Legislação “zapzap”: deputado quer proibir empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros
Um novo projeto de lei, o PL 186/23, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir que instituições financeiras e empresas estatais concedam créditos a órgãos internacionais ou governos estrangeiros. Aqueles que desobedecerem a norma podem ser punidos de acordo com a Lei 13.506/17, que trata dos processos administrativos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), define as multas máximas e permite a formulação de acordos com os infratores.
O deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto, citou declarações recentes do governo sobre o possível retorno do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos financiamentos de projetos de engenharia no exterior. Ele criticou o investimento de grandes quantias de dinheiro em projetos no exterior, que podem não trazer benefícios claros para o Brasil, enquanto há demandas urgentes não atendidas no país.
Acontece que os empréstimos, quando bem executados, tendem a trazer mais benefícios que problemas ao Brasil.
Em primeiro lugar, eles contribuem para o fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com outros países, o que pode ter um impacto positivo nas exportações brasileiras e na economia do país. Além disso, os empréstimos podem ajudar a aumentar a influência do Brasil no cenário internacional e fortalecer sua posição como um importante ator global.
Os empréstimos também podem ser usados para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social, como infraestrutura, saúde, educação e energia renovável. Isso pode melhorar a qualidade de vida das populações locais e contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países beneficiários.
Além disso, a concessão de empréstimos a outros países pode ajudar o BNDES a diversificar seus investimentos e reduzir o risco de concentração em um único setor ou mercado. Por fim, os empréstimos podem gerar receitas para o BNDES, através de juros e taxas de administração, o que pode contribuir para sua sustentabilidade financeira. Em resumo, os empréstimos do BNDES a outros países podem ser benéficos para o Brasil, para os países beneficiários e para o próprio banco.
Vale reforçar também que em maioria dos casos a contratação de empresas brasileiras é uma condição para a concessão do empréstimo pelo BNDES. Isso pode ocorrer quando o objetivo é garantir a transferência de tecnologia brasileira para o país receptor do empréstimo, ou quando há uma estratégia de ampliar o mercado internacional para as empresas brasileiras.
Ou seja, a proibição de empréstimos prejudica unicamente o Brasil e o BNDES.
