Comentários sobre o áudio vazado de André Esteves (BTG Pactual)

(Brasília - DF, 07/05/2019) Cerimônia de Assinatura do Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro assina decreto para colocar mais armas de fogo nas ruas

Por Redação

08 de maio de 2019 : 09h44

Bolsonaro é muito irresponsável. Ao assinar um decreto cuja consequência é colocar um volume muito maior de armas de fogo nas ruas, ele dificulta imensamente o trabalho das forças públicas de segurança. Agora haverá mais arma em mãos de bandido, e mais tiroteio, e mais mortes.

***

Presidente assina decreto que altera regras para uso de armas

publicado: 07/05/2019 20h13, última modificação: 07/05/2019 21h56
Ato regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (07), decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos.

“Esse nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma arma de fogo ou buscar a posse de uma arma de fogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos”, afirmou.

Entre as mudanças, o presidente citou que, atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo poderia comprar até 50 cartuchos por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda: “O pessoal do Cac (Colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não podia ir e voltar para o local de tiro com a tua arma municiada. Estamos abrindo, no decreto, essa possibilidade. Praça das Forças Armadas, com 10 anos de serviço ou mais, que são as praças estabilizáveis, passam a ter direito ao porte de arma de fogo”.

O decreto regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e destacam-se as principais mudanças:

– Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.

– Melhor elucidação dos conceitos de residência, com vistas a abranger toda a extensão da área particular do imóvel em que resida o titular do registro, inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente.

– Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.

– Declaração de efetiva necessidade como documento presumidamente verdadeiro e apto para concessão da posse.

– Porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma de sua propriedade. Bastará a apresentação do porte junto ao Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.

– Desburocratizar e simplificar procedimento de transferência da propriedade da arma de fogo: a transferência será autorizada sempre que o comprador preencher os requisitos para portar ou possuir arma de fogo, conforme o caso, sem qualquer outra exigência.

– Permissão expressa para a venda de armas, munições e acessórios no comércio, em estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército.

– Não mais haverá limitação da quantidade e qualidade daquilo que as instituições de segurança pública podem adquirir.

– Aumento do prazo de validade do Certificado de Registro para 10 (dez) anos. Todos os documentos de relativos à posse e ao porte passarão a ter esse prazo de validade.

– Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.

– Desburocratização do procedimento de importação, com abertura do mercado para importação de armas e munições, permitindo a livre iniciativa, estimulando a concorrência, premiando a qualidade e a segurança, bem como a liberdade econômica, tão privilegiada pelo Senhor.

Publicado no site da presidência da República.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

8 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Chora Petralha

08 de maio de 2019 às 23h16

Partidos da resistencia tem um projeto revolucionario para acabar com a violencia: será o Estatuto do Desroubamento. Ele irá complementar o Estatuto do Desarmamento que ja havia impedido o acesso de bandidos às armas de fogo. Com o novo projeto, os marginais serao pro-i-bi-dos de praticar roubos e furtos.

Responder

LUPE

08 de maio de 2019 às 19h23

Caros leitores

Direita
(esse é, até, extrema direita)
é isso aí.

Destrói a educação
(30% de corte nas universidades brasileiras
entre outros ataques à educação).

Distribui ódio e armas
e diz que tá solucionada a criminalidade.

O cidadão comum vai matar prá se defender ,
e, assim , vai exterminar TODOS os criminosos.

Depois,
vem a Mídia e diz
que a culpa da destruição do Brasil
é da “esquerda”,
é do petismo

(e o povo,
e a classe média,
e os empresários,
e os etc ,
acreditam )

Prá Frente, Brasil,
Ame-o ou deixe-o !

Responder

Sergio Araujo

08 de maio de 2019 às 10h22

“Agora haverá mais arma em mãos de bandido…”

Bandido tava esperando sò isso para comprar uma arma registrar no proprio nome e sair assaltando. Kkkkk

E’ cada uma…

Responder

    Alan C

    08 de maio de 2019 às 10h28

    Não, bandido tava só esperando um otário poder comprar pra tomar dele, óbvio!

    Tão óbvio quanto a bozolândia não se dar conta disso, novidade!! rsrsrsrs

    Responder

      Sergio Araujo

      08 de maio de 2019 às 10h33

      Me poupe, por favor…

      Responder

        Alan C

        08 de maio de 2019 às 10h35

        Tão óbvio quanto a bozolândia não se dar conta disso, novidade!! rsrsrsrs

        Responder

    Capetão

    09 de maio de 2019 às 16h05

    Como são manipulados os bozosboys!
    Nem se dão conta que essa política de facilitar o acesso a arma vai acabar se voltando contra os próprios pobres de direita.
    Vai estudar história meu filho!
    Em qual país do mundo isso deu certo?
    Cite 3. Se for difícil, pode ser 1 mesmo

    Responder

Idreno

08 de maio de 2019 às 10h01

Está saindo do jeito que o mandante americano impôs

Responder

Deixe um comentário

Parlamentarismo x Semipresidencialismo: Qual a Diferença? Fernanda Montenegro e Gilberto Gil são Imortais na ABL: Diversidade Auxilio Brasil x Bolsa Família: O que mudou? As Refinarias da Petrobras À Venda pelo Governo Bolsonaro O Brasileiro se acha Rico ou Pobre?