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Imagem: Divulgação

Jurista diz que indulto de Bolsonaro pode ser “desvio de finalidade”

Por Redação

21 de abril de 2022 : 18h54

Segundo o jurista Fernando Augusto Fernandes, o induto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após o STF ter condenado o bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão, por ameaçar e atacar a democracia e as instituições da República.

O jurista lembra do artigo 84 que compete ao presidente da República:

XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

Mas ele pondera que o “STF pode examinar desvio em relação a uma decisão de indulto ocorrida imediatamente a uma decisão do STF sequer publicada cuja a motivação é desconstituir pelo executivo a decisão recém tomada. Há evidente desvio de finalidade da decisão que afronta a separação de poderes”.

O advogado também ressalta que neste caso, a Suprema Corte poderá apreciar um desvio de finalidade no ato de Bolsonaro.

“O precedente que examina a matéria não trata de uma decisão imediatamente após a decisão, que afronta a autoridade da corte e a separação dos poderes”. Por fim, o jurista esclarece que o “indulto não suspende os efeitos da inexigibilidade! Pois é ato posterior a condenação”.

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2 comentários

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Paulo

22 de abril de 2022 às 22h09

Pode ser? Não bastassem outras razões, a própria celeridade da expedição da medida e o conhecimento pretenso que esse deputado teria contra os Bolsonaros – de molde a comprometê-los em possível delação, segundo se diz – já depõe contra ela…

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Pedro Kaddoum

22 de abril de 2022 às 18h01

Rapaz, vocês estão precisando, urgentemente, de um revisor para os textos do site…

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