Entrevista de Lula à TVT

O plano de Guedes para “transformar o Estado”

Por Redação

06 de novembro de 2019 : 16h30

Para os interessados em conhecer a versão do Ministério da Economia sobre o que significará o “pacto federativo”, segue texto, vídeo e apresentação divulgados no site oficial da pasta.

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No ministério da Economia

Guedes anuncia pacto federativo e ressalta importância das medidas para futuras gerações

Objetivo é assegurar fundamentos fiscais sólidos para a República e dar mais autonomia aos estados e aos municípios

por publicado: 05/11/2019 20h32
última modificação: 06/11/2019 15h01

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta terça-feira (5/11), o Plano mais Brasil – Transformação do Estado. O plano engloba três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo Senado Federal: Pacto Federativo, Desvinculação dos Fundos e Emergencial.

“O objetivo é assegurar fundamentos sólidos fiscais para a República brasileira. É uma ampla agenda que está sendo elaborada ao longo de dez meses, cujo impacto será garantir responsabilidade para futuras gerações. Trata-se uma proposta para a transformação do estado brasileiro”, disse o ministro durante entrevista coletiva à imprensa.

Ao apresentar os pilares da nova agenda econômica, Guedes avaliou que o Pacto Federativo é um grande acordo político para completar a transição pela qual o Brasil está passando desde os anos 70 e a partir da redemocratização.

“Estamos numa transição lenta. Nós perdemos economicamente porque estendemos os recursos para algumas áreas sem deixar de gastar em outras. Como consequência tivemos juros, inflação, impostos elevados e endividamento público”, explicou.

Pacto Federativo

O Pacto Federativo é uma proposta de novo modelo fiscal da Federação brasileira, que tem por objetivo conferir mais autonomia a estados e municípios na distribuição de recursos e em suas alocações, ampliando também a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas.

Novas regras fiscais

O ministro destacou também a criação do Conselho Fiscal da República, com participação dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes dos governos estaduais e de municípios de todas as regiões do país.

“Todos os poderes que têm capacidade de manter o equilíbrio fiscal estão representados. Precisamos consolidar um novo marco institucional que garanta as finanças da República brasileira”, destacou o ministro. Segundo Guedes, o conselho será capaz de mapear desequilíbrios fiscais e apontar para estados e municípios as ferramentas de ajustes.

As Propostas de Emenda Constitucional preveem a realocação de recursos em áreas específicas, tais como saneamento, saúde, educação, segurança, e demais demandas para melhoria da governança da gestão fiscal da União, dos estados e dos municípios.

O ministro ressaltou que a PEC do Pacto Federativo contém os princípios dos 3Ds: Desobrigar, Desindexar e Desvincular. “O grande desafio do estado é mudar essa máquina para ser eficiente e fraterna”, disse.

Além das três PECs apresentadas hoje pelo Senado, o governo encaminhará ao Congresso Nacional mais duas PECs – a da Reformas Administrativa e a da Reforma Tributária – e um Projeto de Lei, sobre privatização de empresas estatais.

Download do Plano Mais Brasil: Transformação do Estado

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3 comentários

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Rick

09 de novembro de 2019 às 18h06

Os planos desse banqueiro desgraçado já é sabido de muito tempo: É DESTRUIÇÃO do Estado brasileiro, nos condenando ao eterno subdesenvolvimento!

Responder

Nabantino Gonçalves

06 de novembro de 2019 às 17h07

Nenhuma análise do blog?

Responder

    Redação

    06 de novembro de 2019 às 17h43

    Ainda não tive tempo. Vou olhar com calma.

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