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Michel Jesus/Câmara dos DeputadosReunião deliberativa para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, de 2019

Vitória da oposição: Coaf fora das mãos de Moro, Funai reempoderada

Por Redação

10 de maio de 2019 : 09h49

09/05/2019 – 14h24
Comissão mista aprova MP sobre os ministérios e retira Coaf da Justiça

Em reunião marcada por divergências, deputados e senadores também devolveram a demarcação de terras indígenas para a Funai. O texto segue agora para o Plenário da Câmara

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em reunião marcada por divergências, alguns pontos do texto foram “destacados” para votação em separado.

Um dos destaques aprovados retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Pelo texto, o órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda.

O governo e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendiam a permanência do Coaf na Justiça. Fernando Bezerra admitiu uma derrota, mas disse que o governo vai tentar negociar no Plenário da Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. “Claro que o governo vai brigar para voltar o Coaf, é a sua posição. Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária, nós vamos negociar.”

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) havia apresentado uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro.

Já o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça justamente por considerá-lo um instrumento importantíssimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O ministro Sérgio Moro precisa ser saudado pelo combate à corrupção que fez enquanto juiz e vai fazer agora enquanto ministro”, disse.

Direitos indígenas

Outro destaque aprovado deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. Alguns indígenas acompanhavam a reunião e houve comemoração na hora em que o destaque foi aprovado.

Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça. O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficaria com o Ministério da Agricultura.

Joenia Wapichana, comemorou a mudança aprovada na comissão: “A Funai sem demarcação é um órgão vazio”. Rodrigo Pertoti/ Câmara dos Deputados

Ao defender a delegação da demarcação de terras indígenas à Funai, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou um desinteresse do atual governo pelas comunidades indígenas e quilombolas, principalmente ao entregar a tarefa ao Ministério da Agricultura. “Na mão dos ruralistas, que não têm o menor interesse na demarcação”, criticou.

Joenia Wapichana, comemorou a mudança aprovada na comissão: “A Funai sem demarcação é um órgão vazio”

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) acrescentou que não se trata de discurso ideológico, mas de um dever do Estado brasileiro. “A Funai sem demarcação é um órgão vazio que não vai poder viabilizar os direitos dos povos indígenas”, defendeu.

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR), por outro lado, não faz sentido levar a Funai para a pasta da Justiça, uma vez que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seria especialista em indígenas, tendo inclusive uma filha indígena. “Por que tirar dos direitos humanos?”, questionou.

Na avaliação de Barros, o que houve com a aprovação da MP foi uma tentativa de desgastar o ministro Sérgio Moro, tirando dele a atribuição do combate à corrupção por meio do Coaf e obrigando-o a viajar pelas aldeias indígenas do País, para tratar da política indigenista. Ele disse que lutará no Plenário para reverter a decisão da comissão mista.

Ministérios recriados

Apesar do protesto de alguns parlamentares, Fernando Bezerra manteve o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi o próprio relator quem apresentou emenda para prever esse desmembramento.

“A decisão vai dar mais visibilidade aos programas de habitação e mobilidade urbana, que voltarão a ser tocados pelo Ministério das Cidades a partir de agora”, exemplificou.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) reclamou da decisão. “Por que dividir agora esses dois ministérios? Essas economias que estão sendo feitas vão se perder.”

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Jabuti

Também foi mantida no relatório de Fernando Bezerra a parte que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal. O senador Major Olimpio (PSL-SP) considerou o ponto um “jabuti”, por não ter a ver com o teor da MP. “Na medida que se acolher o relatório, os auditores da receita federal não poderão atuar, por exemplo, em crimes de lavagem de dinheiro”, reclamou.

Para Fernando Bezerra, no entanto, a iniciativa merecia aprovação. “Em uma matéria de interesse da estrutura do governo, achamos que era absolutamente importante abordar essas competências do trabalho e da atuação dos auditores da receita federal”, explicou.

Íntegra da proposta:

MPV-870/2019

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Publicado na Agência Câmara Notícias

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35 comentários

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Henrique

10 de maio de 2019 às 18h45

Não é só uma ´vitória da oposição, mas também uma vitória dos corruptos e de seus adoradores !

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Paulo

10 de maio de 2019 às 18h17

É uma vergonha o que esses parlamentares fizeram, nesse caso da transferência do COAF. Agiram em causa própria, contra toda a sociedade brasileira, sob pretexto vil e mentiroso, quando todos sabemos que não querem ser investigados e, ao que tudo indica, pretendem “limpar a área” para praticarem corrupção à vontade. Um dos atos mais vergonhosos do Parlamento brasileiro, em toda a sua história. A sociedade brasileira não pode aceitar isso. Quem eles pensam que são?

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BEIÇOLA TODOFEIO

10 de maio de 2019 às 17h00

… de formas que a greve dos caminhoneiros não está interferindo no trânsito e é legal. Bem como os estudantes nas praças há sete dias não interferem no trânsito. Assim como mandamos suspender as intervenções nas universidades, mandando retirar os policiais dos centros acadêmicos. O petroleiros devem seguir os 30% de trabalhadores nos postos para não interromper… assim como os cobradores de ônibus, enfermeiros…
Segue a pauta!
Em discussão pedido de prisão do presidente Bolsonaro por ter divulgado vídeo de um homem nu sobre um ponto de ônibus durante o carnaval de 2019 com o dedo no ânus com outro urinando sobre sua cabeça na internet durante o dia em plena luz do sol, durante suas atividades palacianas…

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El Bartho

10 de maio de 2019 às 15h12

Não foi uma vitoria SÓ da oposição… ( quem tem o controle sobre o sigilo bancário do padrinho de casamento e amigo pessoal, tem um conge -ou dois- na mão). A medida que os golpistas vão perdendo a utilidade vão sendo descartados.
https://www.esmaelmorais.com.br/2019/05/governo-bolsonaro-ajudou-retirar-coaf-de-sergio-moro/

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Alexandre Neres

10 de maio de 2019 às 14h22

Segundo o PHA, neste caso quem jogou a bola nas costas do ministro-que-perde-todas foi o Ônix Lorenzoni ou Lorenzetti, sei lá. Parece a fábula do escorpião e do sapo. O pior é que, depois de anos em que o ex-juiz de camisa negra e fala fina posava de durão e intransigente, foi justamente com o Ônix que ele se abriu todo como uma mala velha. Disse que o perdoava, embora tivesse praticado o crime de caixa dois, já que ele tinha se arrependido. Coitado. Já a Veja, aquela revistinha fajuta, disse que moro só não saiu do desgoverno por não ter pra onde ir. Aff.

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    Roberto

    10 de maio de 2019 às 18h19

    O ministrinho que perde todas, é aquele que colocou na jaula o calango bebum condenado (líder da quadrilha) e tantos outros bandidos da seita lulopetista??? Se é deste ministro que vc tá falando, ele já fez o que a população brasileira exigia, cadeia para bandidos travestidos de políticos. Precisa mais…kkkk

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Zé Maconha

10 de maio de 2019 às 13h45

Tá vendo , quando escutam minha opinião fazem matérias relevantes.
Não sobre o que a Tabata ou o Ciro estão dizendo.

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Tauros

10 de maio de 2019 às 11h37

Bolsonaro diz que haverá “tsunami” semana que vem.

Veja o poder de destruição do tsunami de Bolsonaro

https://youtu.be/AYA6-hrbwtE

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    LUPE

    10 de maio de 2019 às 15h29

    Caro Taurus

    Por isso é que ele já está sendo chamado de …………………Anjo Exterminador…………….

    Responder

Nostradamus ( bacia & banquinho )

10 de maio de 2019 às 11h25

Engraçado… Pesquiso, pesquiso… não encontro em que o Moro é doutor… Será que é em quebrar sigilo telefônico de presidenta ? Porque o Philosofo Honoris Doctor do texto dele é de uma lógica muito precária. Não liga lé com cré. O nexo e apenas dizer que Lula é culpado. Agora de que, como, quando, onde e que tais outras determinações ele atravessa a Alemanha de trem, visita todos os castelos de Duces e Furers jurisconsultos e nada na praia da Normandia. Eles fazem para ele né ?

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    Sérgio Araújo

    10 de maio de 2019 às 13h16

    Tá procurando o nome do Doutor Moro no Conselho de Medicina né…fala a verdade !! Kkkkkkk

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      LUPE

      10 de maio de 2019 às 14h55

      Caro Sergio Araujo , “comentarista” bandido, etc etc.

      Ele deveria procurar DoTô no Conselho da CIA………………….

      Responder

El Bartho

10 de maio de 2019 às 11h19

Pelo visto o conge subiu no telhado.

Responder

    Alexandre Neres

    10 de maio de 2019 às 13h47

    Prezado El Bartho, estou com uma dúvida atroz e não consigo resolvê-la sozinho, para tanto preciso da sua ajuda: é conge ou conje?

    Responder

      Alan C

      10 de maio de 2019 às 13h57

      É Kafka ou Cafta?

      É incitar ou insitar?

      E o ornitorrinco? Tem leite e vive na Amazônia???

      Show dos horrores da bozolândia!! kk

      Responder

      El Bartho

      10 de maio de 2019 às 15h19

      Amigo gostaria de poder te ajudar mas sou inculto, para vc ter uma ideia, somente no carnaval descobri o que era golden shower, sou muito grato (as crianças da escola onde trabalho também o são) ao grande mijair.

      Responder

Sergio Araujo

10 de maio de 2019 às 11h14

Dificil mesmo è acreditar que esses elementos saibam o que estào votando, o resto è sò alegria.

Responder

    Paulo

    10 de maio de 2019 às 18h12

    Nesse caso, sabem! E muito bem…

    Responder

      Sergio Araujo

      10 de maio de 2019 às 18h48

      E’ capaz que foi um agrado para a votaçào da Previdencia…vai saber o que aprontam là dentro.

      Responder

        Paulo

        10 de maio de 2019 às 22h49

        Não, foi instinto de sobrevivência, mesmo. No pior sentido, da autoproteção contra as investigações que poderiam atingi-los…e muito suspeito o papel do Onyx…

        Responder

Jeferson

10 de maio de 2019 às 11h08

Com ou sem o COAF nas mãos, o Dr. Sergio Moro (o verdadeiro herói do povo brasileiro), vai continuar colocando na cadeia bandidos corruptos e lavadores de dinheiro. O Guedes já disse que o COAF vai ficar com o Moro, de qualquer jeito. Os deputados safados que votaram contra o Moro terão uma surpresinha…

Responder

    LUPE

    10 de maio de 2019 às 14h49

    Caro Jeferson “comentarista” bandido, etc. etc.

    E o Ah! é sim ……..bandidaço de primeiríssima linha de “corrupção”?

    Tá preso? Na Câmara?

    Cadê o Do utô? ((Cuidado, não ponha agente da CIA aí no meio…………………))

    Responder

      LUPE

      10 de maio de 2019 às 15h17

      Nem no fim de Do uTÔ (essa é prá poucos)

      Responder

Alan C

10 de maio de 2019 às 10h57

Somente um governo muito desastrado pra ficar acumulando derrotas com a bancada que tem.

Essa bozolândia tá batendo todos os recordes de amadorismo e incompetência.

Responder

    Sergio Araujo

    10 de maio de 2019 às 11h12

    Competencia atè ontem foi compra de voto.

    Responder

      Alan C

      10 de maio de 2019 às 11h17

      A compra de voto sempre existiu e continua existindo Serjolinha, vide a reeleição do FHC e as duas vezes que o #ForaTemer teve denúncias arquivadas pela câmara devidamente agraciada com “emendas parlamentares”…

      Responder

        Sergio Araujo

        10 de maio de 2019 às 11h25

        Eu sei,

        quando teremos noticais a respeito tambèm desse Governo falaremos a mesma coisa, alias fica com vòce a tarefa eventualmente, jàjà eu vou embora…. !!!

        Responder

          cid

          10 de maio de 2019 às 14h01

          Esperando tua hipocrisia ao responder pro Bartho, que te mandou um link acima. Bora bandido!

          Sérgio Araújo

          10 de maio de 2019 às 15h17

          Compra de votos é outra coisa Tontolone.

          Que você não saiba disso não surpreende ninguém.

Almir

10 de maio de 2019 às 10h35

Procure o video do coronelão Ciro Gomes pedindo voto pra outro coronel, Agripino Maia. Ambos foram derrotados.

Responder

Alexandre Neres

10 de maio de 2019 às 10h29

Pobre conge, foi entregue aos leões. Não tem a menor habilidade política, afora o fato de ser membro de um governo sem projeto e completamente despreparado, cuja única preocupação é armar a população. Facilita armas para adolescentes e dificulta o acesso às universidades. O ministro-que-perde-todas poderia ao menos não desprezar a Funai e os índios, fica feio pra ele tamanho desdém. Seus olhinhos só brilham quando está diante do Tio Sam.

Responder

Pedro Accioli

10 de maio de 2019 às 10h15

Bastou a liderança da oposição sair das mãos de parlamentares petistas (que lideraram após o impeachment frajuto contra a Dilma durante o governo Temer) que a oposição começa a ter algumas vitórias importantes como essa! Não será isso uma mera coincidência? Pois o atual congresso continua quase tão conservador quanto o eleito de 2014!

Responder

    cid

    10 de maio de 2019 às 12h49

    Sabe nada o inocente… Esquece o PT, pena paga

    Responder

    Francisco

    10 de maio de 2019 às 15h28

    Cara, tá parecendo o japonês morador de Hiroshima, que em 06 de agosto de 1945, após fazer tranquila e gostosamente o número 2 no banheiro de fundo de quintal de sua casa, exatamente ás 8:15 da manhã, ao puxar a cordinha da descarga, ouviu uma explosão que o fez abrir imediatamente a porta e ao ver tudo destruido, exclamar assustado:

    Karaio!!!
    O que é que eu fiz?

    Responder

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