Líderes da Câmara e governo convergem para decisão esta semana
Aprovado com alterações pelo Senado em 21 de junho, o projeto aguarda nova análise dos deputados. Reunião crucial sobre o tema marcada para esta terça-feira
Na noite de segunda-feira (21), na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, uma reunião decisiva ocorreu entre líderes partidários, membros da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Eles decidiram que o projeto da nova regra fiscal, apelidado de “arcabouço”, será votado esta semana.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), revelou que uma nova reunião está agendada para terça-feira (22), com expectativa de votação na terça ou quarta-feira (23).
Esta proposta, de alta prioridade para a equipe econômica do governo, foi aprovada pelo Senado há dois meses, mas com alterações. Isso requer mais uma votação na Câmara. O ritmo de votações de interesse do governo foi recentemente desacelerado pelos deputados, possivelmente devido ao atraso na reforma ministerial.
A nova regra fiscal estabelece metas para equilibrar as contas públicas e, se aprovada, substituirá o teto de gastos atual. A legislação permite aumentos de despesas acima da inflação e condiciona o crescimento dos gastos ao aumento da receita. Se o governo atingir as metas e tiver receita satisfatória, poderá investir mais em infraestrutura e programas sociais. Caso contrário, serão aplicadas sanções, incluindo a proibição de novos gastos obrigatórios.
Na votação de terça-feira, os deputados irão considerar apenas as mudanças feitas pelo Senado. Entre elas estão a exclusão de três despesas das limitações do novo regime fiscal: Fundo Constitucional do Distrito Federal, Fundeb, e gastos com ciência e tecnologia. A pedido do governo, foi incluído um artigo que permite que o governo considere a projeção da inflação até o final do ano no orçamento de 2024 – uma mudança apelidada de “emenda Randolfe”, em homenagem ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Essa manobra abre espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano, mas essas despesas seriam condicionadas e precisariam ser aprovadas pelo Congresso. A decisão está agora nas mãos da Câmara, que irá analisar e votar o texto nesta semana, numa ação que poderá moldar o futuro fiscal do país.