O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou hoje a aprovação da lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa decisão ocorreu após o Congresso Nacional rejeitar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.
A medida foi uma resposta do Legislativo à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia descartado a ideia de demarcar apenas os territórios ocupados por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição. Durante a votação dos vetos, houve protestos por parte do movimento indígena contra o marco temporal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, expressou sua crítica à medida durante um discurso e, posteriormente, acompanhou a sessão no plenário. Após a votação, Guajajara afirmou que o governo federal planeja apresentar um pedido ao STF para revisar o caso, indicando a possibilidade de levar a questão aos tribunais.
“A Advocacia Geral da União será acionada pelo Ministério dos Povos Indígenas para iniciar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando assegurar a preservação da decisão já tomada pela alta corte e garantir os direitos dos povos originários,” declarou a ministra.
Em contrapartida, a bancada ruralista expressou a intenção de propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o Supremo volte a abordar o tema. A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou: “Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Isso precisa ser respeitado.”
Durante a sessão, houve um acordo entre o governo e a bancada ruralista para a derrubada parcial do veto, mantendo três restrições, incluindo a proibição do contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Outra restrição vetada por Lula, que permitiria a retomada de terras demarcadas pela União em razão de alterações culturais, também foi mantida. Além disso, permanece vedado o dispositivo que autorizaria o plantio de transgênicos nos territórios demarcados.
Galinzé
28/12/2023 - 11h44
Ja estava prefeitamente escrito na Constituiçào (coisa rara) mas precisou ser reafirmado pelo maior dos poderes pois o Inferior Tribunal Federal rasgou mais uma vez a Constituiçào por contaminaçào ideologica terceiromundista dos ministros da corte.