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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Por Redação

14 de agosto de 2019 : 10h38

Deputados vão analisar nesta quarta-feira os destaques que podem alterar pontos da MP

13/08/2019 – 23:35

Agência Câmara — O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. “Vamos aprovar uma lei com toda a segurança de que vamos dar um passo importantíssimo para diminuir a presença do Estado na vida do cidadão”, disse o relator.

A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Trabalho aos domingos

A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a intenção é promover uma “minirreforma trabalhista”.

“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o parlamentar.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que a precarização não pode ser a saída para o crescimento. “Não é necessário precarizar o trabalho para que o desenvolvimento aconteça. Querer abolir a regulação é ameaçar as condições de consistência do desenvolvimento”, declarou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o texto amplia em excesso a autorização para o trabalho aos domingos. “No caso de ação consensual entre o sindicado patronal e o laboral, principalmente para o setor de bares, restaurantes e hotelaria, cabe a faculdade de trabalhar ao domingo. A grande questão é que estamos abrindo para todos os setores”, ressaltou.

Sindicatos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o tema foi negociado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Eu estive hoje com o presidente da CUT. A preocupação dele era que não fossem 7 semanas, que fossem 4 semanas. Eu acho que trabalhar aos domingos também, para um país que pretende ser do turismo, não é nenhum problema, contanto que seja respeitada a folga do trabalhador”, afirmou.

O tema foi defendido pelo relator, Jerônimo Goergen. Ele disse que os deputados e o governo perderam a “batalha da mídia” sobre a proposta de trabalho aos domingos por até sete semanas e que o texto atual garante o desenvolvimento econômico.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida vai aquecer a economia. “Devemos levar em consideração que a liberação do trabalho aos domingos vai impactar em 4% os empregos no Brasil e, a longo prazo, vai gerar 3 milhões de empregos. Para o Brasil, na situação em que está, isso vai ser de grande valia”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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21 comentários

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Alexandre Neres

15 de agosto de 2019 às 10h20

Como de costume, já que é contra os interesses do trabalhador, contou com o apoio da poliana Tábata.

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Ulisses

14 de agosto de 2019 às 21h26

Um bando de hienas ou uma unica Hiena sem nome próprio rindo das desgraças dos trabalhadores brasileiros? Sem nenhuma responsabilidade social ou justificativa econômica para tal abuso do povo? Que isto Miguel? Que antro virou seu blog? Por isto os comentaristas raconais abandonaram seu blog. Eu raramente me permito opinar aqui por que parece ser dar pérolas aos porcos! Que Brizola acharia disto?

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Paulo

14 de agosto de 2019 às 20h20

É preciso atentar para os abusos cometidos pelo Executivo, ao tentar fazer mudanças na legislação trabalhista – às vezes, até de alcance constitucional – por meio de MP’s!

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Justiceiro

14 de agosto de 2019 às 17h51

Como a rataiada passou 13 anos no poder e não teve competência para propor uma medida dessa, agora fazem oposição por oposição. Por raiva, por inveja, por despeito.

Assisti ontem um bom pedaço e ri bastante da esquerda atordoada querendo dizer que é a favor da desburocratização, mas votando contra.

E o microempreendedor vendo que suas desgraças são a esquerda, que não os deixa andarem com as próprias pernas.

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    Marcio

    14 de agosto de 2019 às 18h03

    São vermes,

    bandidos puros, apologistas da desgraça e progressistas do atraso.

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Edibar

14 de agosto de 2019 às 13h46

A esquerda esperneando, como era de se esperar.
Só pra lembrar que quem gera emprego não é o empregado. Quem gera emprego é o patrão, o empresário, o empreendedor.

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    Paulo

    14 de agosto de 2019 às 20h15

    Quem gera emprego é o consumo.

    Responder

      Edibar

      15 de agosto de 2019 às 13h23

      Mas quem contrata não é o consumo e nem o empregado. E consumo exacerbado vira consumismo, vira bolha e que descamba em crise.

      Responder

        Paulo

        15 de agosto de 2019 às 17h11

        Contrata quem tem interesse em contratar. Não faz nenhum favor, senão a si próprio…e, sim, consumismo em excesso e mal regrado gera crises – vide a de 2008!

        Responder

          Edibar

          16 de agosto de 2019 às 08h38

          interesse em contratar…. até parece que contratar é ato de filantropia….

          Paulo

          16 de agosto de 2019 às 09h36

          Edibar, eu disse exatamente o contrário…

Marcio

14 de agosto de 2019 às 12h25

Se o funcionario precisa trabalhar ao domingo ou simplismente quer, qual è o problema…? Dia de descanso ou nào è o trabalhador que decide.

Quem è quem para decidir da vida dos outros…?

Esse tal de Estado nào està dando minimamente conta nem da propria e quer se meter em qualquer assunto da vida dos outros….VTNC !!

Responder

    Paulo

    14 de agosto de 2019 às 20h16

    A relação entre empregador e empregado é assimétrica. E, em tempos de desemprego e recessão, mais ainda…

    Responder

      Edibar

      15 de agosto de 2019 às 13h21

      É, e sempre será assimétrica. Afinal quem contrata é o dono, o empresário.

      Responder

        Paulo

        15 de agosto de 2019 às 17h14

        Assimétrica porque o poder do empregador é maior que o do empregado, e é essa assimetria que a legislação trabalhista visa mitigar, para equilibrar um pouco mais a relação…

        Responder

          Edibar

          16 de agosto de 2019 às 08h42

          Nunca mitigará essa assimetria. A decisão final de contratar ou demitir caberá sempre ao patrão. Quanto mais dificuldades (leia-se “proteção” ao trabalhador) a legislação impuser para se demitir, mais o contratante exitará em contratar. A melhor coisa que excessivas leis de proteção trabalhista fazem é incentivar a automação.

      Marcio

      15 de agosto de 2019 às 14h19

      Tá abrindo e fechando a porta do armário…saia de vez.

      Responder

Alan C

14 de agosto de 2019 às 11h34

“A culpa não é minha, eu votei no AÉCIO!”

kkk

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    Marcio

    14 de agosto de 2019 às 16h38

    Alan Cabuloso.

    Responder

Marcio

14 de agosto de 2019 às 11h18

Esquecì…Viva La Revolucion !!

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Marcio

14 de agosto de 2019 às 11h18

Otimo,

com pelo menos 20 anos de atraso a normalidade dos paises minimamente civilizados se tornou uma vitoria sem antecedentes para o Brasil.

20 anos de socialismo e mais algumas dezenas de bilhoes de dolares jogados no lixo depois…mas tudo bem, otempo nào volta atràs mas a gente vai pagando essas migalhas.

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