O Governo Federal, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, a implementação de uma Medida Provisória (MP) que reintroduz parcialmente a tributação sobre a folha de pagamento.
Anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira, a medida integra um conjunto de ações voltadas para alcançar o objetivo de déficit zero no orçamento de 2024.
Esta reoneração gradual é uma resposta à recente decisão do Congresso Nacional de anular o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento de dezessete setores econômicos. A medida visa equilibrar as perdas de arrecadação fiscal decorrentes dessa anulação.
A MP, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação, deve passar por análise e aprovação do Congresso no prazo máximo de 120 dias. Caso contrário, ela perderá sua validade.
O pacote fiscal proposto pelo Ministro Haddad, no entanto, enfrenta oposição de alguns parlamentares. Efraim Filho, senador pelo União-PB e autor do projeto que estendeu a desoneração, criticou a medida.
Ele argumenta que a reoneração contradiz uma decisão previamente tomada pela maioria do Parlamento e traz uma atmosfera de insegurança jurídica para o setor empresarial.
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