Comentários sobre: Ministério da Justiça avalia modificações na apreensão de bens de origem criminosa https://www.ocafezinho.com/2023/10/19/ministerio-da-justica-avalia-modificacoes-na-apreensao-de-bens-de-origem-criminosa/ Portal de noticias e análises sobre política brasileira, geopolítica, economia, tecnologia, sempre numa perspectiva democrática, progressista, anti-imperialista e multipolar! Fri, 20 Oct 2023 12:16:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 Por: Ligeiro https://www.ocafezinho.com/2023/10/19/ministerio-da-justica-avalia-modificacoes-na-apreensao-de-bens-de-origem-criminosa/#comment-751427 https://www.ocafezinho.com/?p=167139#comment-751427 Penso que a melhor forma de resolver isso seria assim:

– Bens que podem ter uso público (veículos, imóveis em áreas populares, eletrônicos e móveis): repassar para uma entidade de controle que poderá repassar ao governo para uso em equipamentos públicos que carecem de algum destes (por exemplo, um automóvel pode ser repassado a um órgão estatal para uso exclusivo do mesmo. Um computador pode ser repassado a prefeitura ou entidade de ensino). O valor equivalente ao bem utilizado seria depositado em conta judicial para um futuro ressarcimento caso necessário.

– Bens com dificuldade para uso público (imóveis em áreas condominiais, produtos “de luxo” como relógios, automóveis ou obra de arte): leilão de forma mais imediata possível e guarda do dinheiro resultante em conta judicial que renda de forma similar a uma poupança, com isso rendendo as correções monetárias para em caso de uma necessidade de devolução de dinheiro.

– Veículos como aviões / helicópteros, iates e similares: apropriação ao patrimônio público, sem direito a ressarcimento. Tais poderão ser usados por órgãos públicos conforme necessidade- por exemplo, helicópteros e embarcações poderiam ser repassados ao Ibama.

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