A base de apoio do governo Bolsonaro votou CONTRA um projeto de lei que coloca a pedofilia como crime hediondo, inclusive o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro.
A base foi contra a inversão de pauta proposta pela Bancada do PT para que fosse antecipada imediatamente a apreciação do PL 1.776/2015, que inclui pedofilia como crime hediondo e que aceleraria a tramitação do PL.
O PL aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia. Por exemplo, o estupro de vulnerável, que hoje tem pena de reclusão de 8 a 15 anos, passa a ter pena de reclusão de 10 a 20 anos.
O crime de corrupção de menores (induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem), que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, passa a ter pena de reclusão de 8 a 15 anos.
O texto aprovado aumenta, ainda, penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente passa a ter pena de reclusão de 6 a 10 anos, e multa. Hoje a pena é de 4 a 8 anos de reclusão, e multa
Fonte: Agência Câmara de Notícias