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Will Shutter/Câmara dos Deputados

A proposta da reforma tributária

Por Redação

24 de maio de 2019 : 16h49

Acabo de me dar conta de que o blog não está discutindo uma proposta muito interessante que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, e acab de ser aprovada na CCJ.

Vocês leram sobre a proposta de reforma tributária?

Pelo que tenho visto é um raro caso de entendimento entre governo, centrão e oposição.

***

CCJ aprova proposta de reforma tributária, que agora segue para comissão especial

Proposta acaba com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e cria Imposto sobre Bens e Serviços

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ.

Em audiência pública, especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proposta

Obstrução

A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o Psol, que tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos que tinham como objetivo adiar a análise do texto.

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos motivos para a obstrução foi a pouca abrangência da proposta, que trata apenas de impostos sobre consumo e não estabelece, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. “Essa proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir, pelo contrário vai acabar na mesma lógica que acaba concentrando onde tem mais recursos”, avaliou.

Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a proposta tem como base texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal.

“É uma proposta que tem três anos de maturação, então dificilmente se pode afirmar que é uma proposta não estudada”, defendeu Teixeira.

Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), a reforma “traz um ponto de partida”. “A simplificação tributária é necessária e importante para o País”, acredita.

Mas mesmo deputados que votaram a favor da admissibilidade da proposta na CCJ manifestaram receios. Um deles foi o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). “Já adianto que trarei esse debate para a comissão especial [que vai analisar a reforma]. A matéria traz um vício gravíssimo ao proibir a concessão de benefícios. O texto ignora que um país como o Brasil não pode prescindir de políticas para a redução de desigualdades. O Norte e o Nordeste vão sofrer grave processo de desindustrialização”, alertou Ramos.

Elogio ao Centrão

Dada a manifestação pró-governo Bolsonaro marcada para o próximo domingo (26), com a previsão de críticas ao Congresso e, em especial, a atuação dos parlamentares do chamado Centrão, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, aproveitou a aprovação da PEC para elogiar os deputados.

Segundo Francischini, a aprovação da reforma tributária “é a prova de que nós conseguiremos produzir consensos, mesmo com a oposição cumprindo seu papel democrático”. Acrescentou: “Eu fui prova viva, na condução da reforma da Previdência, que contou com 48 votos favoráveis, a grande maioria dos partidos de centro. Nós nunca podemos generalizar. Há, nos partidos de centro, uma grande maioria de deputados que apoiam o governo nas pautas econômicas.”

Tramitação

A reforma tributária seguirá para análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.

Íntegra da proposta:

PEC-45/2019

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Wilson Silveira

Agência Câmara Notícias

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4 comentários

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Zé Maconha

24 de maio de 2019 às 18h46

Chamar isso de reforma é piada , é uma mera simplificação unificando impostos já existentes.
Precisamos de uma reforma tributária que diminua impostos sobre o consumo e aumente impostos sobre lucros , dividendos , super-salários e imóveis vazios.
Aliás é a única reforma de que precisamos , aumentaria a arrecadação e o consumo ao mesmo tempo e ainda reduziria a desigualdade aumentando o poder de compra dos mais pobres e impulsionando pequenos negócios.
Mas quem tem coragem de peitar o 1%???

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    marco

    24 de maio de 2019 às 19h27

    O Pt teve a caneta nas maõs por 14 anos para fazer a reforma , nem mesmo tentou.
    Nem a correção da tabela do Imposto de Renda teve a decência de cumprir.

    Responder

Ivan

24 de maio de 2019 às 18h03

Não tenho os detalhes em mãos e por isso posso estar enganado, não sei em qual momento este imposto sobre bens e serviços seria cobrado, mas se for sobre do lucro dos empresários, é uma proposta ***IDÊNTICA*** a proposta que Ciro Gomes fez na sua campanha.

Aos poucos tudo que Ciro e sua equipe fizeram está sendo aplicado ou, pelo menos, debatido, mostrando que era disparado o melhor projeto para o Brasil.

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Paulo

24 de maio de 2019 às 18h01

Se só simplifica, mas não reduz a tributação, é meio boa (sempre ouvi dizer que somente advogados tributários e auditores-fiscais da Receita eram contra a Reforma Tributária). E a ausência de impostos sobre grandes fortunas (mesmo que não sejam muito elevados, pois isso, é sabido na experiência de outros países, como a França, provoca êxodo de capitais) e lucros/dividendos, torna a proposta manca.

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