O Ministério da Saúde aumentou significativamente o orçamento destinado à saúde bucal para o ano de 2024, e os impactos positivos desse aumento já devem ser percebidos pela população ainda neste ano. Conforme estabelecido pela portaria 1.924/2023, divulgada no último dia 20 no Diário Oficial da União (DOU), os recursos destinados ao financiamento de serviços para estados e municípios foram ajustados com incrementos variando entre 50% e 180%. Além disso, a pasta também duplicou os recursos destinados à implementação de novas equipes de saúde bucal (eSB), centros de especialidades odontológicas (CEO) e outras iniciativas. Esses novos montantes passaram a vigorar a partir de outubro passado, possibilitando que estados e municípios recebam retroativamente a diferença correspondente.
“Esse reajuste tão significativo, histórico, mostra que a saúde bucal é uma prioridade do gove rno federal. O aumento da cobertura refletirá na melhora geral da saúde dos brasileiros”, explica a coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz.
Os recursos destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), independentemente de serem do tipo I, II ou III, experimentaram um aumento notável de 180%. No que diz respeito às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), o valor mensal repassado foi duplicado, passando de R$ 4.680 para R$ 9.360. Os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) também foram contemplados com um acréscimo de 50% no orçamento. Esses ajustes possibilitam a contratação de mais equipes e serviços, resultando em um aumento significativo no acesso aos cuidados de saúde bucal.
É relevante ressaltar que, em 2024, o governo federal planeja investir R$ 3,8 bilhões no programa Brasil Sorridente, representando um aumento significativo de 126% em comparação ao orçamento do ano atual. Iniciado em 2004, esse programa tem como objetivo assegurar o acesso gratuito a serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Abrangendo 5,2 mil municípios, suas principais diretrizes estão fundamentadas no direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável, considerado parte essencial de uma vida digna, contribuindo para o aumento da autoestima e o pleno exercício da cidadania.
Saúde bucal é garantida por lei no SUS
A saúde bucal foi oficialmente estabelecida como uma política obrigatória do SUS em maio deste ano, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei nesse sentido. Essa medida transforma o cuidado com a saúde bucal em um direito legalmente assegurado a todos os brasileiros. Como resultado, a prestação de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou negligenciada por parte dos gestores federais, estaduais e municipais, sendo uma prioridade de acordo com as disposições legais.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!