STJ publica acordão do caso Lula
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje Acordão relativo à útima decisão tomada no caso do ex-presidente Lula, que reduziu sua pena de 12 para 8 anos. A partir de hoje, portanto, começa a contar prazos para a defesa de Lula interpor recursos e embargos, tanto ao STJ como ao STF.
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Íntegra do Acordão do STJ, divulgado hoje (09/mai/2019) com a última decisão tomada em relação ao caso Lula.
Segundo o site Jota, especializado em questões jurídicas,
O prazo é de dois dias corridos para a oposição de embargos de declaração contra a decisão proferida pela 5ª Turma.
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Também começa a contar na quinta-feira (9/5) o prazo de quinze dias corridos para as defesas e o MPF interporem recurso extraordinário para que o STF analise possíveis questões inconstitucionais na decisão do STJ.
