A Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta sexta-feira (7), a análise sobre o estabelecimento do voto de desempate ou “voto de qualidade” no Carf favorável ao governo. Ou seja, em caso de empates em julgamentos de disputas entre contribuintes e o Fisco, um membro do colegiado, representante da Fazenda Nacional seria o responsável pelo desempate, beneficiando, assim, o Fisco.
O jornalista Cléber Lourenço do Cafézinho já havia adiantado que a votação sobre o tema seria nesta sexta. O Congresso precisa adiantar o assunto, uma vez que o texto do projeto foi enviado para ser votado com urgência em maio, mas mesmo assim não foi votado em 45 dias, trancando outras votações na Câmara.
Segundo a equipe econômica de Fernando Haddad, o governo poderia passar a arrecadar até R$ 50 Bilhões com a mudança na regra, baseada no texto original da proposta. Essa arrecadação é tida como primordial em meio à nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
No entanto, o texto original foi alterado, de forma que o “voto de qualidade” ainda beneficie o contribuinte (regra em vigor). O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou seu parecer sobre o projeta nesta segunda-feira (3).
“Não tratamos este projeto de lei em tela como uma medida com impacto financeiro. Estamos tratando a medida como uma política de estado necessária para que haja equilíbrio nas decisões entre o fisco e o contribuinte, que possibilite diminuirmos esse contencioso que existe para que as demandas possam fluir, esse é o intuito. Não olhamos de forma alguma do contribuinte, única e exclusivamente, muito menos do Fisco.”, disse o parlamentar.
Primeiras mudanças na regra
O fim do “voto de qualidade” pró Fisco foi aprovado durante o governo Bolsonaro, em 2020. A partir dali, os empates em julgamentos passariam a favorecer o contribuinte ao invés do governo.
Em janeiro deste ano, o voto de desempate voltou a favorecer o governo, mas foi alvo de críticas por ser realizado por um auditor fiscal. Após acordos entre parlamentares, a medida provisória perdeu a validade.
Em maio, o governo enviou um projeto de lei à câmara para ser votado em urgência, mas não obteve sucesso.