O governo Lula propôs a indicação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para ocupar a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
A decisão ocorre após a saída de Ricardo Lewandowski, que assumiu o cargo de ministro da Justiça. A nomeação de Weber requer a aprovação do Conselho de Mercado Comum, órgão decisório do bloco sul-americano, informa a CNN.
Lewandowski iniciou seu mandato no TPR em julho do ano anterior e assumiu a presidência do tribunal no início deste ano, posição que cabe ao árbitro brasileiro em 2024.
Após sua saída para ocupar o cargo no Ministério da Justiça em janeiro, a Árbitra Suplente, Gisele Ribolom, assumiu temporariamente a função.
O TPR desempenha um papel fundamental no Mercosul, garantindo a interpretação, aplicação e cumprimento adequados dos tratados, protocolos e acordos pelos países-membros.
Apesar de sediado em Assunção, no Paraguai, o presidente não precisa necessariamente atuar de lá, pois os magistrados ficam em disponibilidade permanente, sendo convocados conforme necessário.
De acordo com as diretrizes do Mercosul, o colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandato de dois anos. Rosa Weber, se aprovada, ocupará o cargo após uma longa trajetória no STF, onde se aposentou no ano anterior.
A formalização da indicação da ex-ministra está prevista para ocorrer nesta semana, destacando mais um capítulo na história do tribunal regional, que desempenha um papel crucial na integração e harmonização das legislações dos países-membros do Mercosul.