O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes, concedeu liminar no último sábado, 19, que torna inválida a contagem do prazo de inelegibilidade no cumprimento da pena.
No despacho, o magistrado afirma que o prazo só é válido após a condenação em segunda instância onde é cravada a perda dos direitos políticos.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nas vésperas do recesso do judiciário, que o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, avaliar a decisão de Kassio. Para justificar o pedido, a PGR usa o próprio entendimento do STF que em 2012 decidiu restringir os diretos políticos dos condenados em segunda instância.
Paulo
21/12/2020 - 19h43
Pode ser má vontade minha, ou precipitação, mas eu estou com um palpite terrível sobre esse Ministro Kassio. Ele é a ponta de lança do Centrão para dominar o STF, sob Bolsonaro ou quem o suceder, com o fito de blindar-se diante das falcatruas que seus “afiliados” cometeram, cometem e cometerão. O cuidado escrupuloso de favorecer a classe política – a pior parte dela -, que o guindou ao cargo que ocupa atualmente, chama a atenção nas suas decisões, especialmente na área criminal. Ele, ao arrepio do entendimento do próprio Supremo, ou da CF, parece predisposto a buscar brechas na legislação de forma meticulosa para atingir esse desiderato. Com isso, a tese de muitos, de que uma vez tendo tomado posse, seria independente, cai por terra. É cedo, mas tudo indica que ele é somente o primeiro de uma série. E que ninguém se engane, Botafogo e os seus vão dar continuidade a esse processo, se retomarem o controle da Câmara. Triste fado dos brasileiros: sonharam com a moralização, via Lava-Jato e Bolsonaro, e vão acordar no pesadelo da trinca Capetão, esquerda e Centrão…