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Assembleia cearense aprova pacote de leis contra crime organizado

Por Redação

13 de janeiro de 2019 : 11h07

No site do governo do Ceará

Pacote de medidas do Governo de combate ao crime organizado é aprovado na Assembleia
12 DE JANEIRO DE 2019 – 22:17

Por Giselle Dutra – Comunicação Institucional

Ações visam fortalecer outras já em vigência e incluem restrições no entorno de presídios e a criação do banco de dados sobre veículos desmontados.

A Assembleia Legislativa aprovou neste sábado (12) o pacote de mensagens do Governo do Ceará para reforçar o combate ao crime organizado. A Casa realizou uma sessão extraordinária a pedido do governador Camilo Santana, que enviou uma série de medidas de urgência, que incluem, entre outras ações, a convocação de militares estaduais da reserva e o pagamento de recompensa por informações que auxiliem investigações criminais. “Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, citou o governador.

Aprovadas pelos deputados estaduais, as novas leis devem ser sancionadas neste domingo (13) pelo governador Camilo Santana e já entram em vigor na data de publicação. Vêm para reforçar as ações necessárias no combate ao crime organizado. São elas:

>Aumentar a jornada máxima que os policiais militares, civis e agentes penitenciários poderão prestar, a título de reforço operacional extraordinário, de 48 para 84 horas por mês.
> Criação do banco de dados estadual de informações de veículos desmontados.
> Dispõe sobre restrições ao uso de áreas no entorno de presídios: criação da Área de Segurança Prisional, desde o muro até o limite de 100m, com intuito de evitar fugas de presos e eventual contato deles com o exterior.
> Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará.
> Convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar.
> Recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.
> Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.

Em resposta aos atos violentos, o Estado já vem agindo no sentido de reforçar a presença de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organizações criminosas e dar a segurança necessária para o retorno à situação de normalidade. Os esforços já resultaram na captura de 335 pessoas e transferência 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais, além da apreensão de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de inteligência. Na tarde deste sábado foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

Sessão extraordinária

A mensagem respalda a urgência da tramitação em consequência de uma série de ações ilícitas ordenadas pelo crime organizado. Segundo o texto do Executivo, as ações criminosas dos primeiros dias de janeiro de 2019, ocorreram após medidas adotadas pelo Governo do Estado referentes ao sistema penitenciário e à segurança pública e “podem ser enquadradas como atos terroristas”.

Segundo o presidente da Assembleia, a convocação extraordinária em um fim de semana é inédita na Casa e segue até o dia 17 de janeiro, caso haja necessidade de novas votações, já que todas as mensagens do Governo foram apreciadas e aprovadas neste sábado.

Tramitação

Do início da tramitação até a aprovação final em plenário, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram à sessão, que começou por volta das 14 horas, com a votação da própria convocação de sessão extraordinária. Após a leitura das nove mensagens do Executivo e a votação para tramitarem em regime de urgência, seguiram para as comissões temáticas, até retornarem à votação em plenário.

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24 comentários

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Alcantara

14 de janeiro de 2019 às 16h21

Crime organizado é apoiar esta reforma da previdencia do pinochet.
Crime organizado é dar isenção fiscal para ricos e mega ricos e deixar o povo sem serviço público, sem saúde, educação.
Crime organizado é não se desfazer de monopólios sprivados.

Responder

Bartolomeu

14 de janeiro de 2019 às 13h37

Crime organizado é vender e doar o patrimônio público. É tão organizado que conta com a participação do executivo, do legislativo e do judiciário.

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Erik

14 de janeiro de 2019 às 11h02

Esses grandes centros urbanos no Brasil alem de serem ingovernáveis, são uma camuflágem par o crime organizado. Só servem para rico ganhar dinheiro, pobre é escravisado.

Responder

Paulo

13 de janeiro de 2019 às 22h56

Há muito em jogo nessa situação que vive o Estado do Ceará. Pra começo de conversa, trata-se de um Governador do PT agindo de forma dura e inusual contra o crime organizado, quando a narrativa política habitual diz que os esquerdistas são coniventes com o crime, por diversas razões, desde as de ordem ideológicas até aquelas de natureza político/estratégicas, no sentido de que, de um lado, o criminoso só existiria por razões de privação sócio-econômica; e, de outra parte, seria preciso deixar a sociedade permanentemente aflita para predispô-la a aceitar melhor a doutrina socialista. Até aqui, ao que parece, Moro e Bolsonaro têm dado apoio incondicional ao Governo do Estado. Esperemos que continue assim, pois a derrocada das facções fará emergir um novo tempo na política prisional, no Brasil…

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    Alan Cepile

    13 de janeiro de 2019 às 23h14

    Os que falam que “esquerdistas são coniventes com o crime, por diversas razões” são os mesmos que falam da mamadeira de piroca, kit gay, que DH protege bandido e outras bizarrices eleitoreiras e oportunistas que, obviamente, nunca mostraram.

    Responder

      Paulo

      13 de janeiro de 2019 às 23h52

      Alan, eu mesmo confesso que nunca confiei na esquerda, em matéria de combate ao crime, a não ser num contexto de governança absoluta e autocrática (fora do regime democrático, portanto), dentro de um regime ditatorial, como ocorre na China, por exemplo, em que, apesar do bilhão e pouco de habitantes, a criminalidade é praticamente inexistente……

      Responder

Samuel

13 de janeiro de 2019 às 22h27

Foram muitos anos de governo federal sem projeto de segurança… Boa atitude do Gov do Ceará

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Alan Cepile

13 de janeiro de 2019 às 19h49

Impressiona o nível hard de síndrome do vira-lata nos comentários.
O povo tá intoxicado de anos e anos de lavagem cerebral.
É a barata não só votando, mas brigando pelo inseticida.
Vai braZil…..

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Mané

13 de janeiro de 2019 às 17h27

Ué ,achava que o Bozo , Ciro e o Jereissati e o Moro fossem de treis oitão na cinta , resolver a parada . Afinal ,dois Coroné ,um Capitão e o Super Homem fossem suficientes .

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Paulo Cesar

13 de janeiro de 2019 às 15h29

Parece que você não compreende que a legislação sobre drogas é competência do congresso e fiscalizar as forças armadas é competência da justiça militar.
Sobre os traficantes , eles migrariam para crimes como assaltos , facilitando serem presos ou mortos em comfronto.
O dinheiro das drogas sustenta o tráfico de armas , o crime organizado morreria , seriam forçados a virar criminosos comuns.
Foi o que aconteceu nos EUA após o fim da lei-seca.
O Uruguai e a Califórnia já provaram que apenas legalizar a maconha já reduziu o crime , imagine legalizando todas as drogas.
Mas imagino que muitos jovens ex traficantes aceitariam um emprego na nova e extremamente lucrativa indústria que se criaria.
Acha que os “vapores” que trabalham nas “biqueiras” ganham bem?

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Jairo C. Naro Di Mello

13 de janeiro de 2019 às 15h06

Esta decretado o fim do crime organizado.
Parabens ceará.

Responder

Roque

13 de janeiro de 2019 às 14h18

Mais um noiado… Libera as drogas e tudo vai ser resolvido… A mortadela afetou o cérebro deste militonto.

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Justiceiro

13 de janeiro de 2019 às 12h57

Pois é. Esses atentados já poderiam estar sendo tipificados como terrorismo se o PT e seus puxadinhos não tivessem atrapalhado a votação no Senado.

Gostaria de ver a cara da Grazziotin vendo o Ceará, do companheiro Camilo Santana, estar sofrendo atentados terroristas como explosão de viadutos e torres de transmissão de energia.

Encheram o saco não deixando o projeto ser aprovado porque dizem defender os ‘movimentos sociais’.

Ora, ninguém é contra manifestação de movimento social. Basta que não destruam bens públicos e privados.

Responder

    Bom senso

    13 de janeiro de 2019 às 13h27

    O Ceará está sofrendo por causa das políticas públicas da direita. Fazer uma análise fora desta realidade, é equivocar-se, ou uma tremenda DESONESTIDADE INTELECTUAL. O alastramento do crime organizado se deu por causa da política do PSDB (direita) de SP, o estado exportador dos métodos do PCC. Talvez se o governador Camilo tivesse “NEGOCIADO COM O PCC”, como fez a direita paulista, não houvesse tanta bagunça. E os cidadãos cearense estariam sendo apenas agredidos, mortos e assaltados como estão hoje os cidadãos paulistas, mas tudo na surdina. Sem alarde!! Agora se militarizará um problema, e o resultado será o mesmo do Rio de Janeiro. Ou seja, a proliferação de grupos de milicianos. A velha história de colocar o gato para espantar o rato, …, o elefante para …, depois volta o rato para espantar o elefante.
    Sabe por que o crime acontece de uma forma desenfreada? Por omissão da polícia e o aumento da pobreza!!! A polícia mantendo a sua renda através da extorsão do criminoso (roubo, sequestro, tráfico etc) ou com o trabalho de segurança particular (aumenta com o aumento da criminalidade). E o aumento do número de criminosos pela falta de educação e saúde (alimentação, diversão, cuidados médidos etc) da família. Mas se não acha que isto não tem nada a ver, e acredita na “ÍNDOLE”, POR QUE SE PREOCUPAR EM DAR EDUCAÇÃO DIFERENCIADA AOS SEUS FILHOS? AFINAL, ELE JÁ NASCEU “UMA PESSOA DO BEM”, de índole boa!!!

    A solução da direita para o Brasil: culpar o PT!!!

    Responder

      Renato

      13 de janeiro de 2019 às 15h04

      Quer dizer que a culpa da violência no Ceará é ………………………de São Paulo ! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Tenta a vaga em algum programa humorístico. Você tem talento !

      Responder

        Bom senso

        13 de janeiro de 2019 às 15h36

        Obrigado!!!
        Então continue colocando a culpa no PT. Afinal, a culpa é sua, vc coloca em quem quiser!!!!
        Só não vai resolver o problema!!!
        Dizem que a “verdade o libertará”. Vc acredita que a Mariele (PSOL-RIO) foi morta por um traficante?! Vc acredita que as milícias do Rio são formadas por pessoas de fora da polícia? Que estas milícias estão combatendo o tráfico? Vc acredita que o transporte de helicóptero com 445 kg de pasta base de cocaína foi organizado por um simples piloto de helicóptero (MG)? E que ele não foi preso por este crime, porque era primário? Este processo já era!!!! Vc acredita que o PCC tem regalias na prisão, por causa do respeito aos direitos humanos em SP? Vc acredita que a “revolta” do PCC foi “acalmada” com repressão da polícia?
        Já é sabido, menos por vc, que a uma ligação muito estreita entre o PCC, “organização” realmente organizada (o CV no Rio não é organizado, apesar de chamarem de organização criminosa), tem vínculo com a direita paulista. Foi lá que ele se criou (não sei se foi formado em SP), tomou vulto. Tudo com a complacência da direita. No caso atual, PSDB. O PCC fez escola no resto do País. Ele está metido em muitas rebeliões. Não seria por acaso que o PCC, braço da direita, estaria fomentando a violência no Ceará, governado pelo PT.
        Saia da sua bolha, bolsomínion!!!

        Responder

          Apolônio

          13 de janeiro de 2019 às 17h40

          Haddad venceu Bonoro por 82,47% a 17,53% entre a população carcerária, para vir o petralha dizer que o PCC é “braço da direita.” Vocês não esperam vencer nem a mentira descarada atual para começar a tentar emplacar a próxima. Depois reclamam quando as pessoas apontam que o PT é uma seita de malucos falando qualquer insanidade que achem que vai libertar o cachaceiro e reconduzi-los ao poder.

          https://www.oantagonista.com/brasil/haddad-esmaga-bolsonaro-entre-os-presos/

          Bom senso

          13 de janeiro de 2019 às 22h38

          O tráfico de droga é conduzido pela direita.
          A milícia é de direita.
          Os assaltantes e traficantes se relacionam muito bem com a polícia, que é de direita.
          Onde entra o PT?
          A marca da direita é a ignorância!!! Contra a corrupção, NUNCA foram!! Tanto é que estamos vendo vários crimes serem deixados pra lá, principalmente pelo paladino da justiça da direita, o Moroless. No mínimo, podemos dizer que a direita é INTELECTUALMENTE DESONESTA, ALÉM DE IGNORANTE, como o seu mestre Bolsonaro.
          Até os traficantes já disseram que não andam armado para combater a polícia. Mas sim para combater outras facções. O filme tropa de elite mostrou uma realidade, que um bando de imbecis de direita se nega a reconhecer!!!!

          Apolônio

          14 de janeiro de 2019 às 16h52

          “Eu sei que é real porque vi num filme!!”

          Cidadão, na boa, se desligue da seita e vá se tratar. E haja o que houver, nunca assista a um filme chamado Jurassic Park. De nada.

    Paulo Cesar

    13 de janeiro de 2019 às 13h39

    Como alguém pode mentir pra si mesmo assim.
    Bolsonaro fala em matar opositores , já chamou movimentos sociais de terroristas.
    E tipificar como terrorismo resolve o quê?
    Enquanto as drogas forem proibidas e o exército corrupto vender armas para traficantes , nada vai mudar.
    E as mílicias , que Bolsonaro exalta são o que se não uma máfia.
    Como alguém que vota num homem que incita o crime organizado das milícias vem debater esse tema?
    Chega a ser cômica sua hipocrisia.

    Responder

      Renato

      13 de janeiro de 2019 às 15h08

      Quer dizer que se a comercialização de drogas for liberada e o exército corrupto deixar de vender armas , a violência no Ceará acaba? E o que estão esperando Camilo Santana e os irmãos cajazeiras para implementar tais políticas ? Tomadas tais atitudes, os traficantes , imediatamente, iram procurar trabalhos honestos como meio de sobrevivência !

      Responder

      Renato

      13 de janeiro de 2019 às 15h10

      Quer dizer que se a comercialização de drogas for liberada e o exército corrupto deixar de vender armas , a violência no Ceará acaba? E o que estão esperando Camilo Santana e os irmãos cajazeiras para implementar tais políticas ? Tomadas tais atitudes, os traficantes , imediatamente, irão procurar meios honestos de sobrevivência !

      Responder

      Rosemary Molusco

      13 de janeiro de 2019 às 18h31

      Fumou cogumelo vencido, companheiro? Bolsonaro nunca apoiou milicia e o Exercito nao fornece as armas que os traficantes adquirem facilmente no Paraguai. Mas nós sabemos bem qual é o partido que tem laços com as FARC e narco ditaduras da América Latina.

      Responder

    Brasileiro de Souza

    13 de janeiro de 2019 às 13h58

    A virulência do ódio é tão ignara que não se dá conta que justiceiro é um fora da lei.

    Responder

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