Conselho Superior do MPF arquiva representação contra Dallagnol

Foi um bom susto no procurador. Aliás, ontem circularam rumores de que há “gente graúda” articulando para indicar Dallagnol para a vaga de Raquel Dodge, mas que também gente igualmente graúda articula para que ele não substitua Dodge.

***

No G1

Conselho do Ministério Público arquiva investigação sobre Deltan Dallagnol por críticas ao STF

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse que ministros da Segunda Turma formavam ‘panelinha’ e mandavam mensagem de ‘leniência à corrupção’.

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

02/04/2019 12h46 Atualizado há 19 horas

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta terça-feira (2) arquivar um inquérito administrativo disciplinar aberto para investigar o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol em razão de uma entrevista na qual ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do DF. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega.

Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou Dallagnol.

“Objetivamente, não estou dizendo que estão mal intencionados nem nada. Estou dizendo que, objetivamente, a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, disse o procurador.

Para a maioria dos integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, a fala não extrapolou do direito de liberdade de expressão.

O procurador é alvo de um pedido de abertura de processo disciplinar pelos mesmo fatos, mas em outro foro: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão sobre abertura ou não do processo foi interrompida na semana passada por um pedido de vista.

Votos

A relatora, Célia Regina, disse que não deve haver restrição que impeça o integrante do MPF de dar opinião crítica sobre atuação de outros órgãos e agentes públicos, inclusive do STF.

“O exercício da liberdade de expressão pelos membro do Ministério Público deve contemplar a possibilidade de avaliação dos impactos de decisões judiciais, sobretudo em relação à efetividade da persecução penal dos delitos de corrupção, como no caso concreto”, afirmou a relatora.

A conselheira lembrou ainda de opiniões críticas dadas por Gilmar Mendes sobre a atuação do Ministério Público na Lava Jato.

“A crítica não atacou a honra dos ministros, não utilizou palavras agressivas ou depreciativa, tampouco excedeu limites, tendo apenas respondido pergunta sobre tema relacionado a sua atuação na operação Lava Jato, encontrando sua opinião acerca da decisão do STF dentro dos limites da liberdade de expressão da manifestação de pensamento”, disse a relatora.

Ela foi acompanhada por outros 8 conselheiros, incluindo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Dodge disse que Dallagnol foi infeliz, mas entendeu que ele ressaltou que não considerava os ministros mal-intencionados.

“Ao esclarecer a sua motivação, o procurador investigado diz que abordava a questão sobre o aspecto da mensagem que a Corte envia à sociedade e, nesse ponto, situando-a dentro da liberdade de crítica”, disse Dodge.

Os conselheiros Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, e Ela Wiecko divergiram e votaram pela continuidade das investigações e abertura do processo disciplinar.

“Me parece que a justificativa dada para o uso da palavra ‘panelinha’ ou de ‘leniência’ não me convenceu. Penso que sim , houve um excesso e nesse sentido eu não acolho o pedido de arquivamento”, afirmou Wiecko.

“As expressões dirigidas contra ministros da mais alta Corte concretizam falta de decoro pessoal. Constrangem não apenas os ministros da Suprema Corte, constrangem os que lutam pelo respeito ao estado de direito e à democracia. Constrangem o MP, órgão previsto em lei com atuação perante ao Supremo Tribunal Federal”, disse Mariz.