Live do Cafezinho (21 h): análise das eleições, pós-segundo turno

PGR passa um pito na Lava Jato: “Não é um órgão autônomo”

Por Redação

29 de junho de 2020 : 09h58

Essa declaração, com irritação mal disfarçada pela linguagem burocrática, do procurador geral da República, Augusto Aras, de que a Lava Jato, em que pese seus “méritos”, não é um órgão autônomo, representa o fim de um longo, angustiante, terrível processo de tentativa de tomada de poder político (e até financeiro, como vimos no caso da ideia de uma “fundação” bilionária a ser controlada pela própria Lava Jato, abortada contra a vontade dos procuradores) por meio da manipulação espúria dos instrumentos de combate à corrupção.

Até hoje, a Lava Jato é tratada pela mídia como “órgão autônomo”, como podemos ver em matérias jornalísticas intermináveis informando que “Lava Jato investiga”, “Lava Jato prende”, como se fosse realmente um órgão de Estado à parte, quando na verdade, todas essas investigações e prisões são conduzidas pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia, esses sim órgãos de Estado, financiados com nossos impostos, cuja atuação é validada pela Constituição.

Parabéns, Augusto Aras.

E agora fica ainda mais claro a importância de se ignorar solenemente a famigerada “lista tríplice” na indicação de um Procurador Geral da República, exatamente para que ele tenha independência, autonomia e força para se impor junto a essas manifestações corporativas, que, no caso da Lava Jato, tornaram-se terrivelmente perigosas, muitas vezes preferindo se associar a interesses e órgãos estrangeiros, a sentar na mesa junto com interlocutores nacionais ou a pensar nos interesses estratégicos de seu  próprio país.

Uma das minhas teses para a vitória de Bolsonaro é que ela também foi uma espécie vingança violentíssima, doentia, bizarra, do Poder Político contra o Poder Burocrático. A maneira como Sergio Moro foi enganado, triturado e, por fim, humilhado, por esse movimento, se encaixa nessa especulação.

Por isso mesmo, foi decepcionante para muita gente que o candidato de oposição que foi ao segundo turno, Fernando Haddad, tenha defendido a lista tríplice na escolha do PGR e elogiado Sergio Moro em entrevistas. Na próxima volta do parafuso, espero que o campo progressista entenda que a prerrogativa de se escolher o PGR não pode ser terceirizada para uma corporação tão poderosa como o MPF, e que o poder político, com todas suas imensas limitações, é ainda muito mais democrático do que uma corporação que não tem nenhum de seus membros eleito pelo voto popular.

***

Na PGR

Lava Jato: investigações não serão prejudicadas por mudanças em grupo de trabalho na PGR

Demanda no STF continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes

A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.

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4 comentários

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Francisco

29 de junho de 2020 às 17h29

Enquanto o povo brasileiro conta carneirinhos e balas continuam sendo perdidas…

A Universidade de Rosario abate a primeira asa do Decotelli, em seguida a Universidade de Wüppertal abate a segunda e finalmente a FGV, com a suspeita de plágio na tese de mestrado, joga a pá de cal na posse do graduado Decorotelli, ora adiada pelo Desgoverno, até que esclareça-se, ser ou não ser, o novo fake-news da educação, em decomposição.

O Guedes, aquele montado no cangote do povo brasileiro com a vara estendida e na ponta pendurada uma cenoura, garantindo a burra marcha, rumo a próxima reforma e os prometidos investidores que virão redimir nossa economia, retirando o Brasil do brejo onde o botaram para conseguirem dar o golpe em Dilma e no PT, acaba de ser atingido em sua asa delta em que voando dizia estar a economia do Brasil, antes que a pandemia viesse atrapalhar suas genialidades econômicas, mas não, pois a mesma FGV do mestrado sob suspeita, acaba de divulgar estudo que mostra que estávamos em recessão, voando com o Guedes enquanto a economia permanecia estacionada no solo, desde o primeiro trimestre do ano, portanto antes da pandemia, avacalhando de vez o fake-news voador do posto Ipiranga desse Desgoverno do pandemônio, em decomposição.

Finalmente o augusto, Aras, avesso de Sara, desencava Tacla Duran para delação premiada e conforme reza o ‘pai nosso’ da instituição, ora por dentro e intercepta a lavajateira à busca da heterodoxa prática de supostos ilícitos, devidamente antes postos ‘escancarados por fora’, pela vaza-jato do The Intercept, ignorada pela Santa Mídia, que avança sobre Aras, pois parceira na lavajateira do lawfare sobre Lula e PT, pressente a crônica de uma farsa mais que anunciada, prestes a vir à luz do dia em decúbito ventral à suprema justiça, a qualquer momento, mostrar a que se destina a lavajateira, tal qual a economia voando do Guedes, em decomposição.

O Brasil fede, enquanto o povo permanece performadamente inerte…

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Paulo

29 de junho de 2020 às 12h30

Taí (mais) uma coisa que une esquerda, centro e direita, no Brasil, além do voto obrigatório (uma aberração, por sinal): a oposição ferrenha a que se esquadrinhem e investiguem os crimes dos políticos. Nota-se isso claramente, em atos e palavras, em personagens tão díspares quanto Molon e Rodrigo Maia, passando, como não poderia deixar de ser, por todo o Centrão. É lamentável que estejamos perdendo uma oportunidade de ouro de combater a corrupção, no nosso país. É absolutamente incrível que, por conta de eventuais exageros de forma, se combatam conquistas de fundo, como a prisão de um ex-presidente da República e da Câmara dos Deputados, coisas impensáveis, até bem pouco tempo. Esse PGR deve ser enquadrado ou acabará por colocar o Órgão a serviço do rei (aliás, já colocou)…

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Alexandre Neres

29 de junho de 2020 às 11h43

Primeiramente, concordo que o republicanismo do PT foi ingênuo ao indicar sempre o mais votado da lista tríplice. Porém, não posso querer que em face disso o ungido seja um engavetador-geral, como uns de triste lembrança ou outros que estão por aí na praça. Parece-me razoável escolher dentre aqueles mais votados o que esteja mais alinhado com o projeto de nação que se pretenda pôr em prática. Até porque, não raras vezes, acompanhando esses velhacos egressos dessas corporações que estão brigando por poder e privilégios, ora se afirmam garantistas, ora são punitivistas desde criancinha, dependendo da mudança do vento ou do governo de ocasião. É lamentável ver o caráter macunaímico desses pernósticos.

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Bruno

29 de junho de 2020 às 11h09

É uma frustracao ter morrido com a candidatura de Lula em 2002 propostas claras para melhorar a justiça, como a construção dos presídios federais e apoio pra criar o CNJ.

Uma melhor forma do presidente escolher o PGR seria definindo 1 tema de redação que cite erros do MP, e uma banca de juristas pra corrigi-las e assim escolher o novo PGR

Pode se manter a eleição entre procuradores desde que se considere + de 3 candidatos, acho que quem tiver + que 1 porcentual de votos, ex 5%) pode ser suficiente pra incluir 1 candidato não corporativista.
Se tiver menos que 5 candidatos, o presidente pode ignorar a lista e indicar qualquer procurador.

Imaginem o tema:
O MP deve revisar os inqueritos políciais, e cerca de 90% dos inquéritos abertos não são concluídos. Quais as omissões e inaptidões que os membros do MP possuem que contribuíram pra este porcentual? O que o MP, e principalmente o PGR, pode fazer pra melhorar?

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