Em defesa do policial Moon

O autor do texto abaixo é um amigo progressista, sindicalista, pastor evangélico e policial rodoviário federal.  Segundo ele, o caso Moon causou profunda perplexidade na corporação. Ricardo Su Moon era, segundo o autor, uma pessoa cordata, disciplinada, incapaz de fazer mal a outrem. A sua condenação é considerada uma grande injustiça, e é uma dessas coisas que afastam os bons policiais das ideologias progressistas, visto que essas são, às vezes, manipuladas maliciosamente em favor de interesses muito distantes da verdadeira justiça.

Por favor, leiam a sua denúncia, assistam ao vídeo postado ao final, e dêem sua opinião.

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Querem uma polícia de mãos e pés amarrados!

Por Alexandre Gonçalves*

O que diferencia uma sociedade civilizada daquela entregue à barbarie, e o que assegura proteção aos direitos básicos (incluindo o mais importante, a vida) daqueles que não têm como se defender pela força física, é o Estado.

E o Estado dá a exclusividade e prerrogativa do uso da força à polícia. Esse é um princípio basilar dos direitos humanos, tão combatido ou mal interpretado, inclusive por membros das forças policiais, seja por ignorância, má-fé ou por oposição ideológica às entidades que militam nessa causa.

O que impede de um psicopata, com maior força e melhor forma física, invadir minha casa e tomar meus bens ou machucar meus filhos? O que  impede alguém com problemas mentais de pegar o seu veículo e transitar de maneira tresloucada pelas vias públicas, atropelando pessoas e destruindo patrimônio público e privado?

A resposta para todas essas indagações é A POLÍCIA!

Se perdermos a visão de que a polícia, como braço do Estado que promove o equilíbrio das forças, é promotora de direitos humanos e que sua omissão é tão prejudicial quanto sua desastrosa ação, iremos mergulhar no caos social, que alíás já estamos mergulhando com os mais de 60 mil homicídios por ano que vivenciamos no Brasil.

Com todas as mazelas que a categoria policial convive (corrupção, péssimas condições de trabalho, salários reduzidos, demonização da mídia), a sociedade precisa da polícia e a polícia precisa de uma sociedade que a apoie e que ajude a transformar essa instituição em um verdadeiro organismo popular em consonância com as melhores práticas internacionais.

Entretanto, na contramão do que foi dito, nossa sociedade cada vez mais sofre de uma aparente “policiofobia”, neologismo criado por Filipe Bezerra, policial rodoviário federal, em artigo de mesmo nome publicado aqui (https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/opiniao/policiofobia-1.1407244 ).

Conforme a definição do próprio autor do artigo, policiofobia é a “promoção sistemática do ódio, da aversão, do preconceito, do descrédito e da desmoralização dos profissionais de segurança pública. A policiofobia não é consequência da violência policial ante a população de periferia, e tampouco é uma resultante do período do regime militar. Ela é uma construção artificiosa e ideológica de setores da política, da mídia e da academia, e é propagada, em regra, por indivíduos das classes média e alta que nunca sofreram abusos ou violência de policiais”.

Infelizmente, setores progressistas, sem fazer uma análise caso a caso, promovem, cada uma a sua maneira, um antagonismo perverso entre polícia e sociedade, esquecendo que os policiais são antes de tudo trabalhadores que sofrem as mesmas injustiças dos demais trabalhadores em uma relação injusta que os impede até de fazer quaisquer movimentos paredistas, e vivem sob ameaças reais de demissões sumárias. E esse preconceito existe também entre membros do poder judiciário e ministério público, como veremos a seguir.

No dia 30 de maio desse ano, um policial rodoviário federal, com apenas 6 meses como efetivo da corporação na data dos fatos ocorridos, foi condenado a 23 anos de prisão. Você pode imaginar que ele deve ter cometido um crime mais perverso que o do Bruno, ex goleiro do Flamengo, que foi condenado a 20 anos de prisão por ter matado e jogado aos cães a mãe de seu filho; ou pode até imaginar que foi um crime mais cruel que o da mulher que matou e esquartejou o marido e empresário Matsunaga, tendo recebido condenação de 16 anos por esse crime.

Vamos aos fatos.

Ele estava a caminho do seu rotineiro plantão quando uma Hilux apareceu do nada, vindo de uma rua perpendicular com a que ele estava trafegando e, desrespeitando o sinal de parar, e em alta velocidade, quase bateu em seu carro.

Ele conseguiu desviar e seguir viagem, mas a Hilux invadiu sua faixa e quase colidiu com ele novamente. Ele desviou novamente e parou no farol vermelho. Estranhamente, a Hilux manobrou da faixa do meio e parou logo atrás dele, que estava na faixa direita (via de 3 faixas). Avenida estava escura e vazia por volta das 05h40 da manhã, e a rua da interseção tinha  mão única para a esquerda. Essa manobra da Hilux fez com que ele suspeitasse de que estaria sofrendo uma tentativa de execução ou assalto. Saiu, portanto, do carro e gritou ao condutor da Hilux que era polícia, já com a mão sobre o cabo da pistola, mas sem sacá-la. Pegou a lanterna de bolso e iluminou a cabine enquanto avançava e ordenava que mostrassem as mãos. Não obedeceram e ficaram gritando. Chegando mais perto, viu o menor (chamado Vinicius) no banco traseiro agachado como se estivesse manuseando algo. O PRF apertou os passos e avançou para a janela traseira, ordenando que mostrasse as mãos. O menor se virou (e já deu para o policial ver que não tinha nada em mãos) e falou que não queria mostrar nada. O passageiro da frente (chamado Aguinaldo) gritou que “não tinha que mostrar porra nenhuma” e então Vinícius e Adriano (motorista) começaram a gritar desafiadoramente em concordância com Aguinaldo. O PRF tentou explicar que era policial e a ordem era para a segurança dele e dos demais. Entretanto, o “bate-boca” foi evoluindo. Neste momento, indícios físicos (olhos, euforia, etc.) indicaram ao policial que se tratava de 3 indivíduos bêbados, inclusive o motorista. Recuou, portanto, para a janela do motorista e o indagou se tinha ingerido bebida alcoólica. Aguinaldo  gritou que não tinham bebido e que o policial é que estaria bêbado. Repetiu a pergunta e novamente resposta negativa veio com insultos diversos e desafios contestando se ele era policial e cobrando que mostrasse a identidade policial. O policial falou para o motorista que chamaria a PM e provassem para eles que não estava embriagado. Enquanto o PRF ligava para o 190 (ligação gravada conforme link do vídeo abaixo), os três ocupantes o contestavam. Ao atendente do 190 foi relatado o flagrante de crime de embriaguez ao volante, e solicitado uma equipe da PM ao local, pedindo também um etilômetro (bafômetro) para quantificar o nível de embriaguez do motorista. Enquanto estava na ligação, Aguinaldo e Vinícius desceram da Hilux e avançaram contra o policial, momento em que ele recuou e sacou a arma, ordenando que não se aproximassem e mantivessem distância. Voltaram para dentro do carro e continuaram reclamando. O motorista falou que iria embora e foi verbalmente impedido pelo policial pois estava bêbado e deveria resolver com a equipe da PM que iria chegar. Tentou dissuadi-los falando que seriam achados pela placa da Hilux. Foi para a frente da Hilux para fotografar a placa, momento em que o motorista se aproveitou e avançou contra as pernas do policial, atropelando-o e freando em seguida, fazendo-o debruçar no capô. Enquanto falava “não sai!” o motorista pisou fundo e jogou a Hilux contra ele tentando atropelá-lo. Foi nesse momento que o policial pulou para o lado e atirou o mais rápido possível (com a mão direita, enquanto a mão esquerda ainda segurava o celular). Saíram 7 tiros rápidos, dos quais apenas o quarto pegou em Adriano, o motorista, e o sexto ou sétimo na perna do Vinícius, que estava no banco traseiro (3 tiros no para-brisa frontal e 4 nas laterais da Hilux enquanto passou por ele). A Hilux bateu e derrubou um poste cerca de 100 metros à frente. Ligou para a PRF (191) informando os disparos e solicitando a ambulância. Foi até o local da colisão para socorrer/conter a situação. Chegando lá, Aguinaldo estava no chão (fraturou o braço quando saiu da Hilux após a colisão) e Vinicius saiu pela janela do banco traseiro. Vendo uma linha de sangue na perna do Vinicius, o policial, que teve aulas de atendimento pronto hospitalar em seu curso de formação, pediu que deitasse e ficasse calmo até que a ambulância chegasse. Pessoas de um velório (de um homem que assassinou um PM mas morreu ao resistir prisão) saíram para as ruas e queriam linchar o PRF.  Adriano morreu no local.

Esse foi o ocorrido, descrito da maneira mais resumida possível. A equipe da PM chegou, recolheram a arma do policial e o conduziram à delegacia. Sob falsas alegações do MP, o policial ficou preso por um mês, alegações estas que foram alvo de perícia e declaradas falsas. Após sua soltura, ficou de tornozeleira eletrônica por 8 meses aguardando o julgamento.

O motorista falecido era personagem de grande influência na cidade, com alto poder aquisitivo, tendo sua família se utilizado da “policiofobia” presente naquela sociedade para crucificar o policial que, em processo administrativo disciplinar minucioso feito em Brasília, foi absolvido, tendo em vista que cumpriu claramente a doutrina de uso da força da PRF, que admite apenas a força letal quando em legítima defesa de si mesmo ou de outrem.

Exames comprovaram posteriormente uso de álcool (2,33g/L de sangue, equivalente a 1,17 mg/L de ar no etilômetro) e drogas ilícitas (ecstasy e sertralina) por parte do condutor, que voltava com outras pessoas após uma noite em uma boate. Câmeras filmaram o veículo infrator em alta velocidade nas ruas da cidade, antes do encontro fatal com o PRF. O condutor da Hilux tinha um processo por furto de energia e outro por agressão, inclusive com medida protetiva para não se aproximar da vítima. O policial era condecorado pela instituição sem nenhuma anotação em sua ficha disciplinar.

A promotora LÍVIA CARLA GUADANHIM BARIANI acusou, e a justiça do Mato Grosso do Sul condenou o PRF a uma pena de 23 anos e 4 meses de reclusão. Uma fala curiosa da promotora no julgamento é a comparação das condecorações do PRF com o caso da vereadora Marielle. Segundo ela, policiais condecorados executaram a vereadora (insinuando criminosamente que o PRF executou deliberadamente o empresário).

Estaria o PRF pagando pelo crime cometido contra a vereadora? Estaria o PRF sendo vítima da ideologia perversa anti-policial?

Outra fala curiosa da promotora Lívia foi a de que o policial “sofre de síndrome de autoridade”. Mas, policial não é autoridade? Segundo ela, não. Isso seria uma síndrome, uma doença. Não é só isso, segundo a mesma promotora: “policial que procura o perigo, não pode alegar legítima defesa” (essa asneira me lembra de uma outra jurista que falou que o policial “só podia reagir depois que tivesse sido atingido”. Alguém já viu morto reagir?)

Qual o recado da justiça para os policiais com essa condenação, se não o recado para se omitirem? O que você faria em uma situação dessas sendo policial? “Deixa ir embora” ou “deixa pra lá, se matar uma família, matou”. Essa é a polícia que a sociedade quer? Lembrando que a omissão policial causa a barbárie e a quebra da segurança social.

A cada dia é maior o número de policiais amordaçados contra o crime, deixando a população vulnerável. Chegamos no fundo do poço. O PRF Ricardo Su Moon, que é formado em engenheria mecânica, com mestrado na mesma área e pai de 1 filha, recorrerá aos tribunais superiores, mas sem muita esperança na justiça.

Que o povo brasileiro faça seu julgamento e ajude sua polícia.

Principalmente nós que nos intitulamos progressistas.

* Pastor e diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviario Federais de Santa Catarina.

Matéria sobre o caso publicado no jornal Correio do Estado:
https://www.correiodoestado.com.br/cidades/justica-nega-absolvacao-por-legitima-defesa-de-prf-que-matou/325465/