História: Brizola na Unicamp em 1987

Redes Sociais

Advogados públicos lançam manifesto contra armas

Por Redação

10 de maio de 2019 : 18h51

ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA DIZEM NÃO ÀS ARMAS!

Nós, Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, tendo tomado conhecimento do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, publicado no DOU nesta data, que, entre outras medidas armamentistas, autoriza o porte de arma de fogo, independentemente de demonstração de necessidade, ao “agente público, inclusive inativo, que exerça a profissão de advogado” (art. 20, § 3º, inciso III, alínea “h”), vimos publicamente nos manifestar contra tal medida, que consideramos desnecessária para o desempenho de nossas funções e, ao contrário do que supõem a indústria do medo e a cultura do ódio, põe em risco a nossa própria segurança.

Demonstrada, excepcionalmente, a efetiva necessidade para o exercício de determinada atividade em razão do risco a ela inerente ou da ameaça à sua integridade física, pode a advogada ou o advogado público pleitear o porte de arma, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003.

​E, mesmo nessas situações excepcionais, nós advogadas e advogados públicos, pelo menos no âmbito federal, já temos um bom artigo 38 para nos proteger. Trata-se do art. 38, inciso II, da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, que nos confere a prerrogativa de requisitar às autoridades de segurança auxílio para nossa própria proteção e para a proteção de testemunhas, de patrimônio e de instalações federais, no exercício de nossas funções.

​Queremos, sim, a proteção policial, sempre e quando necessária! Entendemos que esse decreto representa uma “privatização” da nossa própria segurança. É como se o Estado, que detém o monopólio da violência legalmente admitida, se confessasse incapaz de prover a nossa própria segurança e atribuísse a nós mesmos o uso da violência para o exercício das nossas funções.

Partir da presunção de que advogados públicos necessitam de armas de fogo para desempenhar suas funções é desvirtuar totalmente a nossa vocação e nossa formação profissional. Nossas armas são a Constituição, as leis, os livros e os argumentos!

​Em 8 de maio de 2019.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

17 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

LUPE

11 de maio de 2019 às 15h31

Caros leitores

Na Inglaterra cidadão comum possuir arma
É CRIME!

Aqui , o Anjo Exterminador
que está no Poder
quer fazer deste País ……………… um inferno………….

Responder

Diga não as Armas

11 de maio de 2019 às 10h32

Diga não as armas.

https://www.youtube.com/watch?v=G1ypTnZiAVs

Responder

Henrique

11 de maio de 2019 às 09h13

Por que esses advogados públicos nunca lançaram manifesto contra os 60.000 assassinatos anuais no Brasil ?

Responder

Henrique

11 de maio de 2019 às 09h10

Por que esses advogados públicos nunca lançaram um manifesto contra a corrupção ?

Responder

Paulo

10 de maio de 2019 às 22h13

Meio fora de tópico, mas só eu achei estranho o comportamento do Onyx na votação da questão do COAF?

Responder

Paulo

10 de maio de 2019 às 21h37

Eu não tenho dúvidas que haverá um preço a pagar nesse processo de liberalização das armas. Mas eu me pergunto: teria o Estado o direito de impedir um cidadão que tenha um laudo, provando que ele está apto à utilização de armas, o direito de impedi-lo? A questão não é simples, ao contrário do que parece…é que nos acostumamos à tutela do Estado para tudo e hoje achamos isso normal.

Responder

    Sérgio Araújo

    10 de maio de 2019 às 22h48

    Tutela do estado…onde ?

    Responder

      Paulo

      10 de maio de 2019 às 23h15

      Como assim? Em tudo, desde o cartorialismo dos registros públicos até o voto obrigatório (o que deveria ser um direito acaba por se travestir num dever), passando pelo trabalho, família, meio ambiente, mulheres, indígenas, etc. Lembrando que tutela, juridicamente, e em sentido restrito, é o direito que uma autoridade, amparada por lei, recebe para zelar por um indivíduo menor de idade (no caso do incapaz maior de idade – loucos de todo o gênero -, denomina-se curatela). Tutela é auto-irrogar-se (no caso do Estado) o direito de normatizar e intervir na vida do cidadão, como se ele fora um hipossuficiente, um incapaz…e à revelia da sua autorização para tal (que é presumida)…não significa que seja bem executada, tal tarefa (e, no Brasil, geralmente não é, a despeito da boa vontade do legislador).

      Responder

        Sergio Araujo

        11 de maio de 2019 às 09h06

        Entendo.

        Responder

Rosa

10 de maio de 2019 às 20h36

Bolsonaro quer constuir uma milicia armada nas barbas de todos – assim fez hitler. Bolsonaro filho, policial federal e deputado federal, diz que não é papel da policia proteger a casa das pessoas contra “invasores”. Seria cômico se não fosse trágico, Trágico de mais para ser verdade. Principalmente vindo diretamente da familia do presidente que faz lobby de armas , clube de tiros e quer liberar acesso às armas até para crianças e adolescentes. Não vão precisar nem mais de um cabo e um soldado, vão eles mesmos fechar o STF.

Responder

    Ricardo

    10 de maio de 2019 às 23h40

    Aqui no nosso continente teve um ditador que criou milicia armada ,com a diferenca que foi o proprio governo q deu a eles fuzil ak 47 e pistolas automaticas!
    Vc se lembra do nome dele e q pais e??

    Responder

      LUPE

      11 de maio de 2019 às 15h34

      United States of America? USA? EUA? Estados Unidos? US? Estados Unidos da América?

      Responder

Sergio Araujo

10 de maio de 2019 às 19h11

….tà drogado ?

Responder

Sergio Araujo

10 de maio de 2019 às 18h59

Sò nào comprar.

Responder

    Alan C

    10 de maio de 2019 às 19h07

    Igual droga né??? kkk

    Responder

      Sergio Araujo

      10 de maio de 2019 às 19h12

      ….tà drogado ?

      Responder

        Alan C

        10 de maio de 2019 às 19h32

        Hilário!!! kkkkkk

        Responder

Deixe uma resposta

x
WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com