todas as alegações da defesa do ex-presidente.

Íntegra das contrarrazões

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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16 comentários

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Farad

13 de agosto de 2018 às 14h15

Esse trecho: “PGR, para variar, se manifesta contra…” já denúncia o quanto seu texto é tendencioso.

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Marcos Pinto Basto

02 de agosto de 2018 às 07h32

A PGR Dodge (charger RT), indicada pelo Traidor Mór Miguel Elias Temer, vai efetuar uma trajetória derrapante do caminho da seriedade jurídica! É mais uma peça suja do golpe ainda em movimento.
Só temos um caminho para endireitar o Brasil como Nação séria: GREVE GERAL IRRESTRITA!!

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evlaldo ciríaco

01 de agosto de 2018 às 10h14

está se falando de uma fora da lei (segundo ela, provas, é tudo aquilo que um juiz aceita como tal), merecia estar naquela cela no Pará com 21 detentos.

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Jc

01 de agosto de 2018 às 09h43

Essa senhora que o ex ministro Eugênio Aragão rasgou elogios? Por picuinha com o Janot butequeiro ele disse mundos e fundos da referida.
E depois não sabem porque reclamam do republicanismo caolho dos governos do PT…

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ismael

01 de agosto de 2018 às 09h11

MIGUEL KKKK
POR QUE NAO ESCREVEU AI A PARTE QUE ELA DETALHA A CORRUPÇÃO PASSIVA ???

ONDE O ENTENDIMENTO DO STF É …

INDICAR PESSOAS P CARGO PUBLICO P ROUBAR É SER LADRAO PASSIVO.
LULA INDICOU DUQUE ZELADA PRC CERVERÓ P ROUBAR …
TODOSSS FORAM CONDENADOS E CONFESARAM..
OU SEJA LULA NAO SAI NUNCA..

INDICOU TESTA DE FERRO P ROUBAR A PETRO E FOI P CADEIA

AGORA PENSA QUE PDOE INDICAR UM FANTOCHE A PRESIDENTE P ROUBAR O POVO..
KKKK

ESSE MERECE MORRER4 DENTRO DA CADEIA P SEMPRE.. PENA MAXIMA COMO PEDE O PGR.

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    Pedro Vieira

    01 de agosto de 2018 às 13h15

    Se for do governo golpista,do psdb e DEM ela absorve, exemplo o padilha e aecio

    Responder

      Luiz Cláudio Pedroso

      01 de agosto de 2018 às 22h14

      Uma vez que republicanismo no Brasil consiste em princípios abstratos, honra e aparência de seriedade, mas não significa a existência de refeitórios públicos e gratuitos, dormitórios e banheiros, inclua o Beto Richa, que já foi prefeito, na listinha. Em clima de autoritarismo, não dá nem pra falar mal do “contabilismo” estatizante do ministro Toffoli.

      Responder

      Renato Prates

      06 de agosto de 2018 às 15h45

      Boa notícia. Não havia nenhum livro de Moro ou Lava a Jato numa livraria coxinha de Belo Horizonte. Por outro lado, sobravam livros, inclusive as novas obras do Jessé. Mudança de rumos???

      Responder

    janot

    01 de agosto de 2018 às 13h51

    vai estudar e para de ver o JN

    Responder

    Jochann Daniel

    02 de agosto de 2018 às 10h52

    “Ismael”,
    mais uma alcunha
    para
    “Brasileiro da Silva”, “Segio Sete”, “Veronica”,
    etc.
    Troller a serviço,
    pago em dólares.
    Objetivo único:
    impedir que as pessoas
    vejam que Lula
    é inocente,
    jogar lama em sua imagem.
    É inútil (e cansativo)
    debater com ele
    o que a Mídia
    (trabalha para nossos inimigos
    tal como ele, “Ismael”)
    já estabeleceu.
    Inútil dizer
    que os diretores da Petrobrás
    que aprontaram
    esquema pesado
    de corrupção
    foram indicados
    pelo PMDB de Temer.
    Inútil ficar dizendo
    que 100% dos juristas
    com mínimo de respeito
    acadêmico
    não viram
    nenhum crime
    em Lula.
    Etc. etc.
    A Grande Mídia
    nunca vai dar guarida
    a comentaristas
    que falem essas verdades sobre Lula.
    Por que O Cafezinho
    tem que dar guarida
    para canalhas
    traidores da pátria
    como “Ismael”?
    “Democracia”
    só para um lado???????

    Responder

Jose carlos

01 de agosto de 2018 às 08h27

O que será mais que essa mulher faz para manter o cargo dela. E o Aécio minha senhora, nada.
É uma baba ovo do chefe dela. O MP só se preocupa em aparecer na TV para depois se candidatar a deputado

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Pedro Vieira

01 de agosto de 2018 às 08h08

A PGR foi escolhida a dedo para fazer esta tarefa, defender o golpe, todos sabem que ela era segunda da lista, havia outra pessoa bem mais competente, porém como era apartidário não foi escolhido, para o presidente golpista o interessante seria alguém que o ajude em sua trajetória de golpista.
Ela e o judiciário fazem política como nunca houve na história do Brasil, haja vista, o ministro FUX , a senhora presidente do STF é um verdadeiro desastre!
LULA LIVRE!

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baltazar pedrosa

01 de agosto de 2018 às 07h44

É um ser desprezível,não dar para comentar a postura desse verme togado,enquanto isso, ela libera Eliseu quadrilha e seus asseclas,como vitimas ,só falta ela pedir para Estado indeniza-los como forma de corrigir uma injustiça.

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Thiago Melo Teixeira

01 de agosto de 2018 às 07h33

O coxismo dessa procuradora é doentio.

Responder

JOÃO JANUÁRIO

31 de julho de 2018 às 22h10

Ela é fiel, fidelíssima, ao seu chefe e senhor.
Não foi à toa que o ladrão michel a nomeou.
Ela sempre cumpre á risca todas suas ordens.
AMÉLIA ERA INFIEL SE COMPARADA A ELA.

Responder

    Carlos Silva

    01 de agosto de 2018 às 08h11

    Raquel Dodge me lembra muito Tóffoli e Lewandowisk. Não o porquê ! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Responder

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