O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve na última quarta-feira (7) em uma reunião mini-ministerial da OMC em Paris, França. O encontro faz parte de uma rodada de compromissos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O representante do Itamaraty anunciou que o Brasil voltou a ser país em desenvolvimento nas negociações comerciais internacionais e quer temas de desenvolvimento no centro da agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC). Basicamente, Mauro Vieira cobra uma mudança de postura do governo estadunidense em relação à OMC e também reestabelece a postura do Brasil em relação ao comércio internacional, alterada no governo Bolsonaro.
O ex-presidente brasileiro abriu mão do uso do Tratamento Especial e Diferenciado (TED) em acordos na OMC. Através do TED, o Brasil possuía benefícios de países em desenvolvimento, como maiores prazos para a implementação progressiva de regras comerciais ou normas mais moderadas, além de permitir que o país fizesse acordos de preferências comerciais com outros países em desenvolvimento, sem estender a vantagem a países desenvolvidos.
Jair Bolsonaro tomou essa decisão em acordo com Donald Trump, em 2019, primeiro ano de seu mandato. Numa espécie de barganha, o Brasil atenderia a interesses dos Estados Unidos, mas não passaria a ser desconsiderado como país em desenvolvimento na prática. No entanto, sempre houve confusão sobre a concessão, entre parceiros e entre Organizações Não Governamentais (ONGs) ativas na área comercial.
Mauro Vieira declarou que o Brasil “como país em desenvolvimento, deseja uma OMC fortalecida e modernizada que incorpore plenamente o desenvolvimento e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU) em sua agenda”.
O Ministro afirmou que os direitos de propriedade intelectual podem ser instrumentos de combate às alterações climáticas. Além disso, ele acrescentou que “as negociações multilaterais sobre os subsídios industriais e agrícolas podem apoiar as transformações necessárias nos padrões globais de produção e de comércio”.
Reestabelecimento da OMC
O Ministro das Relações internacionais, além de recolocar o Brasil na posição de país em desenvolvimento, também apelou para a volta do pleno funcionamento da organização.
Durante o governo Trump, os EUA impediram que o órgão de apelação da OMC, responsável pela mediação das relações comerciais entre países, funcionasse plenamente. O país deixou de indicar nomes de juízes para ocupar o cargo, tornando a organização ineficiente. Dessa forma, os EUA passaram a descumprir uma série de regras, antes estabelecidas, ao elevar as tarifas e a impor, gradativamente, sanções a países.
Para a surpresa da comunidade internacional, o governo Biden não corrigiu a medida de Trump, mesmo já estando em seu terceiro ano. A movimentação de Mauro Vieira e de diversos outros países em desenvolvimento como a Austrália e China, tem a intenção de reativar o órgão, considerado estratégico para o país.
Papel Fundamental
A OMC, importante para a diplomacia brasileira nos dois primeiros mandatos de Lula e no governo Dilma, foi responsável por permitir que o Brasil forçasse países ricos a rever seus subsídios no setor agrícola. Além disso, o ministério das relações exteriores brasileiros foi fundamental no estabelecimento de regras para produção de medicamentos genéricos pela comunidade internacional.
A entidade permitiu, também, que o Brasil, através da Embraer, competisse de maneira igualitária com os maiores fabricantes de aeronaves do planeta.
Fim do multilateralismo?
Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da OMC, e a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, publicaram um artigo que aponta a pandemia e o conflito entre Rússia e Ucrânia como causa da ampliação das restrições ao comércio internacional.
Segundo o documento, o cenário dos investimentos e acordos internacionais hoje é marcado por alianças entre países com visões e intenções semelhantes. Ou seja, países com o mesmo alinhamento político estão estreitando laços e preferindo manter esse tipo de relação a realizar acordos multilaterais internacionais.
Nesta quinta-feira (8), Mauro Vieira participa de outro encontro, onde fará mais pressão nos Estados Unidos por uma mudança de postura em relação à OMC. O Brasil não estará sozinho. Outros países da comunidade internacional, com interesses alinhados aos brasileiros, como países membros da União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça e Singapura também participarão da reunião.