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Foto: Mídia Ninja

Lutar pelas liberdades democráticas e contra o fascismo: afinal, de que frente estamos falando?

Por Rogerio Dultra

09 de setembro de 2019 : 18h15

Por João Ricardo Dornelles*

Rio de Janeiro, 09/09/2019

No final de agosto e início de setembro uma série de eventos derem seguimento aos esforços de articulação de uma ampla frente pelas liberdades democráticas e contra o avanço das políticas obscurantistas e antissociais promovidas pelo governo Bolsonaro.


Um dos eventos importantes foi a realização do ato público “Ditadura Nunca Mais”, na ABI, Rio de Janeiro, no dia 3 de setembro. No mesmo dia, no TUCA, em São Paulo, era realizado um grande ato chamado “Direitos-Já”.
Em princípio, uma boa iniciativa. No entanto, a grande imprensa fez questão de dar um foco especial na ausência de Haddad e de Gleisi Hoffman, pelo PT, embora representantes do partido, como Eduardo Suplicy, estivessem presentes. Foi um ato importante. No entanto, o veto a qualquer referência a Lula e a sua condição de preso político acabou sendo a pré-condição para a aceitação do PT dentro de tal frente. Chegaram a censurar um trecho da peça “Liberdade, Liberdade”, de Millor Fernandes e Flávio Rangel, que se refere ao julgamento de Sócrates. Veto este para evitar qualquer referência ao julgamento de Lula.

O PT é um partido político que surgiu nas lutas operárias e populares contra a ditadura militar. Nasceu e cresceu no cenário da transição democrática. Consolidou-se como força política nas lutas sociais e institucionais. Em toda a sua história teve muitos acertos e erros, como todos os partidos e organizações políticas no mundo todo.
O PT tem mais de 2,5 milhões de filiados no Brasil todo, fora o número de simpatizantes (o que eu chamo de PT SOCIAL), onde me incluo, já que não sou filiado.


Possivelmente é o maior partido de massas de esquerda do Ocidente.
Um partido que cometeu muitos erros, como outros cometeram na história. Enfim, nada fora do normal. Mas também teve e tem muitos acertos em sua história.


É deste partido que a grande imprensa, os partidos liberais (existem no Brasil?), empresariado e até parte da esquerda exige autocrítica. Exigem que descaracterize suas principais bandeiras como pré-condição para participar de uma pretensa frente ampla?


Primeiro ponto. Sou favorável à formação de uma Frente Ampla pelas Liberdades Democráticas, inclusive incorporando segmentos tucanos. Mas não existe espaço social que não seja político. E não existe espaço social e político sem disputa de poder. Então, vamos falar sério.


Aos que exigem autocrítica do PT sugiro que façam autocrítica sobre onde estavam no dia 17 de abril de 2016, estavam com camisas da seleção brasileira, panela na mão e seguindo um pato amarelo, e votando “sim” em nome de Deus, da família etc e tal, pelo impeachment da Presidenta Dilma?
Onde estavam nas votações no Congresso sobre a legislação trabalhista para empregadas domésticas? Onde estavam nas votações sobre entrega do pré-sa e da Petrobras? Onde estavam no 2o turno nas eleições vencidas pelo Bolsonaro? Onde estavam na entrega da base de Alcântara para os Estados Unidos? Onde estavam nas votações sobre reforma da previdência? Onde estavam nas votações sobre flexibilização das leis trabalhistas? A lista é muito longa.


Onde estavam?


E então? Grande imprensa, caros “liberais”, tucanos etc, farão sua autocrítica? Autocrítica de terem participado ativamente do golpe e da destruição das conquistas sociais e civilizatórias que vêm de muito mais tempo do que a duração dos governos do PT. Conquistas que vêm das leis trabalhistas dos anos 40 do século XX, vêm das lutas democráticas contra a ditadura militar de 64, vêm da Constituição Cidadã de1988, e também vêm dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma.


E aí, tucanos, liberais e outros, farão sua autocrítica para garantir o ingresso na frente ampla? Afinal a ideia é ser uma frente pelas liberdades democráticas.


A construção de uma verdadeira Frente Ampla pelas Liberdades Democráticas tem como pré-condição a submissão a uma agenda de luta por garantia e recuperação de direitos. Direitos Humanos na sua integralidade, direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. E dentre tais direitos o da liberdade e das garantias jurídicas são fundamentais. Ter gente presa com base em processos fraudulentos, como os da autodenominada “operação Lava Jato”, já é uma afronta a qualquer sociedade que se diga democrática.

E aqui temos a figura do ex-Presidente Lula. Ninguém precisa gostar, simpatizar, apoiar Lula e suas ideias. É preciso apenas bom senso, caráter e honestidade intelectual para reconhecer a perseguição que existe. Situação já reconhecida por inúmeras personalidades no Brasil e em todo o mundo.

Voltando à formação da Frente Ampla pelas Liberdades Democráticas, ainda temos um caminho a percorrer neste sentido. Mas acredito que não será apenas no plano partidário e institucional que tal frente será forjada. É fundamental o envolvimento de amplos movimentos sociais, amplas experiências de organização social, coletivos populares, de trabalhadores, estudantes, juventude, população das periferias, mulheres, negros, indígenas, LGBT+ e toda a diversidade de movimentos organizados.

A frente deve ir além dos partidos e envolver amplas massas populares. Isso deve ameaçar muitíssimo alguns segmentos que pretendem uma frente mais, podemos dizer, “enxuta”. Enfim, avançar na luta pelas Liberdades Democráticas e contra o fascismo exige mobilização, organização, formação e educação política e ideológica, em um longo e profundo trabalho de base.

* Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio; membro do Instituto Joaquín Herrera Flores; membro da Associação Brasileira pela Democracia – ABJD)

Rogerio Dultra

Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito.

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