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O senador Fernando Collor durante sessão da Comissão de Relações Exteriores — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo

PGR quer pena de prisão e perda de mandato para senador Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Por Redação

25 de abril de 2019 : 19h26

Ação será julgada pela 2ª Turma do STF. Raquel Dodge pede ainda pagamento de indenização de 59,9 milhões por danos morais e materiais

Em alegações finais, fase que antecede o julgamento do mérito de uma ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros/AL, atualmente licenciado) por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também pede a imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina. Figuram ainda como réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.

A denúncia narra que, entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com o propósito de praticar diversos crimes contra a administração pública, liderada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura de Fernando Collor, à época filiado à agremiação. O Partido dos Trabalhadores, que também participava do esquema, não é alvo nesta ação.

Segundo as investigações da PGR, Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro. Os delitos foram praticados na condição de senador da República, pois o congressista era responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de postos de serviços e de operações e logística. Nesse contexto, Collor solicitou, aceitou promessa e efetivamente recebeu vantagens indevidas.

Os documentos comprovam que o senador recebeu R$ 9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR Derivados do Brasil. Parte da propina foi enviada para uma off-shore em Hong Kong para posterior disponibilização para saque no Brasil, e a outra parte foi repassada em espécie.

Outros dois contratos fraudulentos viabilizaram o recebimento das vantagens indevidas. Um firmado entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia – para construção de bases de distribuição de combustíveis – rendeu ao parlamentar um montante de R$ 20 milhões. Em outro, o senador embolsou R$ 1 milhão, no contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens entre a BR Distribuidora e a empresa FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização. Por último, houve recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar um hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé (RJ).

Pedidos – Ao final do documento, a procuradora-geral sugere a aplicação, para o réu Fernando Collor, da pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva; e a fixação em 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 369 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa.

Para Pedro Paulo Bergamaschi, a PGR sugere pena de 8 anos de reclusão e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva, e 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 347 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa. Em relação o Luis Pereira Duarte de Amorim, Dodge sugere pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa.

Íntegra das alegações finais na AP 1025

Publicado no site da PGR

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6 comentários

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LUPE

25 de abril de 2019 às 23h16

Caros leitores

Não votei no Collor.

Mas,
ele é um perseguido pela Grande Mídia

(foi derrubado porque queria dar aos brasileiros
ensino de Primeiro Mundo,
com a construção de 15.000 CIACs ,
semelhantes aos CIEPs do Brizola).

Mas, no momento atual
deve estar sendo perseguido
porque deve estar contra a Reforma/Destruição da Previdência.

O grande tema criminoso em pauta.

Como foi perseguido pela Grande Mídia
quando se opôs ao impeachment/Golpe.
contra Dilma.

Enquanto os brasileiros não forem conscientizados
que a Grande Mídia noticiosa
é inimiga, trabalha e serve aos poderosos,

nossos inimigos
(principalmente os estrangeiros)
fica tudo muito difícil……………….

Responder

    Paulo

    26 de abril de 2019 às 08h26

    Ver a esquerda defender Collor e Delfin não tem preço, rsrs. E a Lurian, será que já se recuperou do trauma de 1989? E o Delfin, será que o bolo já cresceu (Belo Monte a gente já sabe que engorda a conta bancária, rs)?

    Responder

lucio

25 de abril de 2019 às 20h03

eu acho que nesse pais 207mi de pessoas em 208 deveriam estar presas. quando tirar:
– empresarios sonegadores
– empresarios que nao pagam salarios
– empresarios caloteiros com bancos e outros empresarios
– classe media que nao paga condominio
– comerciantes com gato de agua e luz
– comerciantes que vendem mercadoria roubada
– gente que compra mercadoria roubada
– gente comum que dá o recebe “presentinhos”
– gente que ameaça, bate, xinga, calunia, difama
– policia corrupta, torturadora e homicida
quem vai sobrar livre?
será que quem joga a pedra é sem pecado?

Responder

    Brasileiro da Silva

    25 de abril de 2019 às 21h16

    Não julgue os outros por vc, Collor e pelo corrupto preso em Curitiba. Temos a maior parte da população honesta.

    Responder

      LUPE

      25 de abril de 2019 às 23h20

      Caro Brasileiro da Silva,

      “Nós” quem,
      Brasileiro da Silva,
      bandido traidor da Pátria ??????????

      Não me consta que bandido traidor de Pátria,
      colaborador de nossos inimigos,
      que nem você,

      seja gente “honesta”……………………..

      Responder

Paulo

25 de abril de 2019 às 19h37

Esse já era pra estar preso há muito tempo. Mais animais serão sacrificados nos porões da Casa da Dinda…

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