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MPF se mobiliza em todo país para coibir comemorações do golpe de 64

MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 1964 Orientação foi enviada nesta quarta-feira (27), em ação coordenada que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares […]

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MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 1964

Orientação foi enviada nesta quarta-feira (27), em ação coordenada que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados

Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.

A Recomendação aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.

“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.

O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.

A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.

Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.

“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.

Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.

A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

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Texto publicado no portal da Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal.

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Comentários

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robertoAP

28/03/2019 - 19h49

Em São Paulo, os milicos “corruptos&subversivos”, já começaram a comemorar hoje mesmo.
Será que o MPF , já começou com as punições , ou vai fazer que não viu, assoviar, e sair de fininho?

Sergio Araujo

28/03/2019 - 12h28

O engraçado è que os esquerdofrencios acham que a de Cuba è a democracia perfeita.

    Alan Cepile

    28/03/2019 - 13h14

    Curioso, acessei tudo quanto é fórum desse blog e não achei nenhuma declaração sobre isso dos colegas progressistas, só de gente tapada do outro lado.

    Mentir continua sendo feio….

      Sergio Araujo

      28/03/2019 - 13h28

      Vixe…foram varios por aquì mesmo.

    robertoAP

    28/03/2019 - 19h56

    Não poderia ser um regime perfeito nem de direita,esquerda ou centro, porque os Estados Unidos iniciaram um embargo irracional e violento,de cunho e ranço ideológico,comercial,econômico e financeiro contra Cuba, em 1960, só porque Castro não servia de capacho para os interesses do norte, como nosso atual presidente.

      Alan Cepile

      28/03/2019 - 21h02

      Comentário muito lúcido.

    Paulo

    28/03/2019 - 20h28

    Pergunte para um esquerdista se ele considera a ex-República Democrática da Alemanha uma democracia? Ou mesmo Cuba? Ele fugirá da resposta como o diabo foge da cruz.

      Alan Cepile

      28/03/2019 - 21h04

      É claro que não era uma democracia, mais alguma pergunta fácil do tipo “diabo foge da cruz”?

        Paulo

        28/03/2019 - 21h34

        Isso vale pras duas?

lucio

28/03/2019 - 11h32

economia.
eletrobras, lucro no 4°tri, 12 bi.
e estes otarios traidores querem entregar…

    Sergio Araujo

    28/03/2019 - 11h53

    Alguem com certeza tà ganhando com isso…quem paga a conta da energia que sò fica na bendeira vermelha com certeza nào è.

    E que esse lucro seja investido para os brasileiros ningeum atè hoje percebeu.

    Paulo

    28/03/2019 - 20h34

    Pois é, e queriam rifar por R$ 10 merréis, se não me equivoco (ainda que fosse em dólares). Um crime pelo qual, nós, usuários, iríamos pagar por décadas, para depois ter o Estado ter que encampá-la, a poucos anos do fim da concessão, pagando uma fortuna (da mesma forma que o Estado de São Paulo fez com a antiga Light canadense)…

lucio

28/03/2019 - 10h25

em qualquer pais democratico OCIDENTAL, depois de uma invençao desta por parte de um presidente, o dia seguinte teria 30 milhoes de pessoas nas rua e guerra civil.
e 348 juizes mandando prender o presidente.
saibam que agora lá fora (eu leio a emprensa internacional) o mundo tem NOJO de vcs e daqui a pouco vao começar as retalhaçoes e sançoes contra o brasil.
e o bovespa perdeu 8% em poucos dias…

Thiago

28/03/2019 - 09h56

E POR FALAR EM DITADURA

BOLSONARO INVESRTE NO ÁPICE DO CAOS

Paulo Moreira Leite, do 247, matou a charada:

Bolsonaro desgoverna com o objetivo de atingir o ápice do caos que justifique um auto-golpe.

E com o auto-golpe virá o fechamento do Congresso , do STF também (por um cabo e um soldado), a oposição será presa, torturada e morta. O buraco nos planos de Bolsonaro é que não vai ser suficiente matar apenas 30 mil, como estava nos seus planos inciais, mas 30 milhões de brasileiros. Mais pessoas do que aquelas que perderam a vida durante a segunda guerra mundial desencadeada pela Alemanha nazi-fascista.

E não há projeto do Moro, com o seu “licença para matar”, que dê conta do recado. No Brasil, não existe solução final para a morte rápida de 30 milhões de pessoas, nem mesmo pelo uso de gás sarin (‎C4H10FO2P), ouviu, Moro?

E não é possível que no meio dessa multidão não exista uma única pessoa com uma boa pontaria.

Curiosinho

28/03/2019 - 09h35

De norte a sul do Brasil a juventude está a mil! Ei Bolsonaro seu fascistinha… vai te colocar na linha.

Justiceiro

28/03/2019 - 09h30

E o que o MP vai fazer, vai invadir os quartéis e proibir que a tropa seja posta em forma diante da Bandeira Nacional para cantar o Hino Nacional?

O que o MP pode fazer é provocar o judiciário para que este se manifeste.

Que o MPF se dedique ao papel brilhante que faz: prender corrupto!!!!!!

Carlos Marighella

28/03/2019 - 09h20

Comemoração de ditadura de cu é rola, vamos metralhar esses bolsominions de merda.

Aureliano

28/03/2019 - 09h17

MOURÃO É TAMBÉM UM DELES

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou hoje, em São Paulo, o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma “vaca sagrada” que precisa mudar, assim como a Previdência. Segundo Mourão, as tais “vacas sagradas” vêm “lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas”. Uma delas seria “o salário mínimo que não é mínimo”…. – Veja mais em

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/26/salario-minimo-reajuste-hamilton-mourao-vice-presidente.htm?cmpid=copiaecola

A existência de militares como Bolsonaro e Mourão denigre a imagem do Exército Brasileiro, que passa a ser visto pela população como uma Escola de sádicos, entreguistas, terroristas e torturadores voltados para esmagar o povo miserável desse país.

Eu gostaria de ver o Gal Mourão depois de quatro meses de sobrevivência com um salário mínimo atual. Ou melhor, sobrevivendo na rua na qualidade de um sem teto.

Podem ter a certeza que no final dessa experiência seríamos convidados para a missa de corpo presente dessa figura ridícula, que pensa o povo brasileiro como uma mistura de tudo quanto é ruim com o que não presta, por ser uma mistura “infeliz” de índio, escravo e português; segundo Mourão, uma gentalha indolente e preguiçosa. Ele mesmo, o Mourão, tem uma cara e uma cor que lembra uma mistura de índio e negro escravo. Talvez daí o seu ódio pelo seu próprio povo. É inacreditável que uma figura “tão misturada” tenha chegado ao generalato.

Em suma, militares como Bolsonaro e Mourão são pessoas doentes que se comprazem com a desgraça alheia.

E ainda sobre o comentário do Mourão sobre o salário mínimo, é como diria o Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro: pimenta no cu dos outros é refresco, GENERAL!

Dá-lhe, Olavo de Carvalho!

    Paulo

    28/03/2019 - 20h37

    E note que esse Mourão vem sendo incensado pela imprensa e até por certas alas da esquerda…um fanfarrão.

Jeremias

28/03/2019 - 09h14

O MPF é muito responsável pelo estado de descalabro que a colônia brazileira esta passando.

Nostradamus ( bacia & banquinho )

28/03/2019 - 08h14

BOM DIA PRESIDENTE LULA ! LULA LIVRE JÁ ! FORA BOLSONARO & MILITARES !
Já temos crimes de responsabilidade. Dá para impedir tanto o Bolsonaro quanto o Mourão e chamar novas eleições. E quem vai resolver essa parada é a Justiça. E quem vai aceitar o pedido é o Maia e o Alumbre. E quem vai aprovar ? Quem não vende mais carne nem frango, nem milho nem soja, nem mais nada… + o PSL que está indo para o DEM ! Por essa nem eu esperava !

    Nostra ( correção )

    28/03/2019 - 09h49

    Fazendo uma correção… desculpe. Alcolumbre.


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