STF discute prisão em 2ª instância

Bolsonaro decreta extinção de colegiados, exceto aqueles criados por ele

Por Guto Alves

12 de abril de 2019 : 14h24

No último dia 11, o Governo Bolsonaro anunciou a publicação de alguns decretos em comemoração dos 100 dias de governo. Como nos outros 100 dias, neste, nada digno de comemoração foi publicado.

Pelo contrário, há entre os decretos o de número 9.759, que, escandalosamente, determina a extinção de todos os colegiados da União. Bom, não todos. Segundo o artigo 5° do decreto de Bolsonaro, estão imunes da extinção aqueles criados a partir do dia 1/1/2019, ou seja, todos aqueles criados em seu próprio governo.

Vejamos:

Art. 5º

A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os colegiados de que trata este Decreto.

Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica aos colegiados:

I – previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino; e

II – criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Assinado apenas por Bolsonaro e o Ministro Chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, sem ter passado por nenhum outro ministério ou órgão do Governo, o decreto basicamente persegue comissões, conselhos e fóruns criados em governos petistas e que são importantes instrumentos de gestão pública, e deixa claro que a medida não afeta aqueles que têm direto controle do presidente, por terem sido criados em seu governo.

Dentre os colegiados afetados, estão órgãos como a ANATEL, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Além de escandaloso, é um sinal perigoso o que Bolsonaro dá ao país. Não há resguardo institucional quando o Presidente da República utiliza de forma autoritária do instrumento de Decretos publicados no Diário Oficial da União. Não há mais condições de chamar o Brasil de um estado democrático de direito, quando se ameaça assim a liberdade política e a Ética.

Leia na íntegra o decreto N° 9.759. Um aviso: é inconsistente, contraditório e escandaloso. Determina, entre outras aberrações, número máximo de 7 membros para novos colegiados, reuniões com durações máxima de 2h e votações por videoconferência. 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350?fbclid=IwAR1PmEyugLR0_pGE0kDpQTGhWTUzSI_8z4yTTFhP3h-eAgOxwSy-E2Aidys

Guto Alves

Guto Alves, 27, é jornalista e produtor no Rio de Janeiro Twitter: @gutoalvesp

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7 comentários

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Jorge

18 de abril de 2019 às 09h10

Se esses colegiados nao sao eleitos diretamente pelo povo, eles sao nao democraticos. Devem ser proibidos de receber verbas do governo. Caso contrário nao passam de guerrilhas pagas por governantes gananciosos por poder.

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Raquelalim

17 de abril de 2019 às 22h23

E segue o arrastro dos seguidores cegos e mancos de tanta ignorância! Haja bandeira fétida para os bolsominios. Qualquer coisa vinda destes é arroto Bestial.

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Reifur

13 de abril de 2019 às 09h00

Essas decisões vem para a esfera Federal e afetarão a municipal. Lembre-se que tem muito vereador que passa 4 anos votando quebra mola e mudança de nome de rua, enquanto o prefeito faz o que quer, os conselhos no município pressionam por merenda de qualidade, transporte escolar, segurança nos bairros, quadras de esporte, campanhas contra doenças e assim vai. Se os colegiados federais deixam de existir ou viram escritórios de assuntos unilaterais muitos assuntos não serão mais discutidos, então só aplauda quanto tiver certeza que você é imune ao que possa acontecer. Quero dizer ao que vai deixar de acontecer.

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Sergio Araujo

12 de abril de 2019 às 18h24

Mas se ele mesmo criou porque deveria cancela-los…? Bah

De forma autoritaria o que significa…pode fazer isso ou nào ? Bah

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vitorf

12 de abril de 2019 às 16h22

Tem que ter saco pra aguentar fascistas. Legitima iena! Come merda sorrindo

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Gilmar Tranquilão

12 de abril de 2019 às 15h19

Coloca o vídeo do bozo gaguejando no teleprompter pq não sabe ler kkkkk

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Roque

12 de abril de 2019 às 14h51

E segue o mimimi… Haja lenço para a pelegada. O Mito foi eleito para eliminar todo o resquício da baderna realizada pela esquerda nos últimos 16 anos. Qualquer coisa diferente disto é chororô de derrotado.

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