A Comissão Mista de Orçamento avançou no cronograma do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com a aprovação do relatório preliminar. Os parlamentares dispensaram o prazo normal de dois dias após a apresentação do relatório para a votação. O objetivo é acelerar a tramitação à espera da votação da PEC da Transição (PEC 32/22), que deve abrir espaço nas despesas.
Créditos especiais
A Comissão Mista de Orçamento ainda aprovou seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs 22/22, 31/22, 35/22, 36/22, 37/22, 38/22) que abrem créditos especiais ao Orçamento de 2022 para diversos órgãos. Também foram aprovados créditos suplementares (PLNs 23/22, 26/22, 29/22, 33/22), que são reforços de dotações existentes no atual Orçamento, principalmente para empresas estatais.
O maior crédito, de R$ 379,7 milhões (PLN 23/22), foi para a Petrobras com o objetivo de custear a implantação de unidades de processamento de gás natural no polo pré-sal da Bacia de Santos. Todos os projetos serão agora analisados pelo Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias