Por Lenio Streck (Conjur)
1. Propedêutica
O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta notícia?
O sol nas bancas e nos tablets e nos whats… recheados de parabéns a você e quejandos… Me enchem de filigranas…
O editorial de O Globo é muito grave. Por isso, volto ao tema. E escreverei em pequeníssimos tópicos. Quase desenhando. Textos de mais dez linhas são “complexos”. Por isso a subdivisão tipo “platitude”. Aí vai.
2. Apenas 60 segundos
Não demorei mais do que 60 segundos para encontrar o uso de “filigrana jurídica” pelo grupo Globo para ganhar uma ação judicial.
Por que escrevo isso? Por que, como disse na semana passada (ler aqui), contestei o editorial de O Globo, em que o jornal critica o uso de garantias processuais-constitucionais como sendo “filigranas”.
3. A prescrição (“filigrana”?) salvadora
Nessa ação que encontrei em menos de 60 segundos, não se tratava de pouco dinheiro. Era uma fortuna (ler aqui). Ou seja, filigrana no olho dos outros é pimenta. Nos olhos da Globo, é o cumprimento da Constituição. E quem confirmou a decisão foi o próprio tribunal (STJ) criticado, ao lado do STF, pelo editorial de O Globo, pelo qual filigranas (sic) jurídicas incentivam a corrupção.
4. Garantias valem até para Dallagnol: afinal, sou constitucionalista!
Defendo garantias processuais até a favor de tipos como Deltan Dallagnol, que, depois de filigranar 42 duas vezes no CNMP, conseguiu uma hiper filigrana (sic) — a prescrição. E se livrou de um pepino considerável. Bom para ele. E para o Veio da Havan, versado em filigranologia.
Sou constitucionalista ortodoxo e me comporto como médico que defende vacina — vale para qualquer um. E por isso minha veemente contestação contra o jus-negacionismo. Chamar garantia processual de filigrana é ser jus negacionista!
E vamos em frente. Poderíamos criticar Flávio Bolsonaro por buscar nulidade de atos do Poder judiciário e Ministério Público do Rio de Janeiro, por violações as suas prerrogativas de parlamentar? Veja-se: Flávio não deveria usar a “filigrana” (sic) de um prazo perdido pelo MP-RJ? Ou por erros de procedimento?
5. Por que O Globo dá sentidos diferentes à palavra “garantia”?
E com isso chegamos ao Editorial de O Globo que critica as dezenas de processos anulados decorrentes da “lava jato”: anulados tanto pelo STJ como pelo STF. Anulados com base em violação de garantias processuais. Filigranas?
Fico imaginando a manchete de O Globo, se já existisse à época: “Advogado Luis Gama usa filigranas jurídicas para libertar centenas de escravos — um atentado contra a propriedade privada e contra o bom andamento da economia do império!” Que tal?
Outra vez: filigrana no olho dos outros é pimenta da braba; nos nossos olhos, é colírio e óculos escuros.
Afinal, valem ou não valem garantias? Devido processo legal vale só quanto interessa? Imaginemos: se o TJ-RJ tivesse dito nessa ação grande da Globo que não havia prescrição ou que documentos comprobatórios têm de ser originais (prova tarifada)? A Globo perderia. Mas venceu. Que bom. Cumprimentos.
6. Pimenta (quer dizer “filigrana”) nos olhos do inimigo é o quê, mesmo?
Então, por favor, não me venham dizer que a anulação de processos da “lava jato” e quejandos é uso de filigrana. Assim, não! Declarar juízo incompetente e parcialidade faz parte do cerne do Estado Democrático. Prescrição também. Prova ilícita também.
Mas para Lula não vale. Para a Globo, vale. Qual é a diferença entre prescrição e juízo incompetente? Ou entre prescrição e suspeição-parcialidade?
Paro por aqui. Por que a lista é longa. Muito longa. Como os índios do diálogo Zorro e Tonto (ler aqui texto da semana passada): “são muitos”!
7. Post scriptum: Mais 60 segundos de pesquisa!
Ah: mais uma, rapidinha. Manchete: Prescrição livra Globo de indenização milionária (ler aqui).
De fato, Tonto, são muitos!
Paulo
07/12/2021 - 23h21
Quanta tergiversação. Perguntem ao ilustre “adevogado” por que Lula aparece na foto com Léo Pinheiro, no triplex! Ele fugirá da resposta, certamente…E nem falem dos pedalinhos e presentes da presidência da República guardados no sítio em Atibaia, pois ele, certamente, por igual, fugirá da resposta…
Kleiton
07/12/2021 - 15h26
Lula já foi julgado e condenado pelos Brasileiros, só que por isso não irá para cadeia; nada mais.
Alexandre Neres
07/12/2021 - 12h27
Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.
Moro quer criar um tribunal de exceção para ver se passa por cima do STF, tal qual Bolsonaro, e limpa sua barra: “nossos tribunais não podem ter uma resposta assim tão formal para o problema da corrupção”. Como pra bom entendedor pingo é letra, suponho que todos nós saibamos o que significa a informalidade que o marreco apregoa. A título de exemplo, como investigar dá trabalho e é difícil, que tal grampear escritórios de advocacia para ficar a par de todas as conversas dos advogados com colaboradores e clientes? Pobre estado democrático de direito!
Em outra matéria neste blogue, Marina Silva tratou com rara felicidade sobre a atuação de Serjo Morto e sua especialidade em atropelar garantias e o devido processo legal.
Por fim, mas não menos importante, abaixo os jusnegacionistas, sobretudo os travestidos de progressistas e adeptos do cidadania, mas que defendem o indefensável, o extermínio dos remédios processuais e das vacinas para nos livrar do arbítrio judicial, bem como o desrespeito sistemático às regras previamente estabelecidas.