Audiência pública no Senado sobre reforma da Previdência

Intervenção de Bolsonaro gera crise na Receita Federal

Por Redação

16 de agosto de 2019 : 22h48

Ameaça de exoneração pode gerar crise sem precedentes na Receita

Criado: Sexta, 16 Agosto 2019 20:02
Escrito por Direção Nacional

Sindifisco — A Receita Federal amanheceu hoje perplexa com a notícia, divulgada pela imprensa, de que o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Auditor-Fiscal Mário Dehon, seria exonerado da função em razão de não ceder a um pedido de nomeação para Delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ. Segundo publicado na quinta (15) pelo portal da revista Crusoé, o secretário da Receita, Marcos Cintra, teria recebido um “pedido” pessoal do presidente, não atendido por Dehon.

Chega a ser prosaica a imposição de um nome para chefiar uma localidade como Itaguaí ou um pedido de exoneração de uma chefe de atendimento da Barra da Tijuca. Mas, independentemente de quem tenha feito ou qual seja o “pedido”, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal.

A possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto, ao menos desde o período de redemocratização do país. Essa medida, somada aos ataques vindos do STF, do TCU, às recentes declarações do presidente da República e à omissão do ministro Paulo Guedes na defesa do Fisco Federal, tem potencial de formar no órgão uma tempestade perfeita, tornando-o totalmente ingovernável. Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos. É como um médico que aplica adrenalina na veia de um paciente com crise de pressão alta. É infarto na certa.

É oportuno, contudo, reconhecer que o modelo de nomeação de superintendentes e delegados na Receita Federal carece de reformulação. Um dos equívocos do atual modelo é a possibilidade de excessiva permanência nos cargos comissionados, o que acaba por impedir uma saudável e desejada renovação no comando do órgão. Embora exista a previsão de um processo seletivo simplificado, na prática o que vem sendo usado é o critério da estrita confiança, reforçando características de “confraria” a determinados nichos da Administração.

O Sindifisco Nacional tem sido propositivo, também, nessa relevante questão interna. Na última reunião com o secretário Marcos Cintra, no dia 25 de julho, a diretoria apresentou um novo regramento para o rito de escolha dos ocupantes de cargos de chefia, prevendo mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução. Após esse período, o ocupante da função deve passar por um período de “quarentena”, ficando impossibilitado de assumir outro cargo comissionado durante um ano.

O Sindifisco defende um processo de seleção interno pautado por critérios objetivos e pela transparência. Atualmente, na contramão da Lei de Acesso à Informação, que assegura a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, a administração da Receita Federal trata de forma sigilosa até mesmo os nomes dos inscritos para os processos seletivos.

Além dos ganhos em termos de eficiência, o novo modelo resultaria no fortalecimento institucional da Receita Federal, tornando o órgão mais republicano e alinhado aos preceitos constitucionais da publicidade e da impessoalidade.

Os Auditores-Fiscais almejam que a reação dos atuais administradores não se restrinja à defesa do superintendente regional da 7ª RF, mas à defesa da instituição como órgão essencial ao funcionamento do Estado, e ao cargo de Auditor-Fiscal como autoridade tributária e aduaneira da União. Em muitas situações, assistimos atônitos a um grande distanciamento entre gestores e não gestores. Assuntos caros à classe, como PDI, Anac, Ponto Eletrônico, têm sido tratados como secundários. Nesse diapasão, o Sindifisco espera que delegados e superintendentes abracem esse novo modelo de seleção interno e passem a atuar, de forma unânime, como Auditores-Fiscais da Receita Federal, e não como detentores de DAS.

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5 comentários

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Paulo

17 de agosto de 2019 às 10h44

E agora na PF também…ou Bolsonaro recorre a algum bom conselheiro político ou este Governo não terminará…

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Marcio

17 de agosto de 2019 às 10h24

Otimo,

foi contratado para isso, o Brasil precisa ser revirado de pernas pra cima, principlamente o setor publico onde as cadeiras mofadas pegaram o formato da bunda de quem tà sentado hà tempo demais.

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Alan C

17 de agosto de 2019 às 09h30

Normal, um retardado incompetente só pode gerar crise onde tentará intervir, mais óbvio que andar pra frente.

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Paulo

16 de agosto de 2019 às 23h20

A velha questão das nomeações políticas para Órgãos técnicos. O público em geral não sabe – e nem se interessa, exatamente por não saber -, mas os ganhos administrativos, morais e econômicos de uma Administração transparente, eficiente e democrática, tanto quanto possível, distante dos mandatários de plantão passam por isso (mandatários que deveriam ter poder de veto, mas nunca de nomear, a partir do 2º escalão) …

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    Marcio

    17 de agosto de 2019 às 15h52

    De vez enquanto é preciso dar uma sacudida, é um bom remédio, assim como a alternância no governo para a democracia (desde que não sejam os bandidos da esquerdalha podre brasileira, qualquer outro tanto faz).

    Ainda tem muita coisa aparelhada a ser limpa, vai demorar décadas.

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