O Ministério da Saúde está promovendo, nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), em Brasília a 1ª Oficina de Trabalho sobre a Morte Materna de Mulheres Negras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este evento marca a retomada das atividades do Comitê Nacional de Prevenção à Mortalidade Materno Infantil. Como parte desse esforço, o ministério está lançando a Pesquisa Nascer no Brasil II: Inquérito Nacional sobre Aborto, Parto e Nascimento, um estudo conduzido em parceria com a Fiocruz, utilizando dados fornecidos pelo SUS.
Este estudo oferece uma análise aprofundada sobre questões relacionadas ao nascimento e à gestação.
De acordo com dados preliminares de 2022, observa-se que o índice de mortalidade materna é significativamente discrepante entre mulheres brancas e negras. Enquanto o número de óbitos maternos para mulheres brancas é de 46,56 a cada 100 mil nascidos vivos, para mulheres negras esse índice mais que duplica, atingindo 100,38 óbitos por cada 100 mil nascidos vivos. No caso das mulheres pardas, a incidência é de 50,36. É importante destacar que o Brasil estabeleceu uma meta junto às Nações Unidas de reduzir esse índice para 30 mortes até 2030.
A reversão desse cenário exige a implementação de diversas políticas públicas. No setor da saúde, a expansão da oferta de Centros de Parto Normal e maternidades é uma das principais prioridades do Novo PAC. Na primeira fase desse programa, o Ministério da Saúde alocou R$ 3,84 bilhões na construção de 30 novas maternidades, além de destinar R$ 90 milhões para 30 projetos de Centros de Parto Normal. Ao todo, o Novo PAC na Saúde planeja investir R$ 30,5 bilhões nos próximos quatro anos, buscando alcançar a universalização de serviços essenciais na rede pública de saúde.
A expansão do acesso e a melhoria da qualidade nos serviços de atenção primária à saúde, que representa a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), estão sendo viabilizadas pela retomada do programa Mais Médicos pelo governo federal. No início desta gestão, o Ministério da Saúde reiniciou editais que haviam sido interrompidos na administração anterior, resultando em lacunas assistenciais em áreas mais socialmente vulneráveis. A expectativa é que, até o final de 2023, o Mais Médicos incorpore 15 mil novos profissionais em todo o país, totalizando 28 mil médicos. Esse aumento busca fortalecer serviços como o pré-natal e o acompanhamento de gestantes, visando restabelecer o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. A pasta trabalha ativamente para reduzir as disparidades na distribuição desses profissionais pelo território nacional.
Outro investimento relevante em 2023 foi o financiamento de equipes multiprofissionais na atenção primária. O Ministério da Saúde alocou R$ 870 milhões para que estados e municípios custeiem equipes compostas por profissionais de saúde de diversas áreas, incluindo nutricionistas, fisioterapeutas, pediatras, psicólogos, ginecologistas e farmacêuticos. A falta de suporte financeiro no governo anterior para a manutenção dessas equipes impactou negativamente na assistência, especialmente em regiões mais vulneráveis do Brasil.
Conforme destacado por Luís Eduardo Batista, assessor para Equidade Racial do Ministério da Saúde, a meta é engajar múltiplos setores com o intuito de, ao término dos dois dias de evento, elaborar uma proposta de ação concreta. “Pretendemos criar um plano com metas e ações que possam ser desenvolvidas pelo governo federal, pactuados entre profissionais da pasta da saúde, em diálogo com a sociedade civil, com os gestores de estados e municípios e também com movimentos de mulheres negras e de humanização do parto e nascimento”, explica.
No decorrer do encontro, o Ministério da Saúde apresenta a campanha “Racismo faz mal à saúde”. A abordagem será disseminada nas redes sociais por meio de materiais em diversos formatos, buscando conscientizar sobre o fato de que o racismo é um determinante social de saúde.
Razão de mortalidade materna
A Pesquisa Nascer no Brasil introduz o conceito de Razão de Mortalidade Materna (RMM), que representa o número de óbitos, ocorridos até 42 dias após o final da gravidez e atribuídos a causas relacionadas à gestação, ao parto e ao puerpério, por 100 mil nascidos vivos.
Durante os anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia de Covid-19, observou-se uma diferença significativa nos índices: em 2021, a RMM foi de 194,8 para mulheres negras (em comparação com 127,6 em 2020), 121 para mulheres brancas (64,8 em 2020) e 100 para mulheres pardas (68,8 em 2020).
Entretanto, ao considerar a série histórica e focalizar nas mulheres pretas, é crucial ressaltar que dados semelhantes foram registrados em um período muito anterior à pandemia. Em 2016, por exemplo, mulheres pretas apresentaram uma RMM de 119,4 mortes por 100 mil nascidos vivos, em comparação com 52,9 em mulheres brancas.
Assistência pré-natal
A assistência pré-natal é um importante instrumento para prevenção de morte e outras complicações decorrentes da gestação, tanto para mães quanto para os bebês. O índice de gestantes que começaram os atendimentos no segundo trimestre da gravidez – considerado tardio – ficou em 13,4 % para pretas e pardas e 9,1% para mulheres brancas.
Desfecho da gestação e causas de morbidade materna
Em relação à morbidade – que é a presença de um tipo de doença na população -, os índices também são maiores na população negra. As causas mais comuns foram: as síndromes hipertensivas (gestantes pretas, 64,2%; pardas, 62,1%; e brancas, 54,7%); a hipertensão arterial grave (gestantes pretas, 58,5%, pardas, 54,8%; e brancas, 50,1%); e a pré-eclâmpsia grave (gestantes pretas, 26,5%; pardas, 25%; e brancas, 16,9%).
Foi também identificada maior natimortalidade em gestações de mulheres pardas (0,7%) e pretas (0,5%). O índice com relação às brancas é de 0,3%.
Idade
Outro dado analisado é a idade dessas mulheres e meninas. Ao considerarmos a idade delas quando foram internadas, mulheres pretas (15,9%) e pardas (13,8%) são maioria entre as gestantes com 10 a 19 anos se comparadas às brancas (10,8%). Já, no caso de gestações após 35 anos, as brancas foram maioria (18%) em relação a negras e pardas (15,9% e 13,9%, respectivamente). Em todos os grupos, a maioria engravidou entre 20 e 34 anos.
Local da internação
Em números absolutos, nos anos de 2022 e 2023, 7.426 mulheres pardas, 3.291 brancas e 1.716 pretas tiveram internações por parto ou aborto em hospitais públicos ou mistos.
É possível observar que as pardas registraram mais internações em áreas fora da região metropolitana (38,7%) em relação às brancas (32,7%) e negras (30,2%). O Nordeste registrou índices mais altos no caso das gestantes pardas (31%) e o Sudeste em relação às brancas (39,6%) e pretas (41,6%).
De forma geral, os três grupos registraram maior proporção de internações em hospitais públicos em relação às instituições mistas, mas, no caso de mulheres pretas (66,9%) e pardas (63%) este índice foi maior do que em brancas (55,2%).
Peregrinação para o parto: o caso Alyne Pimentel
Um caso sempre lembrado quando se fala em racismo e mortalidade materna de mulheres negras, é o de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, que morava no bairro de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. No dia 14 de novembro de 2002, Alyne, negra e com 28 anos, estava no sexto mês de gestação, quando buscou assistência na rede pública de saúde, com dores abdominais e náuseas.
Após ser mandada de volta para casa pela primeira vez, voltou ao hospital e foi constatada a morte do feto. Após horas de espera, foi submetida à cirurgia, o quadro se agravou e sua transferência para outro hospital foi indicada. Na outra unidade médica, esperou horas no corredor e faleceu dois dias depois, por conta de uma hemorragia digestiva resultante do parto do feto morto.
Hoje, 21 anos depois, esse problema persiste: 19,8% das mulheres pardas e 18,7% de pretas tiveram que peregrinar para conseguir atendimento médico contra 14% de brancas. O caso de Alyne será tema de um dos painéis do evento do Ministério da Saúde.
Sobre a oficina
O evento busca propor uma articulação intersetorial para fortalecimento de estratégias de enfrentamento aos fatores estruturais que propiciam a morte materna de mulheres negras. Um dos enfoques centrais é a qualificação de trabalhadores do SUS para conscientização sobre o racismo institucional.
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