Registro de armas despenca violentamente um ano após decreto de Lula

Publicada como uma das primeiras medidas do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro de 2023, a restrição para emissão de novos registros de armas no Brasil surtiu um notável impacto no ano subsequente.

Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, em 2023, o número de novos registros de armas atingiu a marca de 28.328, representando uma redução impressionante de 79% em comparação com o último ano do governo Bolsonaro, que registrou 135.335 novas armas.

A queda é ainda mais acentuada quando comparada a 2021, quando foram registradas 185.497 armas.

Apesar das mudanças nas políticas de registro de armas, o perfil dos indivíduos que buscam registrar armas permaneceu relativamente estável.

O mês de janeiro liderou com 3.770 registros, enquanto abril registrou o menor número, com apenas 514 novas armas registradas.

O presidente Lula assinou dois decretos em 2023 relacionados ao controle de armas. O primeiro, emitido logo após sua posse, limitou o número de armas que uma pessoa pode adquirir para defesa pessoal, reduzindo de quatro para três o limite permitido.

Além disso, foram suspensas as concessões de novos registros para clubes e escolas de tiro, bem como a restrição para aqueles que estão sob investigação policial ou enfrentando ações penais por crimes dolosos, que foram obrigados a entregar suas armas de fogo à Polícia Federal ou ao Exército, ou transferi-las para terceiros em até 30 dias.

Em fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou: “Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil. Nós queremos dialogar com todos. Vamos, inclusive, ouvir os armamentistas em audiências públicas, mas o liberou geral não voltará.”

Em julho, o segundo decreto foi emitido, estabelecendo uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país. Além disso, transferiu a fiscalização de armamento e munição dos artefatos do Exército para a Polícia Federal.

Sob essas novas diretrizes, o limite de armas para caçadores foi reduzido de 30 para seis, com necessidade de autorização do Ibama.

Para atiradores, o limite foi diminuído de 60 armas para oito, 12 ou 20, dependendo do nível de autorização. Colecionadores agora estão limitados a apenas uma arma de cada modelo, em contraste com o limite anterior de cinco.