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Bolsonaro decreta extinção de colegiados, exceto aqueles criados por ele

Por Guto Alves

12 de abril de 2019 : 14h24

No último dia 11, o Governo Bolsonaro anunciou a publicação de alguns decretos em comemoração dos 100 dias de governo. Como nos outros 100 dias, neste, nada digno de comemoração foi publicado.

Pelo contrário, há entre os decretos o de número 9.759, que, escandalosamente, determina a extinção de todos os colegiados da União. Bom, não todos. Segundo o artigo 5° do decreto de Bolsonaro, estão imunes da extinção aqueles criados a partir do dia 1/1/2019, ou seja, todos aqueles criados em seu próprio governo.

Vejamos:

Art. 5º

A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os colegiados de que trata este Decreto.

Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica aos colegiados:

I – previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino; e

II – criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Assinado apenas por Bolsonaro e o Ministro Chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, sem ter passado por nenhum outro ministério ou órgão do Governo, o decreto basicamente persegue comissões, conselhos e fóruns criados em governos petistas e que são importantes instrumentos de gestão pública, e deixa claro que a medida não afeta aqueles que têm direto controle do presidente, por terem sido criados em seu governo.

Dentre os colegiados afetados, estão órgãos como a ANATEL, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Além de escandaloso, é um sinal perigoso o que Bolsonaro dá ao país. Não há resguardo institucional quando o Presidente da República utiliza de forma autoritária do instrumento de Decretos publicados no Diário Oficial da União. Não há mais condições de chamar o Brasil de um estado democrático de direito, quando se ameaça assim a liberdade política e a Ética.

Leia na íntegra o decreto N° 9.759. Um aviso: é inconsistente, contraditório e escandaloso. Determina, entre outras aberrações, número máximo de 7 membros para novos colegiados, reuniões com durações máxima de 2h e votações por videoconferência. 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350?fbclid=IwAR1PmEyugLR0_pGE0kDpQTGhWTUzSI_8z4yTTFhP3h-eAgOxwSy-E2Aidys

Guto Alves

Guto Alves, 27, é jornalista e produtor no Rio de Janeiro Twitter: @gutoalvesp

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