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Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Fernando Holiday propõe internação psiquiátrica compulsória para mulheres que queiram abortar

Por Redação

25 de junho de 2019 : 15h31

Na Jovem Pan

PL de Fernando Holiday propõe internação psiquiátrica a mulheres que queiram abortar

Por Jovem Pan 24/06/2019 13h34

O vereador por São Paulo Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto de lei para que mulheres grávidas sejam encaminhadas à internação psiquiátrica caso seja constatado que elas possuam “propensão ao abortamento ilegal”. O parlamentar diz que o recurso à internação seria só nos casos de “prejuízo mental ou dependência química”.

Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo em maio, o PL 352/2019 também dificulta a realização do aborto permitido por lei. Atualmente, o método só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, o feto não ter cérebro ou se há risco para a vida da mulher. Para realizar esse procedimento, a mulher deverá obter alvará judicial, caso o projeto avance no Legislativo. Depois, terá de esperar 15 dias.

Durante esse período, ela deverá se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, a um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e a uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.

Críticas

Para Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, o artigo 6º do PL, que prevê a internação psiquiátrica, é inconstitucional. “É um dispositivo muito amplo. Na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita à internação psiquiátrica”.

A especialista também critica a necessidade de alvará judicial e a espera de 15 dias, previstas nos artigos 2º e 3º do PL, respectivamente. “No aborto legal, o tempo importa muito. Criar essas exigências é uma forma de estender a gravidez e impossibilitar a realização do procedimento”.

Já Ana Rita Souza Prata, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que é “absolutamente ilegal” o artigo referente à internação psiquiátrica. “A redação da lei abre espaço para que uma internação prevista para pessoas com transtorno psicológico seja usada em casos que envolvam pessoas com complicações sociais”.

Sobre a obtenção de alvará e a espera de 15 dias, a defensora pública defende que quanto mais cedo o aborto for realizado, mais seguro será o procedimento. Hoje, diz ela, a mulher não precisa de autorização da Justiça e não há período de espera para a realização do aborto legal.

Mauro Aranha, psiquiatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), considera “totalmente desproporcional” a possibilidade de internação psiquiátrica. Segundo ele, a decisão de uma mulher pelo aborto “não tem qualquer relação com um transtorno mental na esmagadora maioria das vezes”.

Outro questionamento é sobre a competência da Câmara para legislar sobre o assunto. “A Constituição Federal estabelece, no artigo 22, a competência privativa da União para legislar sobre direitos civis e penais. O aborto envolve aspectos de ambos, já que tem impactos na vida civil e consequências penais. Ou seja, só a União poderia fazer esse tipo de mudança na lei”, diz Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Defesa do projeto

Sobre as críticas feitas ao PL, o vereador Fernando Holiday afirma que não vê possibilidade de a internação psiquiátrica ser aplicada indiscriminadamente. Segundo ele, essa medida seria usada “apenas nos casos em que há algum prejuízo mental ou dependência química”, como prevê a Lei federal 10.216 de 2001, citada no artigo 6º do PL.

Ainda assim, Holiday admite que alguns dispositivos do PL poderão ser alterados durante as comissões da Câmara, “para evitar dúvidas”.

Sobre a exigência de alvará, o vereador defende que é necessária uma averiguação mais rigorosa antes do aborto, para que fique comprovado que a mulher se enquadra em uma das situações em que o procedimento é legal. Segundo ele, a legislação atual permite que “apenas a palavra da mulher” seja o suficiente para que o procedimento seja realizado, o que acaba “liberando o aborto indiscriminadamente no Brasil”, na avaliação do vereador.

Já a necessidade dos 15 dias de espera e das medidas a serem tomadas nesse período é uma forma de “preservar a vida” do feto, de acordo com vereador.

Discussão federal

O debate sobre o aborto também ganhou força em Brasília neste ano. Em fevereiro, o Senado desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o procedimento em qualquer situação. Apresentada em 2015 pelo ex-senador Magno Malta (PL-ES), a PEC voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá ser avaliada nos próximos meses.

Estadão Conteúdo

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11 comentários

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Luc

01 de julho de 2019 às 04h26

Enquanto mulheres com condições financeiras podem abortar sem problemas ou questionamentos em clínicas privadas, esse projeto de lei ameaça mulheres, em sua maioria pobres, em sua maioria negras, a internamento psiquiátrico compulsório…. Esse rapaz é um traidor da negritude brasileira. Uma vergonha!

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Reginaldo

26 de junho de 2019 às 12h08

Não se deve forçar ninguém a nada, más acho incoerente é dizer que é legal matar inocente no útero.
É só minha opinião! Más cada um faz do jeito que entende estar correto, no final cada um arca com seus erros e acertos!

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Ana Lúcia

26 de junho de 2019 às 07h37

Fiquei tão chocada com uma pessoa ter coragem de apresentar um projeto desse em voz alta! Ele não se diz liberal? Mas quer internar e proibir o aborto? Acho tão incoerente. “ Sou liberal, mas sou contra o aborto e a legalização da maconha” … gente esquisita. Espero q não passe pra frente um absurdo desse.

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    Redação

    26 de junho de 2019 às 08h32

    Isso já seria chocante, Ana Lúcia. Mas é ainda pior. Ele quer internar em hospício mulheres pobres que demonstrem o simples “desejo” de abortar.

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    Reginaldo

    26 de junho de 2019 às 12h10

    Acredito que esse “liberal” não seja o progressismo que você imagina, e sim liberalismo de mercado e coisas nesse sentido!

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Maga

25 de junho de 2019 às 22h13

Neste caso, o “Conje ” tem razão. São uns tontos, esses moleques do MBL.

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crazy-fla

25 de junho de 2019 às 21h43

Tem q internar ele e o resto dos miliantes do MBL, com certeza eles tem transtorno mental!!! o negro robô da elite q diz q racismo não existe, até parece q ele não é discriminado!!! quero ver internar uma grávida q pertence a elite, internar pobre é fácil!!!

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Marcio

25 de junho de 2019 às 19h53

De onde saiu esse ?

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Paulo

25 de junho de 2019 às 17h27

Só quer 3 minutos de fama. Não que uma mulher que deseje realizar o aborto livre, leve e solto não devesse ser eventualmente avaliada, do ponto de vista psiquiátrico, mas é que isso está fora da alçada municipal…do ponto de vista moral, o aborto deve ser sempre condenado, abrindo-se as 3 exceções legais (e espero que legislação reflita esse entendimento) por cotejarem bens jurídicos igualmente relevantes…

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Gilmar Tranquilão

25 de junho de 2019 às 16h10

capitãozinho do mato kkkk

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    Reginaldo

    26 de junho de 2019 às 12h12

    Cuidado com a lei do racismo!

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