O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja levar ao plenário, entre quarta-feira (10) e quinta-feira, 11, a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão de Chiquinho Brazão.
A análise, iniciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi interrompida por um pedido de vista. Segundo Lira, a questão deve ser retomada esta semana.
Informações do blog da Andreia Sadi, do G1, indicam que parlamentares, abrangendo um espectro político da esquerda à direita, consideram revogar a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de posicionamento frente ao STF.
Uma possível revogação poderia preceder a cassação de Brazão, numa tentativa de minimizar tensões institucionais.
A cassação, que poderia retirar o foro privilegiado do deputado, depende de procedimentos no Conselho de Ética e pode levar de um a dois meses.
O STF, atualmente, debate a redefinição do foro privilegiado. A Câmara, por sua vez, avalia a situação de Brazão à luz dessa discussão.
O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos sobre o foro privilegiado, propôs que o foro seja mantido para crimes cometidos durante o exercício da função, mesmo após o término do mandato. Esse entendimento foi seguido por outros ministros, indicando que, mesmo cassado, Brazão permaneceria sob jurisdição do STF.
A manobra da Câmara em relação à cassação de Brazão é vista por alguns ministros como uma tentativa de se alinhar à jurisprudência atual do STF sobre o foro privilegiado. A expectativa é que a conclusão do julgamento pelo STF determine se o caso de Brazão permanecerá na instância superior.
A decisão da Câmara, portanto, se insere num contexto de significativas implicações jurídicas e políticas, com o Supremo aguardando a definição dos limites do foro privilegiado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possivelmente apresentando denúncia dentro do intervalo considerado para a cassação.
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