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Bolsonaro revoga decreto parlamentar de armas e publica novas regras

Por Redação

25 de junho de 2019 : 19h24

Na Agência Brasil

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

Publicado em 25/06/2019 – 16:41

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Edição: Lílian Beraldo
Tags: decreto de armas posse de armas armas Jair Bolsonaro

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8 comentários

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Liberal

26 de junho de 2019 às 08h56

Quer ver um deputado ou senador que vota contra o posse de armas andar na rua sem segurancas ou carro blindado…
Eles claramente querem a chacina do povo mais pobre, que nao tem como se defender dos bandidos, pois odeiam a classe operaria.

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Alan C

26 de junho de 2019 às 07h02

hahaha nada pode ser mai bunda mole do que esse ogro! rsrs

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Marcio

25 de junho de 2019 às 19h40

Comprar e ter uma ou mais armas dentro das regras (como um carro por exemplo) è meu direito e o que eu faço com a mesma è de exclusiva responsabilidade minha, se chama liberdade.

O direito de defender minha vida, minha propriedade, minha familia de quem se apresenta na minha casa sem convite (eu extenderia para quem se apresenta com uma caixa de Glacial no churrasco do sabado…rsrs) è tambèm indiscutivèl.

Quem nào quer levar uma bala no rabo fique na propria casa lendo o Cafezinho e nada aconteçerà, o resto è 3° Mundo.

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    mario

    25 de junho de 2019 às 22h18

    E que tal você estudar para escrever corretamente, em vez de gastar dinheiro para comprar uma arma?

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      Brasileiro da Silva

      25 de junho de 2019 às 22h36

      Estudar para que? Se vc for analfabeto funcional e corrupto graduado, pode chegar à presidência.

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Paulo

25 de junho de 2019 às 19h32

Por que não espera a aprovação do Projeto de Lei que encaminhou ao Congresso, para, aí então, editar decretos regulamentares? Esse é o caminho certo! Desconheço o texto desses 3 decretos expedidos por Bolsonaro, mas não duvido que contenham erros, como o anterior…

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    Marcio

    25 de junho de 2019 às 19h50

    O anterior deveria conter sò a posse de armas.

    A de poder armar os caminhoneiros foi um pedido dos mesmos.

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      Paulo

      25 de junho de 2019 às 21h24

      Creio que o Governo deveria aguardar o desfecho, no Parlamento, do PL encaminhado, pois ele pode ser alterado substancialmente, e, nessa hipótese, os decretos tornar-se-ão letra morta…queda de braço entre Executivo e Legislativo, é disso que se trata…

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