“Excelência é o povo brasileiro”: Ministro Lewandowisk defende a democracia e a participação popular

Juristas e militantes participam do evento na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP)

Publicado em 11/02/2023

Por Wesley Lima – Da Página do MST

MST — O Movimento Sem Terra recebeu, neste sábado (11/2), o Ministro Ricardo Lewandowski na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, São Paulo, com o objetivo de reafirmar a defesa da Democracia e da Participação Popular no Brasil. Para o Ministro, esses dois pilares são fundamentais para a garantia de um Estado forte e capaz de atender as necessidades e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras.

A palestra contou com a participação de representantes, advogados e advogadas de movimentos, organizações e instituições políticas que defendem a construção de um projeto popular para o país. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Sindicato dos Advogados de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça e o Transforma MP, são exemplos de organizações que participaram do evento.

Compondo a mesa com o Ministro Lewandowski, estiveram presentes: Carol Proner, da ABJD, João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, e Lenio Luiz Streck, professor, doutor em direito e escritor. A discussão teve como base a construção de uma leitura histórica em torno da democracia brasileira e sobre os processos de luta que defendiam os direitos dos trabalhadores e a liberdade política, como uma ferramenta que garante a livre manifestação e a participação do povo nos rumos do país.

Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Ele exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Proner, Stedile e Streck falaram sobre a importância da realização do evento, em um momento em que a retomada de direitos está no centro das discussões, frente ao desmonte provocado pelo Governo Bolsonaro e o acirramento das crises sociais, políticas e jurídicas no país.

Participação Popular

Stedile destacou que a participação do povo na reconstrução do Brasil se dará nas ruas e com o fortalecimento dos Comitês Populares. “Para nos posicionarmos na luta de classes, que será difícil, a participação popular é a solução. Nós achamos que os Comitês Populares são uma forma importante de seguir organizando o povo e a militância. Para que nossa militância seja o fermento da massa. Lula e a sua vitória abriu a porta, mas temos um longo caminho pela frente que só será resolvido com luta popular”.

Carol Proner usou o pedagogo e educador popular Paulo Freire a partir do seu conhecimento na linha do direito. Ela explicou que “o saber jurídico do Freire é base de sua construção enquanto educador. A educação como um direito foi defendido por ele”. Inspirada nos ensinamentos e no legado do educador, ao final de sua fala ela homenageia o MST: “não há democracia sem o Movimento Sem Terra”.

O Ministro Lewandowski, grato pela visita a ENFF, durante a sua fala abordou os elementos históricos que constituem a construção dos direitos, como base para democracia. Porém, antes disso, ele questionou o pronome de tratamento excelência utilizado ao se referir a ele:

“Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso.”

A principio ele falou da necessidade de se pensar as lutas comuns, a partir de ideias comuns. “Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia. O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna.”

E continua: “cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia”.

Crise democrática

O ministro problematizou o processo democrático. Ele explicou que a democracia é um termo equivocado e por isso destacou que atravessamos uma verdadeira crise da democracia representativa e liberal burguesa. “Essa democracia na qual nenhum de nós se sente representado é atravessada por crises que possuem raízes profundas no sistema político. Hoje, a democracia é composta por alguns, que representam outros”, disparou.

Ele apontou que ao longo dos últimos quatro anos, durante o Governo Bolsonaro, se cessou qualquer participação do povo na gestão e no processo político. “Quando falamos que a democracia está em crise […], estou dizendo que a ideia de democracia, do povo participando da coisa pública, é um ideal vivo e que precisa ser construído por todos nós.”

Nesse sentido, para que a democracia se efetive, o ministro aponta que esta “passa por discussões que vão além de forma de governo, processos eleitorais, mas ser democrata é ser um lutador em torno da participação do povo”, afirmou Lewandowski.

Uma história de lutas

                                         Foto: Sara Sulamita

Com foco na construção do processo democrático ao longo da história, Lewandowski contou que três momentos históricos marcam conquistas no âmbito da garantia de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.

Primeiro foram os “Direitos Individuais”, que são os primeiros direitos. A construção desses direitos se deram durante as lutas absolutistas entre os séculos XVI e XIX, e diz respeito ao indivíduo no âmbito político e econômico, como o direito a vida, de não ser torturado, a liberdade, a propriedade.

O segundo campo de atuação se deu no momento em que se constitui um modo de produção selvagem com o capitalismo industrial, a partir do século XVIII. Frente a essa questão se constrói o que foi chamado de “Direitos Sociais”, tendo como base a garantia de acesso aos direitos trabalhistas, a educação, moradia, aposentadoria e outros.

Por fim, se constitui o que foi chamado de “Direitos de fraternidade ou solidariedade”, que se estabeleceu no momento em que se entendeu que alguns direitos transcendem o território de um determinado Estado e é necessário internacionalizar processos, garantindo direitos básicos. O direito a paz, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade fazem parte desta discussão.

Lewandowski, ao final de sua fala, sintetizou a ideia de democracia em termos práticos, como “a defesa dos direitos fundamentais em suas várias dimensões”.

Se despedindo da Escola Florestan Fernandes, o ministro plantou um ipê amarelo como símbolo de compromisso com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Edição: Solange Engelmann