MMT é a sigla em inglês para Teoria Monetária Moderna. Trata-se de um termo que vem sendo utilizado por alguns economistas heterodoxos, os quais apresentam uma visão diferente do senso comum econômico que estamos acostumados a ouvir, segundo o qual o governo jamais pode gastar mais do que arrecada. Os economistas ortodoxos dizem que gastar demais pode fazer com que a dívida exploda e o país poderia até quebrar.
Esse tipo de ideia é apresentado sob o termo “responsabilidade fiscal”, o que é bastante conveniente aos seus propositores. Quem poderia ser contra a responsabilidade senão os irresponsáveis, não é mesmo?
Mas talvez as coisas não sejam tão simples assim.
Os adeptos da MMT explicam que um país que emite sua própria moeda não corre o risco de falência, desde que a dívida também seja em moeda nacional. Eles afirmam que não faz sentido comparar a economia de um país com a economia doméstica – como fazem os ortodoxos para defender o superávit nas contas do governo – justamente por conta da capacidade de emitir moeda que só o Estado tem. As famílias não podem emitir moeda para quitar suas dívidas, mas o Estado pode.
A MMT causou algum alvoroço ao ser mencionada no relatório do Senado sobre a PEC da Transição, que propõe aumento dos gastos públicos para financiamento de programas essenciais como o Bolsa Família – cuja implementação é, basicamente, a diferença entre comer ou passar fome para milhões de brasileiros.
Economistas ortodoxos ficaram horrorizados com a menção à MMT. Em geral eles tentam ridicularizar a teoria, mas seus argumentos não parecem muito consistentes.
Uma das críticas mais comuns é a de que a MMT afirmaria que o governo pode emitir moeda à vontade, infinitamente, sem consequências danosas. Mas trata-se de um espantalho: a MMT não defende gastos públicos sem limites.
O argumento central da MMT, conforme o artigo linkado acima, é o seguinte: “como a moeda é uma dívida pública, o emissor desta moeda não precisa (na verdade, não pode) depender do recebimento da moeda para que seja capaz de realizar pagamentos.”
Talvez a MMT meta medo porque subverte a lógica cantarolada dia e noite pelos economistas liberais, de que é preciso antes arrecadar para depois gastar. Na verdade é o contrário: o governo emite moeda para fazer seus pagamentos e depois remove parte da moeda criada de circulação, por meio dos impostos.
Outra crítica comum às ideias da MMT é a de que emitir moeda necessariamente leva a um aumento da inflação e da dívida pública. Essa crítica caiu espetacularmente por terra após a pandemia, já que governos mundo afora se viram obrigados a expandir seus gastos, sem gerar os efeitos terríveis que se apregoava.
Um trecho do artigo linkado acima (e aqui novamente), de Fabiano Abranches Silva Dalto (professor de Economia na UFPR), Daniel Negreiros Conceição (professor de economia no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ) e David Deccache (economista e assessor técnico na Câmara dos Deputados):
No Brasil, por exemplo, o déficit primário do governo chegou a inacreditáveis R$ 743 bilhões; (a) sem que o governo enfrentasse qualquer dificuldade operacional para realizar seus pagamentos; (b) sem que a taxa de juros referencial da economia se elevasse; (c) sem que o custo médio da dívida pública aumentasse; e (d) sem que houvesse descontrole inflacionário por excesso de demanda agregada. Tal resultado teria sido impossível se os economistas e especialistas em finanças públicas que eram ouvidos até 2020 realmente tivessem razão sobre a origem do financiamento do gasto estatal.
Bem, por aí se explica o terror dos liberais diante da MMT. Se foi possível aumentar os gastos na pandemia sem quebrar o país, porque não fazê-lo para acabar com a fome? Para garantir pleno emprego à população? Para garantir infraestrutura, saúde e educação de qualidade? Para reindustrializar e modernizar o país?
Bem, é possível fazê-lo. Com esse tipo de medida o PIB tende a aumentar e a relação dívida/PIB tende a diminuir. A arrecadação também aumenta e empregos com melhores salários podem ser criados aqui, mantendo as nossas mentes brilhantes no Brasil. É um ciclo positivo que pode gerar inúmeros benefícios a todos.
Ou quase todos.
O único empecilho são os parasitas que trabalham para que o Estado se mantenha prostrado aos interesses do 0,1% mais rico da população. Que defendem que o governo pode gastar os tubos com juros – dinheiro na veia dos bancos e especuladores – mas não pode gastar para tirar as pessoas da miséria e da fome.
Seu poder de lobby é gigantesco. O esperneio vai ser grande, mas não podemos esquecer de um detalhe: o pauloguedismo perdeu as eleições.
A luta ideológica pelo orçamento público vai continuar sangrenta, sem dúvida.
Só que agora teorias como a MMT estão ganhando força, inclusive entre liberais como o economista André Lara Resende. Não é mais tão simples esconder do público o fato de que os países desenvolvidos gastaram e gastam horrores para impulsionar suas economias e garantir bem estar aos seus povos.
A ladainha do corte de gastos custe o que custar vai continuar, mas a coisa vai se tornando meio ridícula quando os resultados são sempre desastrosos para a economia (e para a vida das pessoas).
A realidade está aí, e uma hora ou outra, ela se impõe.
P.S.: para quem quiser conhecer mais sobre a MMT, um bom começo é este site.